politica orçamental
139 resultados para politica orçamental
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Anexos
... Anexo 1 - mou: prIncIpAIs medIdAs de polítIcA orçAmentAl ... Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de ...
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Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
A crise econômica que atingiu muitos países da OCDE, aliada ao excesso de despesa pública, aos elevados níveis de dívida pública acumulada e à incapacidade de os Estados conseguirem mais receita fiscal obrigou muitos, particularmente na Europa, fez com que fossem adotadas estratégias de consolidação das suas contas públicas a longo prazo. Esta pesquisa teve por objetivo analisar em que medida a...
... outorado em Ciências Sociais na specialidade de dministração P blica pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Mestre em Ciência Política pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL); Licenciado em ireito pela Universidade de Lisboa (UL); Professor do Instituto Superior de Ciências ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a reforma trabalhista de 2012 ... , que previa, além de draconianas medidas de austeridade orçamental e um vasto programa de privatizações - entendidos como essenciais para a ... -
Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... , mas negligenciam seus conteudos basicos na pratica politica (Marks, 2004, p. 137), o que em um estado de crise se agrava ... O ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ómica, mas também (ou sobretudo) em causas de ordem social, política e ideológica ... E, especificamente em relação ao direito do ... Tanto no setor privado como no público. O défice orçamental cresceu perigosamente. Atingiu valores não permitidos pelas regras ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... de espírito social cristão”, considerando-a a “convergência de fundo da esquerda social-liberal com a direita liberal em matéria de política económica e social”. 2 ... Georges Sarre veio defender que “a Europa se transformou no joker de uma esquerda sem projeto nem reflexão”, ...
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O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... 6 ) impõe aos estados-membros a obrigação de sujeitar as reformas significativas de política econômica a debate prévio (não por parte dos cidadãos desses países, mas por parte das instâncias da UE) e, quando adequado, à ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... e energética, a sustentabilidade social e a sustentabilidade política ... Justiça Fiscal.indb 305 16/10/2015 16:52:28 ... junto dos ... , do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, agora, do Tratado Orçamental ... Antes, porém, de qualquer outra consideração, impõe-se ter em ...
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'Movimentos nacionalistas não afetam concorrência fiscal entre países'
Entrevista: João Catarino, professor da Universidade de Lisboa
... Serão sempre diferentes as opções de política interna, são sempre da soberania de cada Estado ... Ora, sendo assim, ... de ajuda, que foram reforçados pelo denominado Tratado Orçamental e seus vários pacotes legislativos, nas suas componentes preventiva, ... -
Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... , ao contrário da CEE, qualquer projeto de integração política, até porque alguns dos seus membros eram países neutrais (Áustria, ... (que veio enfeudar a política monetária e a política orçamental a rigorosos critérios monetaristas, sacrificando todos os outros ...
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O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... Tudo isto e, mais recentemente, o chamado Tratado Orçamental", com a sua ... 145Embora não tenha destronado o dólar do seu posto de \xE2\x80" ... as políticas econômicas da UE e dos seus estados-membros (política monetária, política cambial, política orçamental) ... O euro falhou, ...
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A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... marcadas pelas concepções liberais em matéria de política" econômica ... Passada a fase da CECA, o projeto do mercado comum visou p\xC3" ... -se facilmente à imposição de uma política monetária, orçamental, social, em suma, uma política, no sentido mais amplo do termo, nacional ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... A Guerra alterou profundamente a geografia política do mundo: durante a Guerra o PIB dos EUA duplicou; em 1945 a América ... e Crescimento (PEC)] e, já em plena crise, o Tratado Orçamental (2012). Com base neles, a ditadura do grande capital financeiro domina ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... tempo de ‘assumir as suas responsabilidades’, de ‘fazer política a sério’, política ‘ao mais alto nível’. Depois, inebriados pelo ... , para bancos centrais independentes e para uma política orçamental imune aos resultados eleitorais ; através da transferência das decisões ...
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A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015...
... pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de ... (2013). Sustentabilidade financeira e orçamental em contexto de crise global numa Europa de moeda única. Sequência, ... -
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... Esta olha para si mesma como um ator global organizado sob a forma de uma parceria econó-mica e política" única entre 27 países europeus que ao longo de cerca de meio século tem garantido a paz, a estabilidade e a prosperidade, ajudando a melhorar os n\xC3" ... -
Índice de assuntos
... - 23 Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - 23 Conselho Orçamental Europeu - 274 Consenso de Washington - 50, 196, 197, 264 Consenso ... - 42, 91, 104, 106, 119, 123 Moeda sem estado - 133 Morte da política - 56, 57, 168, 228, 269 Multiplicador da austeridade - 200 Mundialização ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... cultural, empírica, jurídica, filosófica, política, econômica, ambiental, etc. Os direitos humanos, enquanto ... de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu. Isso faz com que ... -
O Tratado de Maastricht: o 'modelo social europeu' em causa
... : os estados-membros foram privados da soberania em matéria de política monetária, cambial e orçamental e foi posto em causa abertamente o ...
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A falsidade da solução federalista
... do federalismo vão fazendo o seu caminho dando continuidade à política dos pequenos passos, à política do facto consumado, à política de ... (um ‘governo da economia’ com competência orçamental), cujo Presidente passaria a ser eleito diretamente pelos ‘cidadãos ...
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Produtividade e heterogeneidade na estrutura produtiva da indústria de transformação no Brasil
Objetivo: Este artigo apresenta um panorama da produtividade média do trabalho na indústria de transformação com ênfase na heterogeneidade estrutural e traz algumas discussões sobre o desempenho da produtividade e sua relação com o processo de desindustrialização ocorrida nas últimas décadas. Foi apresentada a contribuição de cada setor para o nível de produtividade média nacional do trabalho. As
... Ainda de natureza endógena destaca a política fiscal e orçamental vigente e as políticas de estímulo ao investimento ... -
O pacto para o crescimento e emprego e o pacto de responsabilidade de Hollande
... menos na França, os socialistas viessem dizer que o Tratado Orçamental devia ser pura e simplesmente posto de lado, porque a ‘ regra de ouro’ ... este Pacto para o Crescimento e Emprego não vai ativar nenhuma política nova destinada a promover o crescimento e o emprego. Ele não passa de uma ...
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A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... a concretização do “princípio da responsabilidade orçamental”, ou seja, assegurar que os órgãos competentes para o efeito (Governo ... dos países e organizações, nomeadamente, a orientação política, a dimensão e o desempenho macroeconómico, e, no entender de Pollitt e ... -
O federalismo e seus princípios
... análise em curso sobre a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar claro, para todos os efeitos ... Mesmo quando o ônus orçamental correspondente recai, em escala apoucada, sobre o periférico de plantão, ...
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O processo legislativo da união europeia: instituições e governança
Dentro de uma ordem mundial proporcionada crescentemente por relações multilaterais, a importância de normas internacionais suscita a questão da legitimidade e déficit democrático da criação dessas normas. Dentro desse contexto, o debate sobre a governança caminha em paralelo com a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discutido.
... a criação de instituições importantes para a estabilização política, econômica, de segurança e paz: as instituições de Bretton Woods e o ... ém o poder de controle do executivo, poder legislativo e poder orçamental, os dois últimos em conjunto com o Conselho Europeu ... Isso faz com ...