portaria 1210 2006
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Decisão da Presidência nº 26973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... , Orçamento e Gestão, por descumprir a Portaria n. 1.210/2006 do Ministro de Estado da Justiça, ...
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Decisão da Presidência nº 26973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... , Orçamento e Gestão, por descumprir a Portaria n. 1.210/2006 do Ministro de Estado da Justiça, ...
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Decisões Monocráticas nº 26973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Octubre de 2013
... , Orçamento e Gestão, por descumprir a Portaria n. 1.210/2006 do Ministro de Estado da Justiça, ...
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Lewandowski manda Estado pagar benefícios retroativos a anistiado político
Lewandowski manda Estado pagar benefícios retroativos a anistiado
... retroativos reconhecidos por meio da Portaria 1.210/2006, que lhe concedeu anistia com base na ... -
Edital de pregão eletrônico 05/2022, EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022 Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 1
... 2006 ... O município deTrês Cachoeiras - RS torna ... º 11959.356000/1200-02, habilitado pela portaria 961 de 30/04/2020, proposta nº ... 1210-01, habilitado pela portaria 2180 de 02/09/2021, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... proteção dos refugiados, Coimbra Editora, 2006, p. 46-8) ... A definição pura, destacada das ...
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Fundamentos práticos das ações
... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... , residentes na Rua Costa Rica, 1210, nesta cidade, por seu procurador firmatário ... 123, de 14 de dezembro de 2006; ... III - as pessoas jurídicas ...
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Acórdãos nº 0042952-49.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... de seus funcionários (conforme Portaria SMS G nº 1210/2006). 10.7.12. Multa de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Interpretação do artigo 1210, § 2º, do Código Civil. Contratos de comodatos ...
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Acórdão Nº 1425918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... D790-5A19-183E-9F9D e senha AC67-41F4-3AD3-1210 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do ... (Leis ns. 11.416/2006 e 8.112/1990, e Portaria Conjunta n. 1/2007), ... -
Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... demarcação de terras indígenas, e a Portaria do Ministério da Justiça nº 14/96, que ... :, TRF3 - SEGUNDA TURMA, DJU DATA:23/06/2006 PÁGINA: 542 ... FONTE_PUBLICACAO1: ...
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Educação - Diretorias de ensino
... CENTRO DE VIDA FUNCIONAL ... Portaria do Diretor do Centro de Vida Funcional, de 18-11- ... 2005;27-07-2005 a 29-11-2005;31-03-2006 a 29-06-2006;13- ... 02-2014 a 27-03-2015 ... 09/06/2016. Certidão nº 274-206. PULP 1210/0075/2006-CEI/ ... Portaria do Diretor de Escola, ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Autorizado(a), conforme Portaria nº 002/2021 deste juízo ... body { ... de que “era parte ativa no processo 2006.33.06.002718-4, autuado em 06/06/2006, estando o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 1209/1210) infere-se desse ltimo documento a amealhao de ...
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eSocial
... PORTARIA MF n. 15 – Reajuste INSS e Salário Família ... 123, de 15 de dezembro de 2006, e pelo Microempreendedor Individual — MEI ... S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho ...
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Decisao Nº 0500759-73.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-06-2021
... ção anteriormente concedida por portaria da autoridade coatora, a sentença de piso foi ... do Estado da Bahia- UNEB no ano de 2006, bem como especialização em Gestão e ...
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Dos direitos reais
... ao expropriado” ( Resp 868.120/SP, RE 2006/0165438-4, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. em ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Decisão da Presidência nº 3595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... da conta corrente n° 3014310, agência n° 1210 no Banco Real, em 2/7/2008 ... Em 16/7/2008, ... incompatibilidade nos anos-calendário de 2006, 2008 e 2010 ... Ao final, a SPEA/PGR sugeriu ... Robson Papin Mota solicitou cópia da portaria, da denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da ...
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... 1018) (2006) Banca: FCC – Órgão: BACEN – Prova: ... 1210) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRE-SP – Prova: ...
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Decisão monocrática Nº 209366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... 33, caput, da Lei 11.343/2006) ... De acordo com a denúncia, ... No ... de uso proscrito no Brasil, segundo a Portaria n° 344/98 da SVS/MS [ ... ] ... Irresignada, a ... » 1210 dia(s) de multas/custas a razão de 1/30 SM » ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... “travestismo” (Meyerowitz, 2004; Bento, 2006; Leite Jr, 2009; Arán & Murta, 2009), embora o ... Saúde – SUS, desde a publicação da Portaria 457, de agosto de 2008. Para obter o atendimento ... 11, n. 02, 2020, p. 1188-1210. Rio de Janeiro, 2020. p. 6 ... 39. CASTILHO, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... no crime em estudo, mas a Lei nº 11.313/2006 tornou possível a aplicação dos Institutos do ...