população do rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
...III - 20% (vinte por cento) proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...I - até o último dia útil de janeiro, os órgãos indicados nos incisos I a III do § 2º deste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... últimos processos tarifários tenham sido homologados a partir de janeiro de 2022. #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022. ARTIGO 4. A ANEEL será ... a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário pessoa física de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;. #Incluído pela Lei nº ...janeiro de 2002 (Código Civil). #Redação dada pela Lei nº 12.693, de 2012. § ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...§ 1º Nas áreas urbanas, em imóveis possuídos por população carente ou de baixa renda para sua moradia, onde não for possível ... a R$ 30,00 (trinta reais), atualizados anualmente em 1º de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da Fazenda, para cada metro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... nº 601, de 18 de setembro de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, federais e estaduais;. b) em ... técnicos, inclusive quanto à publicidade perante a população local. #Redação dada pela Lei nº 14.474, de 2022. § 2º A Secretaria ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... financiamento do centro-oeste - FCO, e a Lei No 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos ..., com base nos indicadores de renda domiciliar per capita e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;. IV - promover a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da ...116. O PDAR tem como objetivos:. I - aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, com prioridade aos residentes ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
...a) à emergência nuclear que coloque em risco a saúde da população, o meio ambiente e os trabalhadores das instalações nucleares; e. b) a ...V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...
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Crivella admite que cumpriu só 12 das 26 metas de 2017
“Quero pedir desculpas para a população" do Rio de Janeiro por todos os transtornos que, pela nossa falta de experi\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...O Poder Público tem o dever de:. I - garantir, a toda a população", o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condi\xC3"...A. - TELEPARÁ;. XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ;. XXIII - Telecomunicações de Minas Gerais S. A. - ...
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Censo 2022: veja cinco curiosidades sobre cidades do Estado do Rio
... na última quarta-feira, trouxe algumas revelações sobre a população do Estado do Rio de Janeiro. A cidade com menor número de habitantes e o ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e. #Redação dada pela Lei nº 13.203, de 2015. XIII - definir a ...ído pelo FPM, calculado em nível nacional, multiplicado pela população do Município. #Incluído pela Lei nº 12.734, de 2012. § 6o A opção ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela 15 (Escolarização da população - 1996).41 Tabela 16 (População de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das ...
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No RJ, 34% não confiam na polícia para resolver crimes, e 92% aprovam câmeras nas fardas, aponta Datafolha
... Datafolha, divulgada nessa quinta-feira (7), mostra que 34% da população do estado do Rio de Janeiro não confia no trabalho das polícias para ...
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No RJ, 34% não confiam na polícia para resolver crimes, e 92% aprovam câmeras nas fardas, aponta Datafolha
... Datafolha, divulgada nessa quinta-feira (7), mostra que 34% da população do estado do Rio de Janeiro não confia no trabalho das polícias para ...
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MPF questiona Gabinete da Intervenção sobre o funcionamento da refinaria de Duque de Caxias
... de acesso ao local e de distribuição de combustível à população do Estado do Rio de Janeiro. Após as diligências, o procurador da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... entretanto, manter provisoriamente sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até que, a critério do Poder Executivo, ... - LBA e os que forem prestados em determinadas regiões à população carente, seja ou não beneficiária da previdência social, mediante ...
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Greves e manifestações
Elias Feld. Nova Iguaçu, RJ. Mais uma vez, a população do Rio de Janeiro e de várias capitais do Brasil assistem, impotentes, ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... biológica é de importância absoluta para atender as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população mundial, para o que são essenciais o acesso a e a repartição de recursos genéticos e tecnologia, . Observando, enfim que a conservação e a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025504-52.2018.8.19.0008 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. COBRANÇA. AUTOR QUE DEMANDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA TAXA DE ESGOTO, EIS QUE INEXISTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. ALEGAÇÃO ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA, POR AUSÊNCIA DE...
...COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO MEIO AMBIENTE. POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO VIVENCIOU NO INÍCIO DESTE. ANO A CONTAMINAÇÃO DAS ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215475-09.2020.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. REPOUSO NOTURNO. Sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 155, §1º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Pretensão absolutória que não se acolhe. A materialidade e a autoria do delito de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Quarta Câmara Criminal. Apelação Criminal nº ...prejuízo para a população do Rio de Janeiro, com a. paralização de fornecimento de energia ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037891-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. A LEI ESTADUAL 8.769/20, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO COVID-19 DISPÕEM: "ART. 2º. FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS...
...QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO. DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO. COVID-19 DISPÕEM: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023179-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. TUTELA ANTECIPADA. A LEI ESTADUAL 8.769/20, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO COVID-19 DISPÕE: "ART. 2º. FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.". ATÉ MESMO PARA DÉBITOS...
...AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO" DO RIO DE. JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO. COVID-19 DISPÕE: \xE2"... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025983-41.2015.8.19.0205 (Criminal), 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. ALEGAÇÃO ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA, POR AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 8.078/90. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº7.217/2010....
...ESTIMULAR COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO MEIO AMBIENTE. POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO VIVENCIOU NO INÍCIO DESTE. ANO A CONTAMINAÇÃO DAS ...