Pontifícia Comissão para os Bens Culturais da Igreja
- Morre o cardeal Geraldo Majella Agnelo, ex-presidente da CNBB
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO ... Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA ... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... advertência do Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ... Gomes. MACHADO, Jônatas. “Bens culturais, propriedade privada e liberdade ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ... Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que observou que “os Estados devem ... orientação segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer ... doutrina monoteísta e cristã da Igreja católica apostólica romana. 62. Um último ... Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. p. 213. 9 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP ... No Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... , é discerni-lo dos demais fenômenos culturais que também têm por objeto a tutela da conduta ... Os Santos e os Beatos da Igreja do Oci- dente e do Oriente ... Tradução: Armando ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... DE PROTEÇÃO DOS VALORES NATURAIS E CULTURAIS ... Sabe-se que são remotas as iniciativas ... Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ... , a partir da constituição de comissão encarregada de resgatar, identificar e registrar ... e eruditos em prol da proteção dos bens e da memória, e em contraposição ao estado de ... de 1420, como estratégia de poder da Igreja. Enumeram-se, ainda, já por influência de ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... doutor em História da igreja pela pontifícia universidade gregoriana de ... dom pedro i nomeia apressadamente uma comissão de dez membros, o conselho de estado, para ... a personalidade jurídica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas ... plural nas suas dimensões étnicas, culturais e religiosas. A igreja católica buscou metas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou não; pode proceder por comissão ou omissão; pode ser apenas descuidado ou ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... culturais, e sobre tudo na concepção da imponente ... ão especial, de vez que, para o direito da Igreja, o contrato esponsalício gera obrigações ... Jurídico – Faculdade de Derecho da Pontifícia Universidad Católica del Perú, Lima, set ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Esse autor afirma: ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, ... Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da ... de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande responsável pela ... dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de 1966, o instrumento internacional que ... Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1995. p. 7 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , um sinal da falta de propriedades culturais, o que os associaria ao paraíso bíblico, pois ... Tratado de Tordesilhas (1494), a Bula Pontifícia Inter Coetera , do papa Alexandre VI, ... dessas guerras foram denunciados, e a Igreja foi obrigada a discutir os fundamentos da ... : Editora da Universidade de São Paulo; Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1992, p. 24-25. 289 ... juízes de órfãos a administração de bens pertencentes aos índios de todo o país, ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... de interpretação que profissionais da Igreja fazem da verdade da instituição, conduzindo ... ítico” ou “politizável”, como a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária, o ... , de fortes transformações sociais e culturais. A isso se conectava um novo posicionamento ... prestou exames inais no instituto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em ... ção de ideias, mas também a de pessoas, bens, recursos e contatos. Soma-se a isso o dado de ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... ália, mestre em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-Brasil, ... dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os quais complementaram o processo histórico de ... ção na qual, para a defesa da pessoa e dos bens de cada um, se uniriam todos transferindo-se o ... que, na época medieval, pertencia à Igreja ... Além de sua ilosoia, a temática dos ... Brasil, foi objeto de deliberação da Comissão Internacional de Direitos Humanos, órgão ... - Dom Cláudio Hummes deixa cargo no Vaticano
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre ... Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, ... pode entrar em colisão com outros bens que gozam de tutela constitucional e ... ex-professora de Sociologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... culturais dominantes e, com isso, evita-se a m ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... das autoridades em face das ameaças aos bens culturais ... A ideia de proteção do ... já mencionado, o apoio e o incentivo da Igreja às artes. Na análise das providências adotadas ... início do século XVIII, organizou uma comissão para estudar e sugerir medidas que coibissem o ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Reconhecia a Igreja a tremenda injustiça social dos nossos dias, ... a fonte fecunda e necessária de todos estes bens é, principalmente, o trabalho do operário, o ... Criou-se a Comissão de Luxemburgo, com a promulgação de nova ... culturais, nacionais e/ou globais, é que decidem". 24 ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Mestre pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - ... analisa aspectos jurídicos, sociais e culturais relativos ao direito do trabalho, direito da ... Tribunal Superior do Trabalho. Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil ... tema de crucial abordagem diz respeito aos bens dos influenciadores digitais mirins e sua ... moradores de rua que viviam próximos à igreja da Candelária no Rio de Janeiro, crime cometido ... -
Imunidade sobre entidades religiosas
... doutor em direito pela pontifícia universidade católica de são paulo (puc/sp) ... valores políticos, éticos, sociais e culturais, que deseja preservar, relacionando-os a certas essoas, bens, coisas ou fatos; num segundo momento, o ... da segunda resposta formulada pela comissão do xxxiV simpósio nacional de direito ... igreja não admite estender a isenção do patrimônio ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... , devido à importância da influência da Igreja Católica, que desenvolve a ideia de caridade, ... , restritas a fins religiosos, culturais ou de assistência ... Concordamos, assim, ... A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), através da ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ‘inatos’, ‘naturais’ ... ), concernem a bens essenciais do titular, são dotados de valor ... as desigualdades econômicas, sociais, culturais, regionais, e etárias, como já constatou Hugo ... Na igreja cristã primitiva o caminho do kleros para o ... Tudo isto fez com que em 2008 a Comissão da UE instituísse uma diretiva para incentivar a ... Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Faculdade ...
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Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ... enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O escritor explicou que o tuíte ... a todos o pleno exercício dos direitos culturais" e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar\xC3" ... ; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado ... (PDT-RS), aprovado em 10.05.2022 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à ... está sujeita a auto-rização da Comissão Nacional de Protecção de Dados ... 2 - A ... 119-A, que separou Igreja e Estado, privilegiando o direito individual de ... políticos, religiosos, sindicais ou culturais ou cuja actividade é indissociável de um ... Dissertação - Pontifícia ...
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Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
Direito de acesso aos arquivos históricos da Igreja Católica
... desse contexto, vale ressaltar que a Pontifícia" Comissão para o Patrimônio Cultural da Igreja, \xC3" ... diretrizes sobre o zelo em relação aos bens culturais religiosos, reconhece expressamente ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) ... mais bem elaborada pela doutrina social da Igreja Católica 7 ... O que leva à percepção de que, ... de incentivo (devido à existência de “bens coletivos” e a consequente falta de incentivos ... , proteção ambiental e aditividades culturais – Lei n. 9.637/1998). Tal categoria de ... ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Comissão da Ordem Econômica ... Volume 166 ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... apoiado em aspectos religiosos, morais, culturais, políticos. Em síntese, ... seria a ... , avaliadas, em cada caso, por uma comissão estadual interdisciplinar. ( ... ) ... Art. 307 ... século V, para evitar a pena de morte, a Igreja fez o uso da prisão, mas na Idade Moderna houve ... privada com destinação social; perda de bens e valores em favor do Fundo Penitenciário ... 2018. Elaborado pela professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Disponível em: ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção de características étnico-culturais leva ao reconhecimento de direitos de ... , defi cientes, grupos étnicos etc.) e de bens ... (2) Sobre a Carta Africana dos Direitos ... ), ação de médicos humanistas e da Igreja" (Papa Leão XIII e a Encíclica Rerum Novarum \xE2\x80" ... do trabalho; não constituição de uma comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), ... (Doutorado), Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica. São Paulo, 2001) ...