portaria 1070 2005
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... Infração nº 010576886, lavrado em 30/11/2005, registra que a empresa Companhia Urbanizadora de ... , contratada; limpeza e serviços de portaria em condomínios; administração de condomínios; ...
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Acórdãos nº 1533699-41.2015.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... ário do veículo desde o ano de 2005, em virtude da comunicação do ... SNG, instituído pela Portaria Detran-SP nº 1.070/2001. RECURSO NÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. P. 1070). (TJSC; AC 0300394-62.2014.8.24.0045; Palhoça; ...
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Direito Constitucional
... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... - Filha solteira ... Portaria SPPREV/DBM nº 38/2018 ... Trata-se de ... XX – Portaria DETRAN-SP nº 499/2005; ... XXI - Portaria DETRAN-SP nº 1502/2005; ... XXII – Portaria DETRAN-SP nº 1070/2005; ... XXIII – Portaria DETRAN-SP nº ...
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Decisão monocrática Nº 1410965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... instituído no Estado de São Paulo pela Portaria DETRAN nº 1.070/01, antes do fato gerador da ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Pedido de registro de candidatura
... nº 25.015, de 9.8.2005, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.) ... Esse ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... No dia 28 de março de 2005, o artigo em comento foi expressamente revogado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. P. 1070). (TJSC; AC 0300394-62.2014.8.24.0045; Palhoça; ...
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Decisão da Presidência nº 1015281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... PORTARIA MPS 133/06 ... RETIFICAÇÃO DA GFIP PELO ... ós a vigência da Lei Complementar nº 118/2005, o STF, ao submeter a matéria à sistemática ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ...
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Advocacia extrajudicial
... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Pátria, 1070, ap. 42, pelos seguintes fatos e fundamentos: ...
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Decisões Monocráticas nº 1183433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... 1º, § 2º, DA LEI Nº 5.774/2005 REGULAMENTAÇÃO PELOS DECRETOS Nº ... Salienta-se que, por meio de uma portaria, o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 1008777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... ato infralegal (item 3.2, letra 'a', da Portaria ni. 15/2005 do Ministério da Educação), a teor ...
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ...
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A fase externa do pregão
... ato regulamentar federal (Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento junto ao provedor ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... o TCU algumas vezes (Acórdão nº 1070/2005 – Primeira Câmara e outros) ... Nesse ...
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Decisões Monocráticas nº 1194238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... inicial, até dezembro de 2011, quando a Portaria Conjunta nº 5, de 05/12/2011 do CNJ corrigiu a ... ção nos seguintes valores: de 14/12/2005" a 29/11/2009, valor mensal de R$ 590,00 (Resoluç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1194238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... inicial, até dezembro de 2011, quando a Portaria Conjunta nº 5, de 05/12/2011 do CNJ corrigiu a ... ção nos seguintes valores: de 14/12/2005" a 29/11/2009, valor mensal de R$ 590,00 (Resoluç\xC3" ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 1.070 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FERIADOS LOCAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM...
... Portaria nº 477/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do ... Julgada e sua Revisão, RT, 2005, p. 527) ... A obscuridade, por sua vez, ... -
A adoção do pregão exclusivamente para bens e serviços comuns
... , o Decreto nº 5.450, de 3.5.2005, regulamentou a forma eletrônica ... 23 ... desse grupo estão disciplinados pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170/2010. O PPB é ...
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Decisão da Presidência nº 1105444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... Uniformização Nacional postulado nos autos 2005.70.50.017699-1 e o Recurso Extraordinário ... 5.580/2005 ... REGULAMENTAÇÃO PELA PORTARIA INCRA /P/N. 556/2005 ... MATÉRIA UNIFORMIZADA ...
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Decisão da Presidência nº 1064043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 3º, § único, da EC nº 47/2005, c/c o art. 7º da EC nº 41/ Nas razões ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1064043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... 3º, § único, da EC nº 47/2005, c/c o art. 7º da EC nº 41/ Nas razões ... É ilegítima, portanto, nesse ponto, a Portaria MAPA 1.031/2010, que retroagiu os efeitos ...
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Decisão da Presidência nº 1202433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 13/ LEGALIDADE ... Eros Grau, 1ª Turma, DJ 19/8/2005, cuja ementa segue transcrita: AGRAVO REGIMENTAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1202433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB 13/ LEGALIDADE ... Eros Grau, 1ª Turma, DJ 19/8/2005, cuja ementa segue transcrita: AGRAVO REGIMENTAL ...