política criminal com derramamento de sangue
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I- estabelecer diretrizes da Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, \xC3" ... quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via ... Parágrafo único ... exerçam competência ou atribuição criminal poderão temporariamente ter placas especiais, de ... concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor ...
-
A interpretação dada à lei de drogas pelo superior tribunal de justiça, aplicação e dogmática em perspectiva
O presente artigo pretende discutir a argumentação jurisprudencial justificadora da criminalização do porte e uso de drogas e a perspetiva de despenalização desse comportamento, abordando criticamente o perigo de agravamento de tal conduta para o tráfico. Os resultados apresentados neste trabalho são preliminares e, a partir de pesquisa jurisprudencial em Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça,
... Lei de Drogas, por exemplo: a defesa da política criminal estatal pelo Judiciário e os efeitos ... de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a ... Política criminal com derramamento de sangue. Discursos Sediciosos , Rio de ... -
Justiça legitima extermínio de negros e pobres no Brasil e nos EUA
Opinião: Justiça legitima extermínio de negros e pobres
... do Rio de Janeiro e doutor em Ciência Política, que os autos de resistência convertem os ... de que "estamos diante de uma política criminal com derramamento de sangue a conta-gotas. O ... -
Guerra às drogas e o massacre em Jacarezinho: mais um ato de terrorismo de Estado
Maronna e Abreu: Guerra às drogas e massacre no Jacarezinho
... para esconder e naturalizar uma política criminal com derramamento de sangue, conforme ... -
Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... _____, Nilo. Política Criminal com derramamento de sangue. Revista Brasileira de Ciências Criminais ... São Paulo, n ... -
A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de...
... do Rio de Janeiro, Departamento de Política Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço ... [Nilo] Batista denominou ‘política criminal com derramamento de sangue’. O elemento bélico ... -
A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... não tinha pejo em mostrar, sem cortes, o sangue ainda escorrendo das vítimas dos mais variados ... realizada nos livros “Sistema Penal e Política Criminal” ... em uma “política criminal com derramamento de sangue”, afinal, quando se constata que a ... -
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... ilícitas, uma política internacional criminal de repressão às drogas, com base num discurso ... , “é uma política criminal com derramamento de sangue” (BATISTA, 1998, p. 76-94) ... 3 ...
-
Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres
Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
Vivemos — ainda hoje — uma “política criminal com derramamento de sangue”, na ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... ministra a extensão em Criminologia e Política Criminal na Universidade Presidente Antonio ... Política criminal com derramamento de Sangue ... Revista Brasileira de Ciências ... -
Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens ... , tem-se que o Brasil tem uma política combativa ao uso de drogas repressivas, que ... de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: depoimento sobre os danos diretos e ... -
Contribuições para um debate metodológico sobre a questão penitenciária no Brasil
... Viagens Culturais e a questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2014 ... 3SANTOS, ... e assassina da nossa imutável política criminal. “A ilusão da ordem fundou uma visão ... a “política criminal com derramamento de sangue”8, ... incorporamos também o ...
-
Tensões da política social brasileira: entre o aparato assistencial e a criminalização da questão social no Brasil
Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro....
... da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e ... BATISTA, N. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos sediciosos: crime direito e ... -
Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação metodológica da Análise de Discurso Crítica (AD
... papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do superencarceramento, o ... criminosas, a violência policial e a política de estado opressora intensificaram a violência ... histórica ‘Política criminal com derramamento" de sangue’, MAIS mortes e vagas nos cemitérios\xE2" ... -
Novas perguntas para criminologia brasileira: poder, racismo e direito no centro da roda
O presente trabalho discute como o pensamento criminológico vem se articulando com a agenda genocida contra o povo negro no Brasil. A partir da análise dos discursos contemporâneos da criminologia crítica acerca da seletividade do sistema penal, buscaremos enfatizar as principais rupturas e permanências entre os discursos criminológicos críticos e as práticas políticas no campo jurídico penal. O...
... a seletividade do sistema de justiça criminal, o apontamento das clivagens econômicas na ... , na necessidade de construção de uma política criminal alternativa (MARTINS, 2014) ... ______. Política criminal com derramamento de sangue. In. Discursos Sediciosos , ano 3, n ... -
A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... Desse modo, "si el objetivo de la politica antidrogas era erradicar el comercio, y por ende, ... Alem disso, no ambito politico-criminal, o direito penal comparado contribui para a ... Politica criminal com derramamento de sangue. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ...
-
Segurança, palavra de ordem: os influxos do autoritarismo penal na aplicação da legislação antiterror chilena e brasileira
O texto analisa o caso Norín Catríman y Otros vs. Chile, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2014, a partir de uma perspectiva que o desloca da posição de um caso isolado de aplicação equivocada da legislação antiterror e o insere no contexto latino-americano de generalizadas violações a direitos e liberdades individuais de integrantes de grupos vulneráveis por meio...
... SECURITY, WATCHWORD: THE INFLOWS OF CRIMINAL AUTHORITARIANISM IN THE APPLICATION OF CHILEAN ... ) para criminalizar a participação política em manifestações de integrantes do povo ... Política criminal com derramamento de sangue ... In: Revista Discursos Sediciosos: ... -
Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... política da pena. E-mail: luiz.dalsanto@crim.ox.ac.uk ... forma concreta no sistema de justiça criminal brasileiro por meio de um sistemático processo ... muros, paredes e portas, bem como corpos e sangue espalhados pelo chão e pela memória de uma ... Política criminal com derramamento de sangue. Revista ... Brasileira de ...
-
A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... ções parciais do estudo “A Política Criminal de Drogas no Brasil” (4. ed. Rio de Janeiro: ... sangue, de vidas e de mortificações incomparavelmente ... as drogas uma política criminal com derramamento de sangue.” 28 ... @Considerações ... -
O Caso do Blindado Caveirão: Apontamentos sobre controle jurisdicional de políticas públicas em matéria de segurança
O presente trabalho pretende abordar o controle de constitucionalidade de políticas públicas bem como a crítica direcionada, os modelos e objetos de controle. A proposta central é analisar os limites e possibilidades de justiciabilidade no âmbito das políticas públicas de segurança, que se demonstrem incompatíveis com os direitos...
... ( ... ) ... Esse sangue é muito bom / já provei não tem perigo é ... és do que Nilo Batista designa de “política criminal com derramamento de sangue” 7 ... -
Acórdão nº 50004571620188210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL. CONDUTA EQUIPARADA A TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE INVASÃO DE DOMICÍLIO E DE AUSÊNCIA DO INTERESSE ESTATAL AFASTADAS. CONFISSÃO ISOLADA E NÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS – CONJUNTO
... PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelação Criminal, Nº 70085071637, Terceira Câmara Criminal, ... Carvalho, Salo. Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: depoimento ... -
Acórdão nº 50050417520198210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL. CONDUTA EQUIPARADA A TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LAUDO SOCIAL AFASTADA. PRELIMINAR DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CONDUZ À CONDENAÇÃO DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. APELO PROVIDO. ...
... Veja-se, a propósito, que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado assim decidiu: ... Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: depoimento ... -
Acórdão nº 50158546620198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL. CONDUTA EQUIPARADA A TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO PROVIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS, CONTEXTO EM QUE OS ÚNICOS ELEMENTOS A RESPALDAR A IMPUTAÇÃO DO FATO SÃO OS DEPOIMENTOS DOS...
... Veja-se, a propósito, que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado assim decidiu: ... Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: depoimento ... -
Acórdão nº 50016219220218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL. CONDUTA EQUIPARADA A TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS, UMA VEZ QUE OS ÚNICOS ELEMENTOS A RESPALDAR A IMPUTAÇÃO DO FATO SÃO OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE...
... Veja-se, a propósito, que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado assim decidiu: ... Carvalho, Salo. Nas Trincheiras de uma Política Criminal com Derramamento de Sangue: depoimento ...