Política comunitária da investigação
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... política de aquisições e descartes, a identificação e ... cultural e na participação comunitária", contribuindo para ampliar o acesso da sociedade \xC3" ... , aquisição, documentação, investigação, preservação, conservação, restauração e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e à convivência familiar e comunitária ... Parágrafo único. A garantia de ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... ável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... e à convivência familiar e comunitária ... § 1º O poder público desenvolverá ... ARTIGO 8 ... A política pública que visa coibir a violência doméstica ... para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... gestão integrada para coordenação da política e dos planos nacionais de enfrentamento ao ... formação de equipes conjuntas de investigação ... CAPÍTULO IV ... DA PROTEÇÃO E DA ... busca de sua reinserção familiar e comunitária ... § 2º No exterior, a assistência imediata ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos; ... d) Diretriz 14: Combate ... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... écnico e financeiro a projetos de investigação e experimentação, executados por instituições ... e a melhoria de qualidade de vida comunitária; ... V - promover e coordenar estudos técnicos ...
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Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo ... A presente investigação compreende três momentos: no primeiro momento, ... do século XX, prevista na nova carta política e materializada nas práticas concretas da ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... de grave inadaptação familiar ou comunitária; ... VI - autor de infração penal ... I - as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, definidas pela ... encaminhará relatório sobre investigação da ocorrência, bem como o produto e os ...
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Cidadania, justiça e tolerância em Michael Walzer. Aspectos de filosofia constitucional
A presente pesquisa trata da filosofia social e política de Michael Walzer, a partir de um recorte temático que incide sobre sua concepção de cidadania, justiça e tolerância, a partir das quais são lançados novos olhares sobre os elementos contemporâneos da filosofia constitucional. Para alcançar este objetivo, o texto apresenta uma reflexão sobre a tese da igualdade complexa, a partir da qual é...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... , Multimeios Didáticos, Biblioteconomia e Orientação Comunitária, podendo este rol ser ampliado conforme a demanda observada e a capacidade ... e nos programas de pós-graduação, destinada à investigação dos processos de ensino-aprendizagem e ao desenvolvimento da didática ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou policiais para efeito de investigação ou instrução criminal ” (art. 214, n. 3, ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... é expressão da vivência humana comunitária, que a Constituição quer agregante, não ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... sofisticado de procedimentos de investigação capazes de colher, descrever e interpretar ... respeito à sua identidade comunitária, em basado em considerações sociais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... novos talentos para este ramo de investigação de importância primordial. Por tradição ... que lhe permitam, através de ação comunitária, assumir co-responsabilidade pela iniciativa e ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios ... ém como uma poderosa manipuladora da política nacional em detrimento dos interesses das rádios ... 76 Trata-se de ilícito cuja investigação e repressão ficam a cargo da Anatel, da Polícia ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... serviço de radiodifusão comunitária); ADPF nº 548 (livre manifestação de ... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... d) atividades de investigação e repressão de infrações ... penais; ou ... IV ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... pública, como, vejam só, política de vacinação – atualmente é o líder ... investigação técnica e científica, como a nocividade ou o ... à dimensão comunitária da liberdade religiosa, abrangendo suas ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... Em investigação bibliográfica sobre o tema não ... seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional , ou ao ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... no Brasil é essencial a investigação de sua racionalidade, a partir dos modelos de ... , está vinculado à legislação comunitária, adotou normas penais e civis no seu ordenamento ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... com foco na promoção da cultura de paz, na segurança comunitária e na integração das políticas de segurança com as políticas sociais ... medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... para realizar a vigilância comunitária. Esse fato é apontado, por aquele órgão de ... õem esse cuidadoso trabalho de investigação parlamentar, o Sub-relatório de “Indústria, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... política criminal ... 4 O retorno da vítima ... 5 ... prevenção do delito e a segurança comunitária em expansão ... 10 A sociedade civil e a ... acima, é nosso objeto de investigação nesta pesquisa o populismo penal referente ao ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... o acesso à dados para fins de investigação criminal, 16 ainda está em discussão a reforma ... é portanto necessária uma acção comunitária com vista à aproximação das legislações; ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ... , consequentemente, a lógica da vida comunitária familiar destinada à formatação e ao ...