poluição industrial no es
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... tipo de poluição ... É fundamental atentar, ainda, que o art. 2º do antigo Código ... no forte crescimento industrial, devendo-se ressaltar que em ... 1970, enquanto o Estado de São Paulo ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... acumulativa: o despejo de óleos (seja de origem doméstica ou industrial") por várias pessoas (naturais ou jurídicas) nos recursos hídricos leva \xC3"à posterior verificação de que, mesmo diante de quotas de poluição individuais mínimas, sérios danos ocorrem em rios, em lagos e em demais ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites geralmente é determinada em ... pela intervenção humana, então será ele, tanto na sociedade industrial quanto na de risco, o elemento predominante, ressalvadas algumas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , constitui genocídio, isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio ... Art ... (1) Uma empresa industrial celebrou contratos de trabalho em que os trabalhadores renunciaram a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Noutros termos, a Revolução Industrial trouxe uma complexidade social que o subsistema do Direito Civil já ... um transporte rápido e confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e ...
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Direito Ambiental
... ão de dano ambiental infere-se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre ... ório são públicos, podendo o interessado solicitar sigilo industrial", fundamentando o pedido ... O EIA normalmente é exigido antes da licen\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tempos de Revolução Industrial, irresignados com as profundas ... mudanças sentidas à época, dirigiram ... visual e poluição acústica; de controle sobre a vida pessoal e o ... mundo circundante; e ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 17 estados, concentrando cera de 90% do PIB, 93% da produção industrial e 85% do consumo de energia. Além disso, 95% do comércio exterior ... normas que tratam do tema da prevenção e da reparação sobre poluição, licenciamento, segurança operacional, ações diante de incidentes, ...
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Direito Ambiental
... ão de dano ambiental infere-se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre ... , entre os quais se incluem as zonas de uso estritamente industrial, as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de surgimento do tema, cercado pelo problema tedesco da poluição hídrica proveniente dos despejos de esgotos domésticos, de lixo e das ... A título exemplificativo, supõe-se um polo industrial com várias empresas poluidoras junto às margens de um rio; ou em uma ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... métodos perversos de “gestão de pessoas” difundidos sob tal sistemática, representa no século XXI o mesmo papel que a exposição industrial a substâncias insalubres (p. ex: amianto, mercúrio, benzeno, sílica etc.) desempenhou no Século XX sob o paradigma fordista-taylorista, qual ...
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Direito Constitucional
... direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. (B) Às representações sindicais não ... recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição é concorrente , conforme determina o art. 24, VI, da CF; B: correta. De ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INVENTO FARMACOLÓGICO. PATENTE. ANVISA. ANUÊNCIA PRÉVIA. LEI ... CRIME DE POLUIÇÃO SONORA NA MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 54, §1º, DA LEI Nº 9.605/1998) ... -
Direito Ambiental
... O princípio não permite a poluição, conduta absolutamente vedada e passível de diversas e severas sanções ... ório são públicos , podendo o interessado solicitar sigilo industrial, fundamentando o pedido ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... A atividade industrial foi impulsionada ... 3 Sugere-se a leitura sobre a dimensão ... na Escandinávia ou de florestas no Canadá, decorrentes de poluição gerada em lugares bem mais distantes”. (DEMAJOROVIC, 2013, p. 38) ... -
Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... CONTROLE DA POLUIÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR (CF, ... ART. 24, VI E VIII). PRECEDENTES ... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); ... Portanto, compete ao fornecedor assegurar e atestar a ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... catalogamos como “Quarta Revolução Industrial”, ou “Revolução 4.0”, que se sustenta nas mudanças propiciadas ... ção da emissão de gases estufas, e, por consequência, da poluição) 20 ... Não sem razão, portanto, o furor em torno do assunto ...
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As Estrategias da Visao Baseada em Recursos Naturais Sao Lucrativas? Um Estudo Longitudinal do Indice de Sustentabilidade Empresarial Brasileiro.
... Journal of Business and Industrial Marketing, 28(5), 396-410. http://dx.doi.org/10.1108/08858621311330245 ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... restaurar o equilíbrio ecológico que tenha sido agredido por poluição causada em uma Bacia de um Rio que banhe mais de um Estado da Federação, ... de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, ocorrido na unidade industrial de Germano, entre os distritos de Mariana e Ouro Preto (cerca de 100 km de ...
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Bens digitais
... (englobando o direito de autor, de marcas, patentes, propriedade industrial), os bens móveis e imóveis, dentre outras que o tempo vier a ... e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. (BRASIL, 2002) ... 29. A utilização de cláusulas ...
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Acórdão Nº 1338053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... POLUIÇÃO SONORA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E ... INFRACONSTITUCIONAIS ... Poluição sonora ... Empresa localizada em zona industrial, cujos níveis de ... ruídos emitidos alcançam zona mista ... 1. Ainda ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... poluição ambiental, e ... 5° Congresso Mineiro De Direito ... e consumo em massa praticado atualmente desde a revolução industrial. Segundo Luís Sirvinskas, ... ( ... ) a pecuária e a agricultura são ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial, a juízo do Governo". Ou seja, ainda que todos os requisitos determinados ... de um mercado para a externalidade - como um índice máximo de poluição admitido o qual pode ser vendido, tal como ocorre no mercado de carbono -, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Quando a Revolução Industrial e o progresso galopante da ciência e da tecnologia vieram diversificar as ... básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes ...
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Acórdão Nº 1351085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... INTERPOSIÇÃO EM 20.06.2022 ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL SONORA ... SUINOCULTURA ... COOPERATIVA ... DESCARREGAMENTO E ... desenvolvimento da atividade industrial da Cooperativa ré, ... empresa cujo objeto social consiste em "promover a ...