poluição orgânica das águas
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... água, de alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos ... CAPÍTULO III Da estrutura orgânica" da agência Nacional de Águas - ANA ... ARTIGO 9 ... A ANA ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... tipo de poluição ... É fundamental atentar, ainda, que o art ... - carga orgânica remanescente: 0,1 ton/dia ... A implementação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... ao meio ambiente em razão da poluição de um riacho, à recomposição natural dos ... do curso d'água na contaminação das águas, isso não afasta ou diminui a responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... em função da classificação das águas doces, salobras e salinas, de acordo com seus ... 2002, que trata do controle de carga orgânica não industrial, apresenta como documentos de ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites ... do Ambiente, não apenas na poluição das águas” 674 ... Isto conduz a duas breves reflexões: ... sociedade orgânica ou funcionalmente considerada), o que terá ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra ... ão e na decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos em aterros sanitários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , bem como ampliar os problemas de poluição ambiental e as disfunções administrativas ... (flúor nas águas de abastecimento público) ... 4.2 Controle de ... , o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Previdência Social, que integrou os vários ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ninguém pisa duas vezes nas águas do mesmo rio, visto que as águas e ... o ... visual e poluição acústica; de controle sobre a vida pessoal e o ... orgânica com o passado público da época em que ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... , oferecem pouco ou nenhum risco de poluição e de danos à saúde pública. Entretanto, é um ... 1863 e 1867, registrou a contaminação de águas subterrâneas para consumo humano em cemitérios ... um aterro sanitário ( ... ): a matéria orgânica enterrada no cemitério tem a possibilidade de ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas" (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal \xC3" ... , degradação da qualidade ambiental, poluição, quem é tido como poluidor e o que seriam os ... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal advinda de resíduos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... As águas, em várias tonalida- des de verde, são ideais ... e organismos por me- tais pesados; poluição por óleo; poluição orgânica das águas; perda ...