poluição radioativa
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... SEÇÃO III Da poluição e outros crimes ambientais ... ARTIGO 54 ... Causar poluição ... § 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço ... § 3º Se o crime ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO III. Das infrações relativas à poluição e outras infrações ambientais ... ARTIGO 61 ... Causar ... radioativa, a multa é aumentada ao quíntuplo ... ARTIGO 65 ... Deixar, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... radioativa: ... Pena- reclusão, até quatro anos ... Modalidade culposa ... Corrupção ou poluição de água potável ... ARTIGO 294 ... Corromper ou poluir água ...
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Processo nº 2010.028.002057-3 de Quarta Câmara Cível, 6 de Julio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. CASSAÇÃO DA DECISÃO. Por certo que o fumus boni juris e o periculum in mora são fatores indispensáveis para o deferimento da liminar, todavia, outro elemento também há de ser levado em consideração para ter-se certeza da procedência da ordem mandamental, qual seja, o imperativo e criterioso periculum in mora...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... Das Sanções Aplicáveis à Poluição e a Outras Infrações Ambientais ... Art. 41. Causar poluição de ... § 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é aumentada ao quíntuplo ... Art. 44. Construir, reformar, ...
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Não há dúvida sobre uma necessária reforma substancial na Lei Ambiental
Opinião: Lei Ambiental necessita de uma reforma substancial
... : 6 contra a fauna; 14 contra a flora; mais 5 referentes à poluição; 4 em prejuízo do ordenamento urbano e do patrimônio cultural; e por ... poluição mediante a utilização de substância nuclear ou radioativa (artigo 56, § 2º, da Lei 9.605/98). Essa desproporção é apenas uma ... -
Acórdão nº 0012405-63.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2017
... prova técnica, tais como, aferição do nível de emissão de poluição ... radioativa da estação para saber se encontra ou não em desacordo ...
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Acórdão nº 0012405-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2017
... prova técnica, tais como, aferição do nível de emissão de poluição ... radioativa da estação para saber se encontra ou não em desacordo ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites geralmente é determinada em ... ; §2 o Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço. §3 o Se o crime é ...
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Capítulo V
... b) crimes contra a flora; ... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra o ordenamento urbano e o ... §2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a um terço ... §3º Se o crime é ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à posterior verificação de que, mesmo diante de quotas de poluição individuais mínimas, sérios danos ocorrem em rios, em lagos e em demais ... , como a manipulação de material genético, a contaminação radioativa e o envenenamento do meio ambiente 108 ... Logo, trata o autor de questionar ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... um transporte rápido e confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e ... ção do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou substância radioativa, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de ... § 2º Suprima-se ... § 3º Renumeração para § 2º ... Poluição de fluídos ... Art. 303. (Remuneração para Art. 300). Poluir lago, ...
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Perfeitura do Recife
... realiza blitz educativa em função do Dia do ... Combate à Poluição, celebrado em 14 de ... agosto.Amanhã (14), fiscais e analistas ambi- ... Poluição Hídrica; Poluição do solo; ... Poluição Radioativa; Poluição sonora e ... Poluição Visual ... Confira a programação ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... e dos Municípios: ( ... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição" em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI e VIII: “Compete à Uni\xC3" ... Essa energia pode ser química, mecânica, física, radioativa, elétrica etc. Há o risco concreto quando o agente já tem alguma forma ...
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Jurisprudência e ementário
... 6.938/81, que considera como poluição qualquer degradação ambiental resultante de atividades que direta ou ... aos efeitos da exposição do corpo humano à “poluição radioativa”, o princípio da precaução conduziria à adoção de medidas ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes ... Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. A exposição do empregado à radiação ionizante ou à ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... ), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como poluição decorrentes de despejo de resíduos de toda espécie, da utilização dos ... para que fossem eliminados os riscos de uma contaminação radioativa, alguns acabaram caindo na Terra. Cumpre recordar os casos do satélite ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... EQUIPAMENTO GERADOR DE SUBSTÂNCIA RADIOATIVA E ... RADIAÇÃO IONIZANTE. DISCIPLINA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA ... DA ... proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas, a ... fauna e a flora (CF, art. 23, VI e VII) ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... A explosão de um reator espalhou contaminação radioativa na atmosfera da parte ocidental da União Soviética e de outros países ... -se um encontro de países para criar formas de controlar a poluição do ar e a chuva ácida, dois dos problemas ambientais que mais inquietavam ... -
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
O Direito Sanitário e as questões relacionadas ao meio ambiente interessam a todos, pois estão vinculados à preservação da vida e sua qualidade. A revisão da legislação denota a necessidade de concretização das normas já existentes e demonstra, também, que a legislação não é insuficiente. A educação ambiental pode ser uma forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação do...
... , imensas áreas, com variadas e crescentes fontes de poluição do ar, das águas superficiais e subterrâneas, do solo e ... , visual ou paisagística, poluição atômica, nuclear ou radioativa, poluição lesiva à fauna e à flora em geral, poluição por ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... ígenas no oeste dos Estados Unidos tem causado contaminação radioativa generalizada de fontes terrestres e água 15 ... Várias áreas ... nacionais sacrifício", em referência ao dano permanente e poluição causada pelo carvão strip-mineração 18 ... Os ... projetos de represas ... -
DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... Este parágrafo não deverá ser aplicado aos resíduos radioativos, ou a qualquer outra matéria radioativa mencionada no parágrafo 6º deste Anexo.” ... 2. É acrescentada a seguinte frase no início do texto atual do parágrafo 9º: ... “Exceto ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... em se viabilizar empreendimentos elétricos de origem radioativa são grandes. O uso pacífico da radiação encontra indubitavelmente ... Categoricamente, o texto normativo apresenta uma definição de poluição, basta retomar a menção a seguir: “qualquer forma de matéria ou ...