portaria 1060 gm
- PORTARIA GM/MS Nº 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.060, DE 26 DE MAIO DE 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-95.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA. NATUREZA SALARIAL. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. I. O Tribunal Regional manteve a decisão em que se entendeu pela natureza não salarial da refeição que era fornecida à Reclamante. Entendeu que -a alimentação proporcionada em refeitório da empregadora, com desconto da cota parte da empregada, como demonstram os contracheques das fls. 78-93,
... caracteriza salário in natura, nos termos da Lei nº 6.321/79 e Portaria GM/MTb 1.156/93". Decidiu que "havendo descontos da cota parte do ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
.... A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no ...
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Art. 36
...A Portaria n. 818/GM do Ministério da Saúde, de 05 de junho de 2001, instituiu a ...
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Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
Nas últimas décadas, foi notória a ampliação da oferta de testes genéticos de diagnóstico pré-natal, inclusive para fins de interrupção de gravidez ou descarte de embriões na reprodução assistida. Paralelamente, surgiram muitos movimentos e organizações no sentido de afirmar a dignidade das pessoas com deficiência e seu direito a uma vida plenamente incluída na sociedade. Este artigo pretende...
...Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n. 555/2007, prorrogada pela Portaria n. 948/2007, entregue ao Ministro da ... -
RETIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem;. }. RETIFICAÇÃONo anexo da Portaria nº 1.060/GM/MS, de 20 de abril de 2018 , publicada no Diário Oficial da ...
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nº 2001.37.00.002778-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Febrero de 2002
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA GM/MPS Nº 714, DE 9.12.93. DIFERENÇA DE BENEFÍCIO PAGA EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. 1. A Primeira Turma, por maioria, firmou entendimento no sentido de adotar a orientação emanada da Instrução Normativa INSS/DSS nº 008 expedida pelo INSS, que fixou o termo a quo da prescrição a...
... paga em atraso na esfera administrativa, em decorrência da Portaria nº 714, de 9.12.93, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a ... -
nº 2001.37.00.004764-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2002
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PORTARIA GM/MPS Nº 714, DE 9.12.93. DIFERENÇA DE BENEFÍCIO PAGA EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. JUSTIÇA GRATUITA. 1. A Primeira Turma, por maioria, firmou entendimento no sentido de adotar a orientação emanada da Instrução Normativa INSS/DSS nº 008 expedida pelo INSS, que fixou o termo a quo da prescrição a...
... paga em atraso na esfera administrativa, em decorrência da Portaria nº 714, de 9.12.93, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir ... -
COVID. Legislação correlata
... Saúde Pública de Importância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . CONSIDERANDO que as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 14. Do consórcio de empregadores . De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (5841)
...Portaria GM/MS nº 1060 de 05/06/2002 que aprova a Política Nacional da Pessoa. ...
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Ministério do Trabalho
... Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (6734)
...CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1060 de 05/06/2002 que aprova a. Política Nacional da Pessoa ...
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Legislação Complementar
...5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . Da Obrigatoriedade de ...
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 069/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022. (102418)
...30.05.2022;. Considerando a Portaria GM/MS nº 793 de. 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidado à Pessoa com ...
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 070/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022. (100545)
...30.05.2022;. Considerando a Portaria GM/MS nº 793 de. 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidado à Pessoa com ...
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 068/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022. (95531)
...realizada no dia 30.05.2022; Considerando a Portaria GM/MS nº 793 de. 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidado à Pessoa com ...
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Legislação
... 238 . . CLT LTr . Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU 24.5.17) . Dispõe ...
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RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 058/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o Plano Estadual de Rede de Cuidado à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. (35970)
...CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012, que institui a Rede. de Cuidado à Pessoa com ...
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PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
..., e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de 2020, resolve:Nº 1.060 - Dispensar ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...1060/50.(Acórdão n.740720, 20130110932988ACJ, Relator: CARLOS ALBERTO ... LEI 9099/95 NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 289/2005 – PORTARIA RECURSO ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Fernando haddad e . JoSé antonio diaS toFFoLi . PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU 26.6.2015) . Aprova ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... —, é aquele trabalhador com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de contrato não é estatutária, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-12-2016
...- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011, que aprova a. Política ...