politica monetaria no brasil
137949 resultados para politica monetaria no brasil
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de 28/02/67 ... III - do ... VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... ífico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e ... lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... êrno Federal, através do Ministro de Planejamento, formulará a política nacional de habitação e de planejamento territorial, coordenando a ... Nacional da Habitação serão mantidos em depósito no Banco do Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos recolhidos ao Banco ...
-
Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... Art. 2º As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma ... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , observadas as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo ... I - o Fator de Atualização Monetária - FAM, composto pela variação do Índice ... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ...
- Agenda do dia: Decisão de política monetárai do Banco da Inglaterra; Arrecadação federal de fevereiro
- Lei nº 13.820 de 02/05/2019. Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
-
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ção da entidade a que se vincule, sua política de aquisições e descartes de bens culturais que ... - um da Federação de Amigos de Museus do Brasil; ... XX - um da Associação Brasileira de ... estarão sujeitos à atualização monetária desde a ciência pelo autuado da decisão que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... § 1º A atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo ... junto ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto no parágrafo ... novos, em função de objetivos da política monetária e conveniência em ser ampliada a ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, ... exigência de contrapartida em bens e serviços cuja expressão monetária será obrigatoriamente identificada no termo de colaboração ou de ...
- Dólar abre estável e juros futuros rondam ajustes à espera de Copom e Fed
- À espera do Fed e do Copom, dólar e juros futuros operam em leve queda
- Dólar e juros futuros se ajustam em leve queda após dados dos EUA e à espera de Fed e Copom
- Ibovespa busca recuperação pontual em meio a mercados temerosos com Fed
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... Nacional, de Reformas Econômicas e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ...
-
Para Banco Central, alta do dólar reduziu risco de inflação baixa
... não tem uma relação direta com a política monetária no Brasil. É o que tenta fazer a ata ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ções desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ... seu pagamento, acrescido de correção monetária ... § 2º O impedimento de qualquer dos ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação ... em bens e serviços, cuja expressão monetária será identificada no termo de fomento ou de ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... I - definir a política a ser observada na organização e no ... - estabelecer, para fins da política monetária e cambial, condições específicas para ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... de acordo com os níveis de correção monetária ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 236, de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... e fiscalização do Banco Central do Brasil", segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monet\xC3" ... com acréscimo de juros e correção monetária, multa e demais penalidades legais ... mercantil, tendo em vista a política econômica-financeira do País ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - ... érios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal ... ARTIGO 6 ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... , acrescido de juros e atualização monetária, com base na remuneração dos recursos que ... ário diverso, a ser indicado conforme a Política Nacional de Habitação ... #Incluído pela ...