política de informação e informática em saúde
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos ...V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...§ 8º O acesso aos serviços de informática" e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Sa\xC3"...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... natureza racial, social, religiosa ou política". ARTIGO 4. O Estado deverá recorrer à cooperaç\xC3"...I- material;. II- à saúde;. III-jurídica;. IV- educacional;. V- social;. ..., da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes. ... serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, ...
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Em vigor
Código Penal
... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...ário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. ... comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro ...ARTIGO 359-P. Violência política...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, inclusive por ...ções sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública. #Incluído pela Lei nº 12.727, de ... do sistema fornecer os programas de informática" a serem utilizados e definir o prazo para integra\xC3"... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ...ARTIGO 3. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada;. #Incluído pelo ...VI - assessoria e consultoria em informática;. #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009. VII ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação ...ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ... e à utilização de programas de informática. Art. 107. Os contratos de serviços e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de ...14, § 2º. § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ...I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar;. ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção. #Lei nº 3.244, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II - o Conselho Nacional de Política Energética;. III - o Conselho do Programa de ...- organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. VI - coordenar ...XIV - da Saúde;. XV - do Turismo; e. XVI - a Controladoria-Geral ... VI - política de desenvolvimento de informática e automação;. VII - política nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ... das famílias de baixa renda terão na política" de expansão da educação infantil. No entanto, \xC3"... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... de acesso aos meios mais modernos da informática como instrumentos lúdicos de aprendizagem. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3"... atividades recreativas, educacionais e de saúde;. VIII - estradas que facilitem o acesso ou a ... e produção de bens e serviços de informática regidos pela Lei n 7.232, de 1984, os benefícios ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...XXV - os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ...ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ...ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ..., recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
...érito, a oportunidade e a conveniência política das propostas de ato normativo;. II - verificar ... a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de embasamento. § 2º Os ...Quais danos concretos para a vida, a saúde ou a ordem social podem advir da ausência de ...a adaptação dos sistemas de informática...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ...X - o Conselho Nacional de Informática e Automação. #Redação dada pela Lei nº ...Ministério da Saúde. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ...ório nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular as que ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...XXXVI - segurança e saúde no trabalho;. XXXVII - regulação profissional; ...égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia;. XI ...ça e a gestão da tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência;. ...ção dos Recursos de Informação e Informática - GSisp e de Gratificação Temporária de ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
..., de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais;. VIII - ...1. Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de ...g) atenção à saúde e à segurança do trabalho;. h) previdência ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... os fins desta Lei, a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o ..., e devem estar em consonância com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde ...ão e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
...g) Secretaria de Informação e Saúde Digital:. ...2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e. 3. Departamento ... necessários à implementação da Política Nacional de Saúde no âmbito de suas ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ...Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ...605 -. Empresas de Informática. . 01. (0). Serviços de Processamento de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV – o Conselho Nacional de Política Energética;. V – o Conselho Nacional de ...ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ...XX - da Saúde;. XXI – do Trabalho e Emprego;. XXII – dos ...c) política de desenvolvimento de informática e automação;. d) política nacional de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...telefonia celular e informática”. “A complexidade das. investigações ...profissional. Neste ponto, não há informação quanto à. 13475. GABINETE DO DESEMBARGADOR ...extremo potencial lesivo destas drogas à saúde dos. usuários, além do crescente número de ...93, IX, da. Carta Política, mais do que afetar a legitimidade. dessas ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ...Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... requisitos nele previstos, emitirá Informação Fiscal na qual relatará os fatos que determinam ...g) serviços de informática. § 6º A União, os Estados, o Distrito Federal, ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
...4. Departamento de Tecnologia da Informação; e. ...ção dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e ...V - praticar os atos complementares à Política de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, ... assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança." (NR). "Art. 61-A. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação ...ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...IV - o Conselho Nacional de Política Energética;. V - o Conselho Nacional de ...- organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública;. IV - coordenar ...XX - das Relações Exteriores;. XXI - da Saúde; e. XXII - da Transparência e ... VI - política de desenvolvimento de informática e automação;. VII - política nacional de ...