Poluição dos alimentos
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ... fermentos e leveduras; fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., a aplicação de tecnologia disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água potável, tendo em vista os perigos e riscos da ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...VI - Nutrimento - Substância constituinte dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, ... - Possuírem meios capazes de eliminar ou reduzir elementos de poluição decorrente da industrialização procedida, que causem efeitos nocivos à ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... B - Substâncias que são bio-acumuladas com uma curta retenção da ordem de uma semana ou menos ou que são capazes de contaminar os alimentos do mar, ou que são moderadamente tóxicos para a via aquática ( representada por um Grau de Perigo 3, definido por um TLm de 1ppm ou mais, porém ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., de garantir estabilidade aos preços, principalmente de alimentos, e prevenir novos choques de oferta. Inserem-se aqui também o controle do ... exacerbar as tensões sociais, bem como ampliar os problemas de poluição ambiental e as disfunções administrativas nesses centros urbanos. Mesmo ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... pelas populações, principalmente por aquelas expostas à poluição ambiental, à má qualidade dos alimentos e ao estresse. O segundo ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
...ção e a Recomendação sobre o meio ambiente no trabalho (poluição do ar, ruído e vibrações), 1977; a Convenção e a Recomendação sobre ... haver instalações adequadas para obtenção ou preparação de alimentos...
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Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... variáveis: população, produção industrial, produção de alimentos, exploração dos recursos naturais e poluição. O Clube de Roma concluiu ... -
Reflexões sobre o Direito Alimentar em 2020
Reflexões sobre o Direito Alimentar em 2020
...Com isso, não há o juízo de valor sobre quais alimentos integram a dieta de cada cultura; mas ao fato de que parâmetros de ..., como: o uso de agrotóxicos, o manejo da produção e a poluição.[2]. Preocupações sociais a respeito da qualidade e quantidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031965820194058000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0803196-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. ART. 69-A LEI 9.605/98 ("Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso"). PROCEDIMENTO...
... de águas pluviais, bem como que os resíduos graxos e de alimentos têm seu destino final o riacho do Reginaldo e, posteriormente, as praias ... falsas, e o Senhor José Costa França 1 pelo crime de causar poluição, nos termos do art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. . (..). . ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...tipo de poluição. É fundamental atentar, ainda, que o art. 2º do antigo Código. ...respiratória e dérmica. A ingestão de alimentos é a principal. via de introdução no organismo. As PCBs apresentam ... -
Governo envia 4 toneladas de alimentos para Ianomâmis
... estados de Roraima e Amazonas e é, por anos, alvo do garimpo ilegal, que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores por meio da poluição dos rios, contaminação de alimentos e violência. No ano passado, por exemplo, cerca de 570 crianças foram mortas por contaminação de mercúrio, ...
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Governo envia 4 toneladas de alimentos para Yanomamis
... estados de Roraima e Amazonas e é, por anos, alvo do garimpo ilegal, que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores por meio da poluição dos rios, contaminação de alimentos e violência. No ano passado, por exemplo, cerca de 570 crianças foram mortas por contaminação de mercúrio, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000096-40.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4000096-40.2019.8.24.0000, Itajaí Agravante : BFP Bioprodutos de Pescado Ltda.Advogados : Flavia Scarpinella Bueno (OAB: 164847/SP) e outroAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Álvaro Pereira Oliveira Melo (Promotor)Interessado : Gdc Alimentos S/AInteressado : Fatma - Fundação do Meio AmbienteRelator: Desembargador Jorge Luiz de BorbaVistos...
...Interessado : Gdc Alimentos S/A . Interessado : Fatma - Fundação do Meio Ambiente . . ..., 6457, Arraial dos Cunha, Itajaí/SC, notadamente quanto à poluição odorífera constatada no local e a ausência das licenças ambientais ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... destruiu florestas na busca de espaços para cultivar os parcos alimentos de sua subsistência – trigo, cevada etc. – e construir sua moradia, ...A poluição pela fumaça, emitida por fornalhas movidas a carvão, tornou Londres uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
...ções rurais carentes e isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos;. estimulo à participação de capitais ... modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que coíba a poluição dos mananciais e garanta o seu uso adequado, receberá atenção ...
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... indispensável à vida e um recurso fundamental na produção de alimentos para as populações humanas e para todas as espécies. No entanto, o ... de procedimentos legais; 14 dizem respeito à destruição e poluição" de mananciais hídricos, e envolvem diretamente demandas de uso e preserva\xC3"... -
Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverá dispor de meios capazes de eliminar os riscos da poluição decorrentes dos processos da industrialização, em consonância com as ...ção de produtos biológicos, farmacêuticos, farmoquímicos e alimentos com medicamentos, será obrigatória a existência de instalações ...
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Capítulo V
...b) crimes contra a flora;. c) crimes de poluição e outros crimes ambientais;. d) crimes contra o ordenamento urbano e o ...Sendo a flora a maior fonte de alimentos que existe, além de grande fornecedora de oxigênio, teve o legislador, ...
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Socialismo e barbárie
O texto re0 ete sobre as perspectivas possíveis para a construção de uma sociedade socialista capaz de superar a barbárie resultante das relações sociais de produção capitalistas. Entende que uma educação crítica que permita compreender a gênese e a historicidade desse modo de produção pode contribuir para a desconstrução dos fetiches próprios do capitalismo.
... das reservas de água potável e de recursos minerais, a poluição do ar e a contaminação dos alimentos pelos agrotóxicos, além dos ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à posterior verificação de que, mesmo diante de quotas de poluição individuais mínimas, sérios danos ocorrem em rios, em lagos e em demais ... é o que se passa com a indústria química (seja ela a de alimentos, de remédios, de insumos agrícolas, entre outros), a mais pura e extensa ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Essa também nos fornece oxigênio, água, alimentos, lazer, substâncias medicinais, inspiração e enlevo. Por outras ... um transporte rápido e confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e ...
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Acórdão Nº 0722996-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PLEITEIA QUE SEJA IMPOSTA AO DEMANDADO A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR PROJETO EFICAZ PARA A CONTENÇÃO DOS RUÍDOS EMITIDOS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ISOLAMENTO ACÚSTICO COMPROVADAMENTE APTOS A EVITAR A PROPAGAÇÃO DE SOM, ALÉM DE REGULAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.APELAÇÃO...
...DA. REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ ONDE CONSTA "COMÉRCIO. DE ALIMENTOS OU ASSOCIADO A DIVERSÕES" TERMO. GUARDA-CHUVA. QUE. ENGLOBA. ATIVIDADE. ...NO PEDIDO NESTE TOCANTE. DANO MORAL EM VIRTUDE. DA POLUIÇÃO SONORA. PROCEDÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO. SOSSEGO - RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Solo
.... Embora o solo tenha a capacidade de produzir alimentos das mais variadas espécies, a camada de solo cultivável é extremamente ... os efluentes e as emissões atmosféricas, levando para longe a poluição após um certo espaço de tempo, as substâncias lançadas no solo ali ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... e dos Municípios: (..) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. . Art. 24, VI e VIII: “Compete à ...ênio, do nitrogênio, dos minerais, a produção humana de alimentos, de energia etc. Daí porque o legislador fala em preservar e restaurar ...