política fiscal do governo lula
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... órgão consultivo da respectiva esfera de governo ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, de ... financeira, da regularidade jurídica e fiscal e da capacidade técnica; ... #Redação ... para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente ... § 2º Para a ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Futuro presidente do PSDB, Leite critica incertezas da política fiscal de Lula
... nacional interino do PSDB, Eduardo Leite, criticou nesta quarta-feira o que chamou de "incerteza sobre os rumos da poltica fiscal" do governo Lula. Tambm disse que a escolha do nome de Fernando Haddad (PT) para o Ministrio da Fazenda gerou dvidas no mercado ... No atual governo federal, ...
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Futuro presidente do PSDB, Leite critica incertezas da política fiscal de Lula
... nacional interino do PSDB, Eduardo Leite, criticou nesta quarta-feira o que chamou de "incerteza sobre os rumos da poltica fiscal" do governo Lula. Tambm disse que a escolha do nome de Fernando Haddad (PT) para o Ministrio da Fazenda gerou dvidas no mercado ... No atual governo federal, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , diretrizes, metas e aes adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperao ... 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a: ... I - indstrias e entidades dedicadas ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Rafael Thomaz Favetti ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , da concesso de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoo de subsdios ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA ... Guido Mantega ... Joo Luiz ... redes institucionais das trs esferas de governo e a articulao com instituies e empresas do setor ...
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FH: política fiscal do governo Lula 'está frouxa'
FH: "O Brasil tem que olhar para questões que não sejam ufanistas" Wagner Gomes SÃO PAULO. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em São Paulo que a política fiscal "está frouxa" e que é preciso tomar medidas para reduzir os gastos pú...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... , tecnologia e inovao em cada esfera de governo, com desconcentrao em cada ente federado; ... I - apoio financeiro, econmico e fiscal direto a empresas para as atividades de pesquisa, ... LUIZ INCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Luiz Fernando ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os dos Municípios serão ... de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, deverão considerar a unicidade do processo de ... artigo não é impeditivo da inscrição fiscal ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas; ... #Incluído pela ... anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário ... governo brasileiro prestará, quando solicitado, ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ém de outras circunstâncias de interesse fiscal, a existência de portos ou ancoradouros ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... XI - relativa a ... Ouro - Documentário Fiscal ... ARTIGO 46 ... As operações com ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... VIII - autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e ... ção contará ainda com 1 (um) Conselho Fiscal e 1 (um) Conselho Curador ... Art. 13. O ... culturais e informativas integrantes da política de comunicação propostas pela Diretoria ... LULA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); ... IV - a que importe em alterar a ... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... ário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ... LULA ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança - PNB ... § 1º ... apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e ... ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo; ... X - perda ou ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... b) previstas na Política Nacional de Governo Aberto, nos termos do disposto no Decreto nº ... disponíveis no Ambiente Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do disposto no art. 6º ... LULA ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... II – da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... § 3º A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a celebração de termos ... captação dos recursos financeiros pelo Governo federal serão registrados pelo Fundo Nacional da ... LULA ...
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Política social focalizada e ajuste fiscal: as duas faces do governo Lula
Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características da política social do governo Lula, evidenciando a sua estreita relação com a política econômica liberal-ortodoxa legada do governo anterior como uma ‘herança maldita’, mas mantida e aprofundada pelo novo governo. Portanto, mais do que esmiuçar todos os detalhes e dimensões dessa política social, o objetivo é o de...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... financeiros provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para a ... ção pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento ... federal responsável por determinada política pública ... Parágrafo único. As despesas ... LULA ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... dos alimentos, por meio de documento fiscal e de termo de recebimento e aceitabilidade ... XIV – Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI; ... XV – Conselho Nacional ... do Sistema de Comunicação de Governo ... LULA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos ... de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI nos termos do § 7º do art. 8º ... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Paulo Bernardo Silva ... (Anexo IV - ... são revistas no sentido de manter política fiscal responsável ... O objetivo primordial da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de turismo serão credenciados mediante cédula de identificação fiscal, admitida a delegação mediante acordo de cooperação técnica ou ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... LUIZ INACIO LULA DA SILVA ... ADVOGADO ... CRISTIANO ZANIN ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas investigadas, ... , pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco ... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... LUIZ INÁCIO LULA ...
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'Eu e o presidente Lula somos sócios', diz Tarcísio de Freitas, governador de SP e ex-ministro de Bolsonaro
... que ter uma relao "republicana" com o governo federal e que, apesar de ser de um campo poltico ... Paulo disse estar preocupado com a poltica fiscal do governo atual, sem citar Lula ... No s ...