portaria 1091 99
- Portaria N. 1.091/2023 - Sdpge o Subdefensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais Previstas No Art. 99, § 1° Da Lei Complementar Federal de N. 80/94, No Art. 10, Ii Da Lei Complementar Estadual de N. 251, de 7 de Julho de 2003, Considerando Licença Mater
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /autenticarDocumento.asp sob o código 0FAE-1091-5917-E7AB e senha DDAA-9693-9436-8253 ... ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 99 ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Risco ou não aplicáveis conforme a portaria da Secretaria Estadual da Saúde nº 192, de 06 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 182, § 1º, do Decreto n. 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) e art. 7º da ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... custos da vinda de imigrantes pelos governos 99" ... Em paralelo, não se tem notícia de pol\xC3" ... 1091-terceirizacao-e-racismo. Acesso em: 19 jan. 2021 ... racial no âmbito do Poder Judiciário (Portaria CNJ n. 108, de 8/7/2020). O referido Grupo de ... -
Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43000312 21314 ESC EST ENS MED PEDRAS BRANCAS 99 Nvel 5 24 Cachoeira do Sul 43000347 ... 43106765 10676 ESC EST ENS MED MARIZ E BARROS 1091 Nvel 7 01 Porto Alegre 43106846 ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DEMORA NA ANÃLISE. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. CONFIGURAÇÃO.1. Ausente o interesse de agir do impetrante quanto à demora na análise do pedido de reconsideração em processo administrativo disciplinar, considerando que,...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... § 2 do art. 1, 9873/99 ... ( ... ) exceto se a conduta a ser sancionada ... 1091") (2013) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Regi\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Atos administrativos, ABERTURAS Convite 0068/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de ser
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 225/2022 e seus anexos, no uso de suas ... CONSTRUTIVOS LTDA., CNPJ 03.928.516/0001-99 ... Pregão Eletrônico 0634/2022 Processo ... SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1091/2022 ... Objeto(s): 0515.0500.009994 ÓCULOS DE ...
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Súmulas do TST
... Prazo — Nova redação — 99 — Documento novo. Dissídio coletivo. Sentença ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 37325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... da majoração da taxa por meio de portaria ministerial, contudo, o reajuste deve obedecer um ... 99 ... É vedada a compensação do crédito do ...
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Decisão da Presidência nº 37325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... da majoração da taxa por meio de portaria ministerial, contudo, o reajuste deve obedecer um ... 99 ... É vedada a compensação do crédito do ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ... sistema do voto aberto, em sede de ADI, pon-1091 ... tencializa o regime democrático e legitima ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... de acordo com o anexo Nº 14 da NR-15 da portaria 3214/78 do MTE, ""TRABALHOS OU OPERAÇÕES, EM ... 1091) ... E como se não bastasse, durante a ... 1º da Lei nº 7.115/1983 e do art. 99, § 3º, do CPC, in verbis : ... "Art. 1º. A ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 0810 1091 1411 1412 1533 1540 2330 3011 3701 3702 3811 3812 ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 85.961.867 92.903.483 99.779.807 106.683.854 ANEXO II ...
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Portaria, PORTARIA nº 007/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 3 (Três) Prêmios de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:1091 ... 18. Extração Sorteio Municipal De Arroio Do Sal: ... a) Prêmios: ... b) Número de bilhetes gerados:1242 ... 99. Extração Sorteio Municipal De Dilermando De Aguiar: ... a) Prêmios: ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... pela própria Lei 11.101/05, em seu artigo 99", inciso II, de que a sentença que decretar a fal\xC3" ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... 99 páginas ... Publicação destinada à ... coronavírus; ... Considerando a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, dos Ministros ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... alguma perplexidade no plano teórico 1091 , mas a raridade com que a jurisprudência ... 8.036/90 e art. 28, I, do Decreto 99.684/90) ordinário e obrigatório, pois o ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Acórdão nº 1.0708.13.001947-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE LASSANCE - VANTAGEM REMUNERATÓRIA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: AQUISIÇÃO - BASE DE CÁLCULO - LEI VIGENTE - NORMATIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL. 1. As vantagens remuneratórias concedidas ao servidor são pagas segundo a lei vigente ao tempo em que adquirido o direito. 2. No...
... 2 - f. 99). E, nos termos do Decreto Federal (DF) n ... n 3.048/1999 e em Anexo IV da NR-15, da Portaria n 3.214, do MTE, concluiu que o exerccio das ... -
Acórdão nº 1.0708.13.001947-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE LASSANCE - VANTAGEM REMUNERATÓRIA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: AQUISIÇÃO - BASE DE CÁLCULO - LEI VIGENTE - NORMATIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL. 1. As vantagens remuneratórias concedidas ao servidor são pagas segundo a lei vigente ao tempo em que adquirido o direito. 2. No...
... 2 - f. 99). E, nos termos do Decreto Federal (DF) n ... n 3.048/1999 e em Anexo IV da NR-15, da Portaria n 3.214, do MTE, concluiu que o exerccio das ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}._7{width:880.864000px;}.fc1a{color:rgb(5,99 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 81, n. 9, p. 1086-1091 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... Art. 99. A certidão de inteiro teor poderá ser ... como confrontantes aqueles previstos no § 1091 do art. 213 da Lei n. 6.015, de 1973; ... b) ...