política internacional nos anos 50
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... Anexo desta Lei, com durao de 14 (quatorze) anos, regido pelos seguintes princpios: ... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ... de Poltica Cultural, compostos por, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) de membros da sociedade ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que ... da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), o ... requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional; ... XII - estimular a pesquisa e o ... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de ... ARTIGO 50 ... As empresas que, na data da ... na função pelo prazo de 5 (cinco) anos, vedada a recondução, observado o disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de ... Estatstica (IBGE) realizar, a cada 5 (cinco) anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ... ARTIGO 50 ... Os Poderes Executivos estaduais, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... 46 e 48 desta Lei ... ARTIGO 50" ... O poder público incentivará a fabrica\xC3" ... ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: ... I - facilitar o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última ... legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e o máximo de R$ ... da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em ... , observadas as diretrizes da Política ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... de interesses brasileiros no campo internacional ... ARTIGO 4 ... Aos servidores ... fica sujeito a estgio probatrio de 3 (trs) anos de efetivo exerccio, com o objetivo de avaliar ... 46 desta Lei ... ARTIGO 50 ... As condies para o comissionamento nas ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de projetos de cooperação internacional que envolvam atividades no exterior, as despesas ... que trata o caput estabelecerá a sua política de investimento direto e indireto, da qual ... o caput ocorrerá pelo prazo de até três anos consecutivos, renovável por igual período ... Art. 50. O responsável pelo projeto deverá apresentar ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... as relativas ao intercâmbio internacional de energia elétrica; ... VI - mecanismos ... propostos pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE; e ... XI - mecanismos de ... no mínimo 1 (um) e no máximo 15 (quinze) anos; ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ... ARTIGO 10 ... Os arts. 2º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, passam ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... da Repblica para mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reconduo por igual perodo, ... de desempenho individual pontuao inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuao mxima ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras ... Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; ... #Redação dada pelo Del nº 581, de ... este artigo poderão emitir até o limite de 50% de seu capital social em ações preferenciais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional ... XII - incrementar, em bases ... Colegiada cumprirão mandatos de 5 (cinco) anos, não coincidentes, vedada a recondução, ... ARTIGO 50 ... O edital e o contrato estabelecerão ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... , inclusive os julgados há menos de cinco anos ou já arquivados, hipótese em que os órgãos e ... Art. 50. A estrutura básica de cada Ministério deve ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... ARTIGO 50 ... A autoridade judiciária manterá, em ... criança ou adolescente à adoção internacional ... #Redação dada pela Lei nº 13.509, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações ... , em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - representar o ... O mandato dos diretores será de 5 (cinco) anos ... § 1º Os mandatos dos 1 os ... ARTIGO 41 ... Ficam criados 50 (cinqüenta) cargos de Procurador Federal na ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Legislação ... ARTIGO 50 ... O menor de dezoito anos é ... contra a segurança nacional e a ordem política ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... I- menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... ARTIGO 50 ... Não se exigirá visto de saída do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... b) serviço internacional, estabelecido entre estações brasileiras, fixas ... b, c, d, e eterá a duração de 4 (quatro) anos ... #Partes mantidas pelo Congresso ... ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) ... ARTIGO 50 ... As concessões e autorizações para a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... ARTIGO 50 ... É obrigatória a assinatura do ... II - após o decurso do prazo de três anos, contados da data do registro da declaração de ... os órgãos ligados à execução da política do abastecimento e da produção ... #Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução ... #Incluído ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... I - estabelecer a política nacional de prevenção e de combate à dopagem; ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... dos reajustes realizados nos últimos cinco anos ... #Incluído pela Lei nº 13.673, de 2018 ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - ... ARTIGO 50 ... O Fundo de Fiscalização das ... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ça do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído ... ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade ... b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira ... CAPÍTULO V ... ARTIGO 50" ... A concessão de crédito rural observar\xC3" ... uso pelo prazo máximo de até vinte e cinco anos, sobre as faixas de domínio das rodovias ...