politica fiscal expansiva
-
Normas Fundamentais do Processo Coletivo Laboral
... em fase de amadurecimento, essa força expansiva dos princípios se dará com ainda maior força ... ou assegurar uma situação econômica, política ou social considerada desejável, mas porque ... , da Lei da ACP, que deverá funcionar como fiscal da ordem jurídica (162) para toda e qualquer ...
-
Livro I - Das normas processuais civis
... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ... não havia razão técnica, ética ou política a justificar essa alteração ... Art ... 3º ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. DESPACHO ... , ora apelado, é portador de lesão expansiva cerebral, crises convulsivas, vômitos ... que não poderia hipotética reforma política da liminar, justificar o seu indeferimento, sob ...
-
Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ... 174, de 30.9.2016, dispondo “ sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das ...
-
Os Limites Jurídicos do Trabalho Eventual: Uma Análise da Figura do 'Chapa'
... do Trabalho possuía uma perspectiva expansiva, no sentido de ir integrando ao conceito de ... próprio motorista do caminhão) ou algum fiscal ou ainda por meios tecnológicos ... normativa trabalhista e da afirmação política do trabalhador, enquanto classe social. No caso ...
-
A polêmica acerca da força vinculante dos precedentes judiciais
... contracts, settlement of property, and fiscal arrangements have been entered into and also the ... , só mediante autorização da Carta Política, que até agora não existe. STF e STJ, segundo a ... ção natural para assumir projeção expansiva, tendo em vista que “os preceitos normativos ...
-
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... de preenchimento da Lei de Incentivo Fiscal de São José dos Campos ... A l s. 352, a 2ª ... dos direitos sociais em nossa carta política assumem clara identidade de direitos ... aos direitos fundamentais uma força expansiva integrada por normas finalistas com vocação ...
-
Do procedimento comum
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". o fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... seus dois status básicos: de parte e de fiscal da lei ... Como parte, porque o Ministério ... están dotados de una especial fuerza expansiva, o sea, de una capacidad de proyectar-se, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIGILANTE CONDUTOR. EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES. SEQUESTRO DO EMPREGADO E DA SUA FAMÍLIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista é firme e pacífica no sentido de que, em se tratando de sequestro sofrido pelo empregado e sua família, como decorrência do exercício das...
... parte reclamada arcasse com a quota-parte fiscal e previdenciária relativa aos reclamantes ... ordem social, como também sua força expansiva que esteriliza qualquer retrocesso social imposto ... raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que ... -
A garantia do acesso à justiça no direito internacional dos direitos humanos
O acesso à justiça é uma garantia fundamental reconhecida por tratados internacionais e por políticas desenvolvidas pela ONU. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional no tocante ao acesso à justiça. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e...
... em função de uma interpretação expansiva da proteção dos direitos humanos (KOCH; ... fundamentais, limitando apreciação política do legislador. Embora muitas vezes exagerados, os ... ções de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000296-53.2015.5.06.0018), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que a empresa ré praticou ato ilícito, ao violar normas regulamentares que visam resguardar um ambiente de trabalho sadio, aumentando, inclusive, os riscos de acidentes, restam, também, violadas as regras contidas nos incisos VI e XXII, do art. 7º, da CF/88,
... trabalho indicadas no relatório de ação fiscal e considerando, ainda, que restou demonstrada a ... evitado se a empresa tivesse adotada política de respeito às normas de ordem pública que ... expansiva da teoria da responsabilidade civil" (Xisto Tiago ... -
La política económica del tercer Gobierno Peronista y las principales rupturas entre las gestiones de Gelbard y Rodrigo
Este trabajo analiza la política económica llevada a cabo durante el tercer gobierno peronista (1973-1976). En particular, se examinan las características que asumió la gestión de José Ber Gelbard (mayo de 1973 - octubre de 1974) y sus principales puntos de ruptura con respecto al denominado “Rodrigazo” de junio de 1975. Con este propósito, se aborda el estudio de los objetivos y de los...
... servicios; así como una recuperación de la deficitaria situación fiscal del Estado, mediante el incremento de las ... tarifas de los servicios ... reconstruir las reservas internacionales, revertir la tendencia expansiva del ciclo a través de una política monetaria restrictiva y de una ... -
Personalidade
... -se atento para proporcionar à pessoa expansiva as condições para que ela domine a emoção e ... fiéis — encontra campo fértil na política ou religião, onde se torna líder insinuante, ... uma pequena remessa enviada sem nota fiscal foi detida. A partir daí, passou a repetir a ...
-
Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 28)
Como se produz um jurista? O modelo chileno (parte 28)
... , posto que tenham iniciado uma forte política de restauração das liberdades civis e de ... A chefia do órgão cabe ao Fiscal Nacional, que deve ser escolhido dentre os ... Santiago de Chile: Expansiva", Chile, 2007.p.112. ... [11]ZAPATA GARCÍA, Mar\xC3" ... -
Acórdão Nº 5031502-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... pugnou pela aplicao da desconsiderao expansiva da personalidade jurdica, de forma a impedir que ... de modo inidneo ou cometer fraude fiscal,ficar impedida de licitar e contratar com a Unio, ...
-
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... autor indica as bases para uma eficaz política criminal de prevenção: 1) controle razoável, ... ário Nacional 389 e a Lei de Execução Fiscal. 390 Pelo primeiro, a pena é considerada ... da liberdade individual em face da expansiva autoridade do Estado. Em reação à estatolatria ... -
Acórdão Nº 0717434-97.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. MULTA APLICADA ... desconsideração expansiva da personalidade jurídica. Por fim, pugna pela ... princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10465-35.2016.5.03.0152)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... Conforme narrado pelo auditor fiscal do trabalho, os profissionais foram contratados, ... política, social ou econômica (art. 1035, § 1º, do ... , estas também com natural vocação expansiva, ... conforme reconhecer o SF no ... -
Sentença nº 1000683-42.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... de inflamáveis tais como espuma expansiva e diversas caixas de isqueiros abastecidos de ... ção aos reflexos gerais de natureza política e social, qual seja, o desrespeito da instância ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL Em relação ao recolhimento das ...
-
A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... e vindas, a depender da organização política que estiver sob exame ... O que releva ... administrativa, da gestão fiscal, entre outros ... Essa proposta de ... Mas implica reconhecer a potencialidade expansiva do seu conteúdo, que se espraia também sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000338-27.2014.5.06.0313), 29-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que a empresa ré praticou ato ilícito, ao violar normas regulamentares que visam resguardar um ambiente de trabalho sadio, aumentando, inclusive, os riscos de acidentes, restam, também, violadas as regras contidas nos incisos VI e XXII...
... Destacou que na ação fiscal empreendida pela GRTE, realizada no ... evitado se a empresa tivesse adotada política de respeito às normas de ordem pública que ... expansiva da teoria da responsabilidade civil" (Xisto Tiago ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067959-56.2018.8.19.0000 (Cível), 17-04-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NEGATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO À SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR INQUÉRITO CIVIL, QUE TEM POR OBJETO A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 44.498/2013. 1.Acolhimento da preliminar de ...
... 3.Sigilo fiscal e dever de fiscalização do Estado ... política, à luz da finalidade precípua da tributação ... expansiva do arbítrio do Poder Público - uma esfera de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058799-07.2018.8.19.0000 (Cível), 16-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NEGATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO À SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, A FIM DE INSTRUIR INQUÉRITO CIVIL, QUE TEM POR OBJETO A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 44.498/2013. 1.Acolhimento da preliminar de ...
... 3.Sigilo fiscal e dever de fiscalização do Estado ... política, à luz da finalidade precípua da tributação ... expansiva do arbítrio do Poder Público - uma esfera de ... -
Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO ... 1. O incentivo fiscal à exportação denominado crédito-prêmio de ... com as regras inscritas na Carta Política, sob pena de ineficácia e de conseqüente ... efeitos generalizantes, com eficácia expansiva para além dos limites objetivos e subjetivos da ...