Poluição pelos hidrocarbonetos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...óleo, de gás natural, de outros hidrocarbonetos fluidos e de biocombustíveis, bem como da sua ... dos gasodutos deverão ser disponibilizados pelos transportadores à ANP, conforme regulação ...ção de sistemas de controle de poluição, incluindo eficiência energética e ações ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Art. 2º Para fins do disposto neste ... elementos cuja permanência seja admitida pelos processos de licenciamento ambiental ...ça da navegação e a prevenção da poluição hídrica, nos termos do disposto na Lei nº ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
...óleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro. ... do Mar e a sua implementação pelos Estados signatários, mas também as diferenças ... não se aplicam a poluição por hidrocarbonetos em resultado de acidentes em plataformas de ... -
O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
...ósseis; v) combate a todo o tipo de poluição das águas, mares e ar por meio de resíduos e ... cerca de 49% do total da riqueza, dominado pelos recursos do subsolo (41%, terra (30%) e recursos ...éria de poluição marinha por hidrocarbonetos, pelos avultados danos ambientais por ele ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...exordial) e de indenização pelos danos materiais causados pelos. demandados (parte ...tipo de poluição. É fundamental atentar, ainda, que o art. 2º do ... orgânicos da Classe dos HAPs (hidrocarbonetos. policíclicos aromáticos em 5 dos 6 pontos de ... -
Direito internacional e poluição sonora marinha: efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Apesar da gravidade e da clara natureza internacional do problema, não existe, até este momento, nenhum acordo global ou regional que trate especificamente do combate aos efeitos deletérios da emissão de ruídos antropogênicos nos oceanos. O objetivo deste artigo é investigar em que medida essas emissões podem configurar poluição marinha, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do...
...ório, são a exploração sísmica pela indústria de hidrocarbonetos offshore, bem como os sonares. A instalação de cabos submarinos e ... embarcações, não se dedica muita atenção às rotas percorridas pelos navios, tampouco aos efeitos dessas rotas em termos de barulho. . Por ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... ir de Portugal à Rússia, passando apenas pelos galhos das árvores, sem tocar o chão. Essa ...A poluição pela fumaça, emitida por fornalhas movidas a ... perigosas ou equivalentes às dos hidrocarbonetos. Em função das inovações tecnológicas e ...
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Acórdão, Processo nº 0004260-34.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-03-2022
... a serem impostos ao responsável pela poluição causada. “ ((Id. 99429485, pág. 168). . A ... ITOPF (1986), algumas interações sofridas pelos mesmos. Expansão. A expansão ou espelhamento do ...úveis na água, sendo que os hidrocarbonetos aromáticos como benzeno e tolueno se dissolvem ...
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Toxicologia ocupacional
... o uso de venenos que eram utilizados pelos egípcios em sentença de morte como sementes de ...ência dos programas de controle de poluição ambiental por agentes químicos, assim como ... formados pela decomposição de hidrocarbonetos clorados:. Os hidrocarbonetos clorados como o ...
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Agentes químicos
...ém, outras causas que inluem, como a poluição atmosférica, o hábito do tabaco e as afecções ...A absorção da energia característica pelos átomos na chama é função da concentração do ...— Anestésicos primários: Hidrocarbonetos alifáticos (butano, propano, etano etc.), ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... de enxofre, vapores de água, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono e ... a cem mil UFESPs, sujeita à correção pelos índices oficiais, se, por descumprimento de ... de Cumbica, sendo responsável pela poluição causada por suas aeronaves; c) o simples fato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem, material ... pesados do ciclo Diesel comercializados pelos fabricantes nacionais terão os níveis máximos ... com o Programa Nacional de Controle de Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE), respeitado ...
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O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
...A palavra se refere a materiais sintéticos feitos de hidrocarbonetos, e por isso, existem diferentes tipos de plástico. O primeiro plástico ..., os lixos plásticos que são gerados no continente são levados pelos rios aos oceanos, entre 70% até 80% dos plásticos encontrados no mar ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... . 284 . . implementada pelos Planos Setoriais para os Recursos do Mar. A ... petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, atividades sob o monopólio da União ... da prevenção e da reparação sobre poluição, licenciamento, segurança operacional, ações ...
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Atmosfera e clima
...ção do meio ambiente e o controle da poluição são objeto da competência legislativa ... carbono, óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem, material ...ão e Manutenção de Veículos em Uso (I/M) pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... maioria de dois terços dos votos expressos pelos delegados presentes, recusar a admissão de ... pelos derivados halógenos dos hidrocarbonetos graxos. • Todas as operações de produção, ... separadamente, no que respeita: a) À poluição do ar; b) Ao ruído; c) Às vibrações. 2. O ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... fraco, à mercê da natureza representada pelos seus deuses, na perspectiva budista a comunhão ..., bem como aos efeitos causados, como poluição decorrentes de despejo de resíduos de toda ...hidrocarbonetos de petróleo, hidrocarbonetos aromáticos ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... mencionar que a avaliação de risco feita pelos financiadores baseia-se tanto no impacto ...hidrocarbonetos e minerais porque o produto em questão pode ser ... A poluição ambiental preexistente no local do empreendimento ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
...óleo; produção de petróleo no mar; poluição dos oceanos, responsabilidade do Estado Costeiro. ... da liberdade dos mares tinha sido criado pelos britânicos que, dada a sua supremacia no ...óleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual . 55 m á í ... -
Conclusão
... e produz um acúmulo intolerável de poluição, seja de gases ou de sólidos, fazendo com que a ... na vontade política local, manifestada pelos países desenvolvidos, de decidir pela ação ... (PCBs), poliaromática hidrocarbonetos (PAHs) e metais pesados, os quais, juntamente com ...
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Riscos comerciais
... mencionar que a avaliação de risco feita pelos financiadores baseia-se tanto no impacto ...hidrocarbonetos e minerais porque o produto em questão pode ser ... A poluição ambiental preexistente no local do empreendimento ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... efetivamente obrigatórias e peremptórias pelos Estados soberanos e por outras enti-dades dotadas ...à exploração e/ou produção de hidrocarbonetos. Em estudo realizado por professores de Direito ... relata a constante preocupação com a poluição petrolífera e sua busca de medidas preventivas, ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Nãobastapensar
... social da empresa deve ser levada em conta pelos administradores, ao procurar a consecução dos ...ês diferentes abordagens: controle de poluição, prevenção da poluição e incorporação ... e energia, principalmente de hidrocarbonetos – grandes demandantes de recursos naturais -, ... -
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... habilitadas e deverão ser homologados pelos Ministros do Trabalho e da Previdência Social e ... interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ... de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos...
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Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... era correspondente à metade do preço pago pelos elétricos. Desta forma, em 1915, menos de 2% da ... acresce-se o incremento substancial da poluição gerada por todos esses veículos que, em sua ... de monóxido de carbono, 97% de hidrocarbonetos, 96% de óxidos de nitrogênio, 40% de material ...