política da educação básica
73223 resultados para política da educação básica
- LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... I - educação básica": ... a) educação infantil; ... b) ensino fundamental e ... c) ensino médio; ... II - educação superior; ... III - educa\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 ... que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e ... - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... etapa ou ciclo de ensino da educação básica ... #Redação dada pela Lei nº 13.845, de ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... érpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os dos Municípios serão ... o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão ... ção, de orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ... Fica criado, na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente ... § 2º Para a ...
- DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
-
Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... singulares: a) Secretaria de Educação Básica": 1. Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educa\xC3" ...
- DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... a prestação de serviços de atenção básica" em saúde no País; ... III - aprimorar a formaç\xC3" ... V - fortalecer a política de educação permanente com a integração ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou ... , que tenha por finalidade a gestão de política" institucional de inovação e por competências m\xC3" ... e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... política de aquisições e descartes, a identificação e ... ógico é compreendido como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, ... I - política nacional de educação; ... II - educação infantil; ... III - ...
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e com a sociedade, tendo como estrutura básica, além do Conselho do Programa Comunidade ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ...
-
Decreto nº 9.204 de 23/11/2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
... fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica ... Art. 2º O Programa de Inovação Educação Conectada visa a ... de formação de articuladores para apoiar a implementação da Política; ... V - publicação de: ... a) parâmetros para a contratação do ...
-
Lei nº 14.180 de 01/07/2021. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
... de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica ... Art. 2º A Política de Inovação Educação Conectada visa a conjugar esforços entre órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... e ações que fomentem o diálogo, a participação social e a educação popular; ... VII – incentivar junto aos demais órgãos do Governo ...
- Decreto nº 7.415 de 30/12/2010. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DOS SISTEMAS DE ENSINO PUBLICO - PROFUNCIONARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 8.752 de 09/05/2016. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.