Política conjuntural
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...ério da Integração Nacional, observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos ...ão a salvo das restrições de controle monetário de natureza conjuntural e deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...I - o Conselho de Governo;. II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos ..., ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
O presente artigo investiga a questão da informalidade urbana no contexto da pandemia de COVID-19 em Moçambique e Brasil através de um diálogo entre as cidades de Pemba (Cabo Delgado) e Duque de Caxias (Rio de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e documental de produções científicas,...
... de Janeiro), que revela a grande disparidade socioeconômica, política e conjuntural entre os dois países. A pesquisa se apoia em revisão ... -
O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
...Professor de Ciência Política na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia ... Resumo Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ...O Ministério de Minas e Energia deve zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...á a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os ... exercícios, pelo menos bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita. ...
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DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... no âmbito de sua competência, inclusive em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas;. II - acompanhar o ... questões relacionadas às áreas de acompanhamento e análise conjuntural, comércio exterior, finanças públicas, condução da política ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI POR OMISSÃO EM ... importância de levar em conta seu caráter flutuante e conjuntural, pois a 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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Bolsa Família: projeto social ou marketing político?
Esse ensaio, à luz da análise política, critica o Programa Bolsa Família, implementado pelo governo Lula, a partir da metodologia de ongoing analysis conjuntural, originada na ciência política norte-americana. Busca estabelecer paralelo dessas análises com as críticas de especialistas ao Bolsa Família, veiculadas na imprensa, que sugerem a ausência de um referencial conceitual, amparado no...
... Resumo: Esse ensaio, à luz da análise política, critica o Programa Bolsa Família, implementado pelo governo Lula, a ir da metodologia de ongoing analysis conjuntural, originada na ciência política norte-americana. Busca estabelecer ... -
O tributo e o desenvolvime nto sustentável
A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de benefícios líquidos (ambientais, sociais e econômicos). Para respeitar o sistema constitucional e os compromissos internacionais assumidos pelo país, é inadiável a incorporação definitiva do princípio da sustentabilidade no plano das relações tributárias, de maneira baseada em evidências. Mais do que nunca, além da...
... Juarez Freitas 1 Resumo: A política tributária sustentável é aquela que consegue aprovação no teste de ... economia do baixo carbono não é uma mera opção política conjuntural, mas a postura descendente dos princípios da Carta e de regras ... -
Ativismo judicial agora permite que juízes digam quando as normas valem
Ativismo judicial agora permite que juiz diga quando as normas valem
...“Nos últimos 20 anos, nossa política criminal foi sempre uma política de emergência não amparada por ... uma remissão axiológica e vinculada unicamente à política conjuntural, abdicou, por sua vez, da finalidade de escolher os bens fundamentais ... -
MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
..., na desregulamentação de seus direitos, na desorganização política dos sujeitos coletivos, na criminalização dos movimentos sociais e no ...ção da mulher, bem como da formação ídeo-política e conjuntural para a manutenção das políticas públicas de . 290GÊNERO | ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de Integração de Políticas de ..., ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País. ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... pelo seu autor na pendência de, por exemplo, uma situação conjuntural política ou social de exceção, aceitando-se a sua nova divulgação, ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e ... Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural" \t\t \t\t \t\t1 \t\t \t\t \t\tCoordenador-Geral \t\t \t\t \t\tDAS 101.4 \t \t \t\t \t\t \t\tCoordena\xC3"...
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Capacidades institucionais, proceduralização e cognição democrática
Este artigo analisa o argumento das capacidades institucionais e suas possíveis subversões para, a partir de suas potenciais fragilidades, sugerir a proceduralização como alternativa promissora de resguardo à legitimidade institucional do Judiciário e como exemplo de um enfoque mais democrático para a cognição.
... sobre o modo e o tempo de se julgar questões, a influência conjuntural passa a repercutir sobre a própria postura decisional dos tribunais — ... sido composta por uma avaliação dinâmica e contextual da política que insere em sua matriz de custos o risco à legitimidade institucional ... -
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... e dezembro de cada ano, salvo se demonstrarem ter praticado a política de preços nos critérios adotados pelos órgãos competentes do ..., em função da estabilidade da nova moeda ou de fenômeno conjuntural. Art. 36. A Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP, ...
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Regulação do saneamento básico e participação pública na Lei n. 11.445/2007: O caso da agência reguladora de saneamento e energia do estado de São Paulo (ARSESP)
... de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. . 10 ... v) a redução da política econômica à política conjuntural e de manobra monetária : deve-se à menor capacidade governamental de ...
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Em preparação para visita de Temer, Macri diz que ‘instituições funcionaram’ no impeachment
... para trabalhar em conjunto, independentemente da afinidade política, pois eles tinham apoiado explicitamente o candidato (à Presidência) ...Brasil e Argentina estão acima da política conjuntural. Posso trabalhar com quem o Brasil decidir que governa — assegurou o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... agravou-se ainda mais, em função de dificuldades de natureza conjuntural, de origem interna e externa e da própria desaceleração da atividade ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
...política econômica que favorecesse a ordem social e buscasse o pleno emprego. 12 ... se deveu não a uma opção política, mas a uma imposição conjuntural". Passado o cenário de restrição iniciado na década de 1930, a interven\xC3"...
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Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações...
...ção de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e ... por meio de políticas salariais e fiscais e política conjuntural e industrial do Estado para evitar crises de crescimento. Por volta de ... -
Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
...ço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de ..., às vezes, para explicar sua evolução –; percepção conjuntural, vivida como uma revelação do alcance propriamente político de atos ... -
Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... diferentes possibilidades de desfecho, apostando na capacidade política das resistências. . Palavras-chave: crise estrutural; contemporaneidade ... de ajuste, quando ocorre uma contratendência na dinâmica conjuntural do mercado de trabalho. Mais especificamente, nos treze anos de governos ... -
O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... . Esta autora, salienta: . A política de colonização privilegiou a localização de europeus, sendo conjuntural a primazia dos suíços e alemães na primeira fase do processo de implantação de colônias; e a distintividade estava baseada na qualificação de ...