ponto comercial indenização
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Acordao N° 1292329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Recurso adesivo. Preliminares. Não conhecimento. Ilegitimidade passiva. Interesse de agir. Rejeição. Rescisão de contrato. Alienação de ponto comercial e sociedade. Inadimplência dos compradores. Retorno das partes ao estado anterior. Dano moral. Inocorrência. Discussão. Termos da rescisão. Matéria fática. Manutenção da sentença. 1. Se da leitura das razões...
... RESCISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO DE PONTO COMERCIAL E SOCIEDADE ... INADIMPLÊNCIA DOS ... 7. Não cabe indenização por dano moral a simples retomada do ponto ... -
Acórdãos nº 1007922-50.2015.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ão contratual de compra e venda de ponto comercial cumulada com restituição de valores e indenização por dano material e moral - Atribuição ...
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Acórdãos nº 0064011-02.2010.8.26.0224 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Indenização pelo ponto comercial negociado com ...
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Acórdãos nº 0004455-97.2010.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... 9227/16 Indenização por desapropriação. Fundo de ... dificuldade de encontrar outro ponto comercial com as mesmas características ...
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Acórdão Nº 0316052-79.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO - SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NOS EQUIPAMENTOS - INSUBSITÊNCIA - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS...
... MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENA DE IMPROCEDNCIA - INSURGNCIAS ... -
Acórdãos nº 0008183-87.2013.8.26.0071 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... por denúncia vazia Indenização pela perda do ponto comercial ...
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Acórdão Nº 0308901-97.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE O CONTEXTO...
... Inclusive, neste ponto, imperioso delinear que o documento juntado aos autos pelo banco no evento ... -
Acórdãos nº 1006250-98.2016.8.26.0704 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
... PONTO" COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVEN\xC3"ÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdãos nº 0054246-42.2012.8.26.0222 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... pelo locador e postulando indenização pelo ponto comercial e pelas ...
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Acórdão Nº 0005759-66.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-10-2022
... Assunto Principal: Indenização por Dano Material ... Apelante(s): FORTESOLO ... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E DE OPERAÇÃO ... PORTUÁRIA ...
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Acórdãos nº 1011236-11.2014.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Septiembre de 2018
... PONTO COMERCIAL PELO LOCADOR DO IMÓVEL ... AUTORES PEDEM INDENIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ...
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Decisão Monocrática N° 07295664920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JR COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu pedido de tutela provisória em ação ajuizada em desfavor de AGI COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA e ADRIANO VINICIUS LOPES DA SILVA Na origem, JR COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME ajuizou ação de conhecimento, com pedido...
... Alegou que alienou seu ponto comercial AGI COMRCIO DE MVEIS PLANEJADOS LTDA e ... -
Acórdãos nº 4001806-19.2013.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... cobrança e indenização por perdas e danos. Contrato de compra e venda de ponto comercial e fundo de comércio ...
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Acórdãos nº 0609771-13.2008.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... de comércio Locatário Ponto comercial Ausência de prova ramento da atividade Indenização Impossibilidade Manifesta ...
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Acordao N° 1265048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Civil. Ação de indenização. Contrato de cessão de direitos de ponto comercial firmado com locatários do imóvel. Ausência de assinatura da locadora. Exercício de atividade comercial no imóvel e pagamento de aluguéis diretamente à locadora por extenso lapso temporal. Aceitação tácita da locadora quanto à sublocação. Encerramento das atividades pelo autor. Alegação de esbulho pela locadora.
... APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE ... PONTO ... EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL NO IMÓVEL E ... PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ... -
Acórdão Nº 5000077-46.2022.8.24.0021 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. CONSTATAÇÃO PELO COMPRADOR, POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO, DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE FREIOS, SUSPENSÃO, RADIADOR, COMPONENTES ELETRÔNICOS, PAINEL ETC. NA CAMINHONETE ADQUIRIDA. QUESTÕES RELACIONADAS AO TEMPO DE USO E QUE
... , APESAR DE NO CONFIGURAREM UMA PRTICA COMERCIAL SALUTAR, NO CONSTITUEM ATO ILCITO A PONTO DE ... -
Acordao N° 1375354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Preliminares. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Mérito. Danos materiais. Contrato de locação. Não residencial. Ponto comercial. Valorização. Gastos do locatário. Não comprovado. Ônus da prova. Não cumprido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Por ser o...
... LOCAÇÃO. NÃO RESIDENCIAL. PONTO COMERCIAL. VALORIZAÇÃO. GASTOS DO ... /91 “O locatário terá direito a indenização para ... ressarcimento dos prejuízos e dos ... -
Acórdãos nº 1057643-58.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Contrato de compra e venda de ponto comercial. Sentença de parcial ...
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Acórdãos nº 1010227-24.2017.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ... INTERESSADO EM ADQUIRIR O PONTO COMERCIAL ESTABELECIDO EM IMÓVEL ...
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Decisão Monocrática N° 07114322120198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. FECHAMENTO DE PONTO COMERCIAL. RETENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO E
... CONTRATO DE LOCAO VERBAL. FECHAMENTO DE PONTO COMERCIAL. RETENO DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO E ... -
Acórdãos nº 1003233-91.2015.8.26.0606 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018
... multa, indenização e reintegração de posse de ponto ... constituído o estabelecimento comercial, sendo lhe informado que era ...
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Acórdão nº 2006/0123114-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por autor que sofreu danos morais em ... mesmo no assalto ocorrido em uma loja comercial ... No tocante ao quantum arbitrado, mister ... federal suscitada" (Súmula 282/STF), e "o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram ...
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Acórdãos nº 0038276-26.2012.8.26.0602 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO LOCAÇÃO INDENIZAÇÃO NULIDADE RECHAÇADA PRINCÍPIO ... ); - Rejeitada a indenização pelo ponto comercial previsão expressa do ...
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Acordao N° 1428026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Expedição de mandado de despejo. Prazo para desocupação voluntária. Caução. Reversão do valor depositado. Impossibilidade. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, que
... para que possam continuar sua atividade comercial no ... local em debate; c) pelo reconhecimento do direito à indenização proporcional ao valor da venda da ... luva a ... acerca de valor de indenização e venda de ponto comercial, além de não ter sido objeto da ... -
Acordao N° 1815904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Incompatibilidade. Preclusao lógica. Indeferimento. Direito civil. Cessão de direitos sobre cafeteria estabelecida em quiosque de supermercado. Término do contrato de locação do quiosque. Perda do ponto comercial. Omissão dolosa atribuída aos cedentes. Anulação do contrato. Retorno ao status quo ante. Indenização por perdas
... PERDA DO ... PONTO COMERCIAL. OMISSÃO DOLOSA ATRIBUÍDA AOS ... RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... DESCABIMENTO. DOLO NÃO ...