política de desenvolvimento de acervo
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... condição fundamental para o desenvolvimento" do País. Havia grande preocupação com a instru\xC3"... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3"...e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;. f) mobiliário, equipamentos e ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento. Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as ...á declarado como de interesse público o acervo dos museus cuja proteção e valorização, ...política de aquisições e descartes, a identificação e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... coloque em risco a integridade física do acervo do museu, passível de restauração total;. VII ..., a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento;. X - processo museológico - programa, projeto e ...ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... - para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos, no Brasil ou no exterior;. IV – ... obrigatoriamente, para composição do seu acervo e de suas entidades vinculadas, no mínimo, seis ...Política Cultural é órgão de caráter consultivo da ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...I - preservar o interesse nacional;. II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;. III ...acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades reguladas da ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ...ência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. #Incluído pela Lei nº ...acervo do órgão de que trata o caput será ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... implementar programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas obras em ...I - criar parcerias, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura, com a participação de entidades ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... natureza racial, social, religiosa ou política". ARTIGO 4. O Estado deverá recorrer à cooperaç\xC3"... de bibliotecas e as condições de seu acervo;. #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015. V - ...ção de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Hídricos e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, ...Fica o Poder Executivo autorizado a:. I - transferir para a ANA o acervo técnico e patrimonial, direitos e receitas do Ministério do Meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...desenvolvimento urbano e habitação. #Incluído pela Lei nº ..., compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil. ". "Art. ...ARTIGO 50. O acervo patrimonial dos órgãos transferidos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em ... e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de ..., qualquer discriminação de natureza política...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, ... Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. . Art. 9o O Conselho ... terá acesso irrestrito e gratuito ao acervo...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
..., e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. ARTIGO 2. Constituem ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente. § 2º Para a ...SEÇÃO VI Da Receita e do Acervo do Serviço Florestal Brasileiro. ARTIGO 68. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...III - informe sobre execução da política" de transações com partes relacionadas;. IV - an\xC3"...II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ...ção de ônus real a bens integrantes do acervo patrimonial de empresas públicas e de sociedades ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de ...VII - organizar o acervo documental privado do Presidente da República. ...IV - da Defesa;. V - do Desenvolvimento Regional;. VI - da Economia;. VII - da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, ... ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido que as substituir será computada na ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... a) Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste - SUDECO;. b) ... Fundação, ao qual serão transferidos o acervo, as receitas e dotações orçamentárias, bem ..., com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não a ...éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ... convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo único. Nas companhias, abertas e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular:. ...áticas, em qualquer estágio de desenvolvimento, bem como introduzir espécies nativas, exóticas ..., observadas as diretrizes da Política...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável;. III – o ho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do Programa de ...b) a formação do acervo privado do Presidente da República;. VIII – ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados." (NR). ... - convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário;. III - emitir ... para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
...ída a cultivar nas etapas de desenvolvimento, de avanço de gerações, de realização de ... atuação, para atender a interesses da política agrícola e da agricultura nacional; ou. IV – ... determinada área e compartilha do mesmo acervo genético;. XVIII – procedência - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... de resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, observados os seguintes ...XI - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às ... à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VI - preservação do acervo histórico nacional;. VII - educação como alicerce fundamental para o ...II - fomentar as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação relacionadas à segurança da informação;. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ...§ 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão ...