Ponto de venda
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
..., interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou ... compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circulação da obra. ARTIGO 61. O editor será obrigado a ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... a cinquenta por cento de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. #Redação dada pela Medida ...ção desses produtos no mercado interno, ficam reduzidos em um ponto...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... oficinais ou magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a montagem de óculos, ...Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto" facultativo ou data em que, por qualquer motivo, não funcione a repartiç\xC3"...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ção e a fiscalização a que se refere este artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante mortem e post mortem ... Art. 81. Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que:. I - não representem risco à saúde ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a ...§ 5o Para a elucidação de qualquer ponto de dúvida, poderão ser solicitadas ou realizadas diligências pelo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Águas
... de cada proprietário estender-se-á desde a margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, na extensão da ..., que recebe a água por um só ponto, se divida por herança, venda ou outro título, entre dois ou mais donos, os da parte superior ficam ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. § 1o O juiz poderá limitar o ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a importância para as ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado;. #Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012. ...ços administrativos prestados pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de entrada, permanência e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...á ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na ...ponto ou lugar;. III - ter proposta de terceiro para a locação, em condições ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente ...b) doação;. c) compra e venda;. d) arrecadação dos bens vagos;. e) reversão à posse (Vetado) do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...§ 21. As alíquotas da Cofins-Importação de que trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, relacionados no ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
...III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, cujo fabrico haja ...ários ao consumo do povo, com o fim de dominar o mercado em qualquer ponto do País e provocar a alta dos preços;. V - vender mercadorias abaixo do ...
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DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
...Art. 12. As transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas elétricos interligados serão ... aplicação do fator de perdas de transmissão, relativamente a um ponto comum de referência, definido para cada área de mercado. Art. 16 As ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 8.083, de 2013. XX - ponto de apoio: local destinado a reparos, manutenção e socorro de veículos ... perdurar a situação, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, ou interrupção ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... inscrição do campo e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor. Parágrafo único. A hipótese de que trata o caput não se ...ão se aplica às sementes importadas que estiverem em trânsito, do ponto de entrada até o estabelecimento do importador, ou armazenadas e não ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 5.VETADO. ARTIGO 3. No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, ...ônia - SEDAM, em escala 1:100.000 - Cursos d'água: Inicia-se no Ponto 1 (P1) de coordenadas geográficas aproximadas (cga) 9.26' 43,99"S e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... Cofins-Importação de que trata este artigo ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na ...venda, inclusive combustível e lubrificantes;. III - energia elétrica ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DELITO COMETIDO NA DISPUTA POR PONTO DE VENDA DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso
...QUALIFICADO. . TENTATIVA. . DELITO . COMETIDO NA DISPUTA POR PONTO" DE VENDA DE DROGAS. PRISÃO . PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0279317-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. PONTO DE VENDA DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCI
...IDÔNEA. . CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. PONTO DE VENDA DE . ... -
Acórdão nº 2015/0209152-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE MAJORADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. LOCAL UTILIZADO COMO PONTO DE VENDA DE DROGA. FRAÇÃO MÍNIMA. PROPORCIONAL. REVISÃO DO PANORAMA FÁTICO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CAUSA ESPECIAL DE...
...PONTO . DE . VENDA . DE . DROGA. . FRAÇÃO . MÍNIMA. . ... -
Polícia Civil estoura ponto de venda de metanfetamina que funcionava em apartamento em Copacabana
Policiais civis da 13ª DP (Ipanema) estouraram um ponto de venda de metanfetamina em um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, nessa sexta-feira (24). Agentes estiveram num dos imóveis no prédio 1.227 da Avenida Nossa Senhora de Copacabana pa...
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Polícia Civil estoura ponto de venda de metanfetamina que funcionava em apartamento em Copacabana
Agência O Globo -Policiais civis da 13ª DP (Ipanema) estouraram um ponto de venda de metanfetamina em um apartamento em Copacabana, na Zona Sul do Rio, nessa sexta-feira (24). Agentes estiveram num dos imóveis no prédio 1.227 da Avenida Nossa Senhora...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... do disposto neste artigo, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos ... percentuais referidos neste artigo serão acrescidos de 0,5 (meio) ponto percentual. § 3º Caso a Unidade Federada em que esteja ...