Política monetária agrícola
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma ... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... monetária dos empréstimos contraídos para financiamento ... nua não constitui receita da atividade agrícola e será tributado de acordo com o disposto no ... política de preços agrícolas e de custeio agropecuário ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ... ão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de ... Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, ... ços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... seu pagamento, acrescido de correção monetária ... § 2º O impedimento de qualquer dos ... exploração de atividade industrial ou agrícola ... Parágrafo único. A residência será, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - ... érios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal ... ARTIGO 6 ... a Companhia Nacional de Seguro Agrícola, competindo ao Ministério da Agricultura ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... áveis ao pagamento de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios; ... II - a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... § 4o Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... ... pagos com a devida atualização monetária, deduzido o percentual das quantias abaixo: ... ... Interesse Social (ZEIS), no âmbito da política municipal de ordenamento de seu território ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a adequada implementação da política agrária ... § 4º Para a realização da ... o racional desenvolvimento extrativo agrícola, pecuário ou agroindustrial, e promoverá a ... de cinqüenta por cento da correção monetária incidente sobre a prestação anual, quando ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do ... de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... § 4.Classificam-se como ... partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ... ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de organização e ... subordinação técnica à autoridade monetária nacional, os estabelecimentos oficiais de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... , não incidirão juros ou correção monetária" sobre os valores recolhidos a título de obrigaç\xC3" ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI ... § 1º O CGen será ... de repartição de benefícios, monetária ou não monetária, derivadas da exploração ... 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Alfândega e comunicada ao Conselho de Política" Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria n\xC3" ... importância igual ao custo da unidade monetária estrangeira, calculado com base na média ... destinados a produção industrial ou agrícola e sem similar nacional, o Conselho de Política ...
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Política Internacional
... dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência principal, tem-se uma nova divisão ... da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola ... (2) Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união ... Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... matéria de cooperação econômica, monetária e financeira, incluídas a regulação e a ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... matéria de cooperação econômica, monetária e financeira, incluídas a regulação e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... ções financeiras e uma política monetária relativamente flexível; ... - renegociação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para a adequada implementação da política agrária ... § 4 º Para a realização da ... II - aptidão agrícola; ... III - dimensão do imóvel; ... IV - área ... de cinqüenta por cento da correção monetária incidente sobre a prestação anual, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12411-96.2016.5.15.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO. FORNECIMENTO DE EPI. A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que fica prejudicada a análise da transcendência,...
... "( ... ) o reclamante como auxiliar agrícola junto ao cultivo da cana de açúcar, ... Não há transcendência política, pois não constatado o desrespeito à ... ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF ...