portaria 118 97 ibama
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... 997 ... ARTIGO 118 ... Ao disposto no artigo anterior ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro ... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... Art. 118. Os cargos das Carreiras de que tratam os ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Fauna
... ça amadorística, uma boa notícia é que o IBAMA não vem concedendo autorizações de maneira ... Todavia, exceções ocorrem. A Portaria IBAMA nº 73/02-P, de 17-5-1992, publicou uma ... , 10 estabelecidas na Portaria IBAMA nº 118-N, de 15-11-1997, que fixa as normas de ... 9º. 11. Portaria nº 118-N/97, art. 2º. 12. Portaria nº 118-N/97, art. 3º ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; ... VII - número do depósito de pedido de ... Art. 97. O FNRB será gerido por Comitê Gestor órgão ... úde e o Ministério do Meio Ambiente, em Portaria ... Art. 118 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... vas biológicas sob pr oteção do IBAMA. Reportagem de Roldão Arruda, em nossa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 118 de 353 3560 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 6.902/1981 estipulava ser obrigação do Ibama" ... fiscalizar e supervisionar as Áreas de Prote\xC3" ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Naturais (Parecer Técnico CPRN/DAIA 207/97): ... “(…) o escopo do estudo de impacto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 118 de 233 ... ACO 1527 / SP ... tomada na época da ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 7.542/86; Lei n. 8.617/1993; Lei n. 9.478/97; Lei n. 97/99. Regulamentos ambientais ... 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA Instrução Normativa n. 89/2006; Portaria ... 118 ... Constata-se também que as obrigações ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da ... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 97 5029020 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 118 16041900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... ária de Vitória - ES, foi proposta pelo IBAMA, entidade autárquica federal, e ratificada pelo ... 118 ... Além de atribuir efeitos impróprios à ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 000000px;}.y19{bottom:32.039738px;}.y1{bottom:118 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... - rança contra ato do Superintendente do Ibama. Autarquia federal. Competência da Justiça ...
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Capítulo V
... capazes de provocar destruição em massa; 97 e ... b) aumento de até o triplo, se o crime ... á contra cobrança de multa imposta pelo IBAMA, em decorrência de ocupação e exploração ... 118 A destruição ou a danificação da vegetação ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... Palavras-Chave: Animais; IBAMA; Maus tratos; Ministério Público do Estado do ... à fauna silvestre brasileira, e que a Portaria nº 93/98 24 estabelecia critérios para a ... -se que de acordo com a Portaria IBAMA 93/97, arts. 3°, 9°, 12, 15, 21 e 31, Decreto ... | Revista Brasileira de Direito Animal 118 ... 24 BRASIL. Portaria n° 93/98, de 07 de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Reza o art. 118 da Lei n. 8.213: “O segurado que sofreu ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o ... 17, de 12.7.2010 (DOU de 13.7.10), do IBAMA — Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 117 e 118, do CPC/2015. In casu, a intimação foi ... , de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ibama contra particulares e a Municipalidade de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... A Anvisa, o Ibama, o ... Ministério da Agricultura, entre outros, ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 162 ... ADPF 910 / DF ... O Ministério da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 118 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Retrocesso ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... : ( i ) é um direito prospectivo 97 , responsável pelo adiantamento da punibilidade ... 118 ... Kuhlen 119 , Schünemann 120 , Roxin e ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Simulado Delegado PF
... (97) A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o ... (118) De acordo com o STF, a imunidade tributária ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... o auto de infração ter sido lavrado pelo IBAMA, circunstância que se justifica em razão da ...
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Princípios da administração pública
... 97) (2013) Banca: CONPASS – Órgão: Prefeitura de ... 114) (2013) Banca: CESPE – Órgão: IBAMA – Prova: Analista Ambiental ... Considerando ... 118) (2013) Banca: FCC – Órgão: TRT – 5ª ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 2006, das ... Art. 97 A Lei no 11.156, de 2005, passa a vigorar ... Art. 118 Os cargos das carreiras de que tratam os incisos ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 118, assegura estabilidade no emprego ao trabalhador ... não só no âmbito da União (por meio do IBAMA), como também dos Estados, DF e Municípios, de ... 14 da Lei 9.433/97; B: incorreta, pois nesse caso se tem um bem ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Magistratura TJAL 2019
... 97. A política nacional de recursos hídricos ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... É o que estabelece o art. 118, § 2º, da LEP; E: incorreta, uma vez que ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nomeado pela Portaria do Ministro de Estado da ... 97-B do Decreto nº 6.514, de 2008. Art. 89. O ... Art. 118. Formada a coisa julgada administrativa, após a ...
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Legislação Complementar
... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira infância, para os fins ... Art. 118. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente — IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Lembra o doutrinador que o Anexo I, da Portaria nº 486-P do Instituto Brasileiro do ... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal supervisionada pelo ... doutrinadores, como Paulo Affonso Leme Machado 97 , defendiam que tal demarcação deveria ser ... O doutrinador Saint-Clair Honorato Santos 118 , considera “( ... ) salutar providência, já ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... Normativa n. SIT/ MTE n. 118, de 16.1.2015, DOU 19.1.2015) ... Art. 7º A ... do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...