politica de defesa do cafe
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ... - baga, baunilha, café e qualquer outro produto do Capítulo 09; ... ção da Medicina ou do Serviço de Defesa Sanitária Animal. e, quando fôr o caso, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... mesma Medida Provisória, ou do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ ... § ... referidas no caputdeste artigo em sacas de café, até a data do vencimento pactuado, sendo a ... rural, nas operações amparadas pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... - o Conselho Deliberativo da Política do Café; ... III - a Comissão Especial de Recursos; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... café, cacau, sal e similares; ... #Incluído pelo ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... SEÇÃO I. Do café ... ARTIGO 218 ... São isentas do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 5. o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... 6. o trabalhador na ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... § 6º Ajuizada a ação judicial para ... ou de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Das Competências e da ... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... h) política relativa ao café, açúcar e álcool; ... XI - Ministério ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 5o, alteração 2a); ... VII - a moagem de café torrado, realizada por estabelecimento comercial ... á do órgão competente do Ministério da Defesa (Lei nº10.451, de 2002, art. 10, parágrafo ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Decreto nº 10.071 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.
... V - aprovar, anualmente, o direcionamento das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Defesa" da Economia Cafeeira na Lei Orçamentária Anual; ... VI - aprovar o Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, proposto pela Coordena\xC3" ...
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... as elites coloniais a organizarem meios de defesa próprios, geralmente sem instrução militar ... ções de bens agrícolas, notadamente, o café, que então despontava na economia imperial ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... condições objetivas para reverter uma política econômica ortodoxa que estava consolidada no ... absolutamente dependente da exportação de café (e, secundariamente, de cacau, algodão e ... Café”, que reorganizou a política de defesa do café, retomando a compra dos excedentes ...
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
... 12 11 ± 45 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Në 33 - Maio./Ago. de 2016 ... Com a criação do IBC, o governo manteve a política de defesa dos preços do café brasileiro no mercado internacional que já vinha ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... Café ...
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Economía
... ássico livro Princípios de Economia Política e Tributação , ao discutir o problema da renda ... (2) Órgãos de defesa da concorrência veem de forma positiva a ... industrial e pela política de defesa do café, implementada pelo governo Getúlio Vargas. 2: ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... II - o Conselho de Defesa Nacional ... § 3o Ao Conselho Nacional de ... XIV - políticas relativas ao café, ao açúcar e ao álcool; e ... XV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2° A Casa Civil da ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... X), fará parte o Departamento Nacional do Café ... § 5° O Conselho Deliberativo do Fundo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... e) Instituto Brasileiro do Café - IBC; ... II - Fundações: ... , com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ... , normatizar e coordenar a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... , é o órgão de seleção disciplinar e defesa da classe dos advogados em tôda a República ... IX ? corretores de fundos públicos, de café de câmbio, de mercadorias e de navios; ... X ? ... 121. Os juizes e tribunais exercerão a politica das audiencias e a correção de excessos de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... i) o arrumador; ... j) o ensacador de café, cacau, sal e similares; ... l) o trabalhador na ... b, conforme o caso, para apresentação de defesa ... § 3° Até 31 de dezembro de 1991, sobre as ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... II – o Conselho de Defesa Nacional ... § 3º Integram ainda a ... o) política relativa ao café, açúcar e álcool; ... p) planejamento e ...
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Ascensão e queda da estabilidade no emprego no Brasil
Introdução -1. A Revolução Industrial brasileira e a afirmação social do operário -2. De operário a empregado: a edição da CLT -3. A conquista da estabilidade no emprego -4. A modernização conservadora e a criação do FGTS -Conclusão
... ção de produtos agrícolas, notadamente o café. A esse grupo de fazendeiros, inteiramente ... necessária para promover uma mudança política. Essa alteração é consumada com a Revolução ... no poder, Vargas adota uma política de defesa do preço do café, promovendo a compra e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 13556-88.2016.5.15.0059)
AGRAVO INTERPOSTO POR CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. TERMO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
... 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS AO PREPOSTO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo ... jornada, com troca de uniforme e café da manhã, não caracteriza tempo à disposição ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do ... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... café da manhã com a Presidente. Apos o cafe vai ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... café torrado, realizada por comerciante varejista como ... á do órgão competente do Ministério da Defesa – MD (Lei nº 10.451, de 2002, art.10, ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... ço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus rendimentos e participação nos ganhos ... comestível, fubá, carne, pescados, ovos e café ... O suprimento aos participantes far-se-á a ...