poluentes
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI- fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XVIII - mitigar as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... CAPÍTULO ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... V - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; ... VI - priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... IV – contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária ... Art. 4º A adesão ao Renovar será voluntária e dar-se-á por meio das iniciativas de que trata o art. 7º desta Lei ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens previstos na legislação: ... Multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... VII - o fomento a projetos voltados à produção de biocombustíveis, com foco na redução dos poluentes ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... ços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais atividades de aviação civil; ... XI - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... III - eficácia dos biocombustíveis em contribuir para a mitigação efetiva de emissões de gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais; ... IV - potencial de contribuição do mercado de biocombustíveis para a geração de emprego e de renda e para o desenvolvimento ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1662, DE 28 DE MAIO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
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Projeto do RenovaBio é entregue à Câmara com metas para redução de poluentes
Agência O Globo - BRASÍLIA — Com o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e aumentar o uso de biocombustíveis no país, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi apresentado nesta terça-fei...
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Agente ambiental pode aferir pelo olfato a emissão de poluentes na atmosfera
Agente pode medir emissão de poluentes na atmosfera pelo cheiro
O agente ambiental pode analisar de forma perceptiva e tipicamente sensorial a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, conforme o parágrafo único do artigo 33 do Decreto Estadual 8.468/76. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada... -
MPF critica novo prazo para adequar níveis de poluentes de carros
MPF critica novo prazo para adequar níveis de poluentes de carros
O Ministério Público Federal apontou ilegalidade em documento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que prorrogou a validade das licenças para veículos que não atendam aos novos limites estabelecidos n... -
Prefeitura paulistana adere a compromisso contra carros poluentes
cop26O município de São Paulo aderiu ontem a uma declaração na COP26 que visa acelerar o uso de carros não poluentes. O documento foi endossado por 33 países, além de outras cidades e 11 fabricantes de automóveis. O governo brasileiro não consta da l...
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ONU lança relatório com críticas à 'falta de ambição' para redução de poluentes em mais de 70 países
RIO — O Painel de Mudanças Climáticas da ONU divulgou nesta sexta-feira um relatório criticando a "falta de ambição" de governos para limitar o aquecimento global. De acordo com a entidade, se todas as metas nacionais apresentadas em 2020 forem cumpr...
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ONU lança relatório com críticas à 'falta de ambição' para redução de poluentes em mais de 70 países
RIO — O Painel de Mudanças Climáticas da ONU divulgou esta sexta-feira um relatório criticando a "falta de ambição" de governos para limitar o aquecimento global. De acordo com a entidade, se todas as metas nacionais apresentadas em 2020 forem cumpri...
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Menos poluentes, mais modernos e mais caros: prefeitura fará licitação de R$ 881 milhões para comprar mais 270 ônibus articulados
Agência O Globo -A secretaria municipal de Transportes (SMTR) anunciou nesta terça-feira a compra de mais 270 articulados com capacidade para pelo menos 180 passageiros para concluir a substituição de toda a frota do BRT da cidade. Os novos colet...
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