política de financiamento de pesquisa no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... CAPTULO III Do financiamento ... ARTIGO 4 ... Os planos ... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituies culturais, de ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... ão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do ... VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; ... VII - ... Executivo estabelecerá formas de financiamento para as editoras e para o sistema de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº ... as proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; ... #Redação dada pela Lei ... § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - pesquisa agrícola tecnológica; ... III - ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... ços mínimos far-se-á através de financiamento da comercialização e da aquisição dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ... financiamento para atender iniciativas de preservação ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, ... através do fundo, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de ... , qualquer discriminação de natureza política ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do ... VIII – estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de ... ão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual ... a segregação das funções de financiamento e de execução e operação; ... III - ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... e) bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme disposto em ... , de 18 de janeiro de 1991, para o financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e ... ão aos critérios de enquadramento na política nacional da Marinha Mercante e na indústria de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 (setenta e ... incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as ... § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... , regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a ... mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo ... da população residente, apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ... de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... õem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos ... política de aquisições e descartes, a identificação e ... h) de Segurança; ... i) de Financiamento e Fomento; ... j) de Comunicação ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... V - aderência dos instrumentos de financiamento aos objetivos de desenvolvimento regional; ... VI ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ... a colaboração técnica do Instituto de Pesquisa ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... õe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos ... ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ... ção do acesso aos meios de financiamento" público federal, visando à preservação, difus\xC3" ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... visando a criação de linha de financiamento para a implementação de institutos de pesquisa ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVII - fomentar a pesquisa" e o desenvolvimento relacionados à energia renov\xC3" ... 51, destinar-se-ão ao financiamento das despesas da ANP para o exercício das ... brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... , distritais e estaduais de fomento pesquisa e ps-graduao podero criar incentivos a pesquisas ... e ampliar o seu acesso ao financiamento agrcola ... ARTIGO 29 ... Sero ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... V – pesquisa em agricultura, pecuária, sistemas ... IV – política de financiamento e subsídio à habitação popular, de saneamento ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos ... e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; ... II - atualizar permanentemente as ... - organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... privado como agente complementar de financiamento em infra-estrutura e serviços públicos ... as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ... ência constantes nos contratos de financiamento de custeio e de comercialização para produtos ... apurados por instituições oficiais de pesquisa ... § 3º No caso do parágrafo anterior, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... , procedimento, hospitalização e pesquisa científica ... § 1º Em caso de pessoa ... públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ...