poluiçao organica da agua
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, observado o disposto nos ...
- Peixes 'barrigudinhos' são usados contra a dengue no Rio
- Água, saneamento e sustentabilidade: um debate a ser enfrentado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... 12.651/2012) não protege a APP de cursos d'água efêmeros e que, no caso, sendo um curso ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... que a COMPESA reparare os fluxos d´água dos trechos de sua responsabilidade que foram ... -
As estratégias de produção e mercado de uma organização produtora de cachaça: uma abordagem construtivista
Este artigo tem como objetivo principal compreender a construção das práticas estratégicas de produção artesanal e inserção mercadológica de uma organização produtora de cachaça orgânica a partir dos fundamentos ontológicos da abordagem construtivista realista. Para tanto, empregou-se o método de estudo de caso. Esta escolha metodológica permitiu a aplicação do framework de análise que aborda a...
... ça orgânica; ii) reduz a poluição da água e a contaminação do solo e conserva a ... - Poluição das águas é 'bomba-relógio' para a saúde global, mostra estudo da Nature
- Poluição das águas é 'bomba-relógio' para a saúde global, mostra estudo da Nature
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ...
- A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... tóxicas são levadas pelos condutores água e ar aos polos, pois, sabidamente, nesses locais, ...
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Capítulo V
... ; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0226301-12.2011.8.19.0001 (Cível), 23-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO CIVIL PARA APURAR NOTICIA DE QUE O HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING USA FOSSE SÉPTICA E A INERCIA DO ENTE FEDERADO NA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO NAQUELA UNIDADE DA REDE DE TRATAMENTO DE ESGOTO ADEQUADO. CONSTATAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INEXISTENCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO LANÇADO EM...
... D´ÁGUA. LAUDOS TÉCNICOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE ... - Acórdão Nº 0901807-13.2018.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Direito Constitucional
... , o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situem ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , os minerais , o ar atmosférico , a água , a fauna e a flora (a biota), bem como a ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... íveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser ...
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Organização do estado brasileiro
... , os lagos, os rios e quaisquer correntes de água de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ao transporte público por terra, por água ou pelo ar. Pena – detenção, de l a 6 ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... , de odor forte, composto de água, sais minerais e substâncias orgânicas ... -
Toxicologia ocupacional
... eliminar Britânico ao colocar veneno na água para esquentar a sopa que o provador já havia ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ção dos lençóis freáticos e corpos d’água próximos, por não haver qualquer tipo de ...