portaria 1210 anvisa
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Federal - PRF; da Polícia Federal - PF, Anvisa e ... Ministério do Trabalho e Emprego - MTe): ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O ... 1210 Portaria nº 616 de 2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...
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COVID. Legislação correlata
... à vigilância sanitária sem registro na Anvisa" considerados essenciais para auxiliar no combate \xC3" ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Interpretação do artigo 1210, § 2º, do Código Civil. Contratos de comodatos ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA ANVISA DESPROVIDO. 1. O acolhimento das alegações ...
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Poderes administrativos
... Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço ... C) Aplicação de multa, em inspeção da ANVISA, a uma farmácia ... D) Proibição de ... 1210) (2012) Banca: FCC – Órgão: TRE-SP – Prova: ...
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COVID - Legislação correlata
... à vigilância sanitária sem registro na Anvisa" considerados essenciais para auxiliar no combate \xC3" ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ...
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Decisão monocrática Nº 232540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... de controle especial integrantes da Portaria n. 344/98 da ANVISA (lista C5 e C1), ambos sem ...
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Do crime
... ção nº 104/2000 editada pelo Diretor da ANVISA é inválida, por não referendada pelo ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ...
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Jurisprudência e Ementário
... Fármaco registrado na ANVISA. Não comprovação de grave lesão à ordem, à ... regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, ... T-534/09; T-245/07; T633/07; T-069/07; T-1210 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... Inter-pretação do artigo 1210, § 2º, do Código Civil. Contratos de comodatos ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA ANVISA DESPROVIDO. 1. O acolhimento das alegações ...
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AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
... úde execução as propostas N° 11394.413000/1210-05, 11394.413000/1210-06, E 11394.413000/1210-07, ... da empresa licitante, expedido pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ... 79.094 / 1.977 - Inciso VII e Portaria Federal nº. 2.814, de 29 / 05 / 1.998 ou ...
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COVID Legislação Correlata
... à vigilância sanitária sem registro na Anvisa" considerados essenciais para auxiliar no combate \xC3" ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
... 96/2021 ... Considerando a Portaria GM/MS nº 3.189, de 18/12/2009, ... que dispõe ... , 2020, disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/docu- ... ARARAQUARA DOBRADA 12227.267000/1210-02 Aquisição de Equipamento (Veículo de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... -B, designados pela Portaria PUSP-B 235/2023, de 03-01-2023, ... constante nas ... Apresentação: Unidade ... Registro ANVISA: 10349000456 ... Validade: 12 meses ... Resumo de Nota de Empenho nº 1210/0020 - Contratante: ... UNESP - Câmpus de ...
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Acórdão Nº 5021002-92.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... de controle especial integrantes da Portaria n. 344/98 da ANVISA (lista C5 e C1), estes sem ... DE SKUNK, 1 QUILOGRAMA E 721 GRAMAS DE MDMA, 1210 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, 38 FRASCOS DE ÓLEO ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de "categoria suspeita" e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos/Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities' protection in the Federal Supreme Court's case law through the recognition of the "suspect classification" status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights' precedents.
... dos artigos 64, inciso IV, da Portaria n. 158/2016, do Ministério da ... 34/2014 da ANVISA, os quais traziam a imposição de ... 11, n. 2, p. 1188-1210, jun. 2020. DisponÃÂvel em: ... Acesso em: ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... dos artigos 64, inciso IV, da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde, e do ... 34/2014 da ANVISA, os quais traziam a imposição de vedação da ... 11, n. 2, p. 1188-1210, jun. 2020. Disponível em: ... Acesso em: 16 dez ... -
Ruy barbosa - Vara c�vel
... Telefone: (75) 3252-1210/1211 - e mail: rbarbosa1vcivel@tjba.jus.br ... á com a apresentação aos agentes de portaria de comprovante vacinal, juntamente com documento ... único fabricante com registro válido na ANVISA e seu preço máximo ao consumidor (PMC) seria de ...
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Negócios Públicos - Educação
... Registro Anvisa Conform. Abnt Nbr 14725-4:2014; Validade ... - R$ 24,32 ... 03.006.0073 - 01 - 1210 - Luva para Limpeza; Borracha de ... Latex ... DE ENSINO – REGIÃO DE ARARAQUARA Portaria do ... Dirigente Regional de Ensino 19/04/2021 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124004-16.2014.8.19.0002 (Cível), 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PACIENTE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO. TESE FIXADA NO RESP 1.657.156-RJ (TEMA Nº 106). RECEITUÁRIO CIRCUNSTANCIADO EMITIDO POR MÉDICO DE INSTITUIÇÃO CONVENIADA AO SUS. MEDICAMENTOS COM REGISTRO NA ANVISA. PREENCHIMENTO...
... medicamento constantes da Portaria MS 2.981/2008, bastando que o ... interessado ... MEDICAMENTOS COM REGISTRO NA ANVISA ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011324-05.2016.8.19.0007 (Criminal), 25-08-2021
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Direito Constitucional. Paciente cardioplantado. Necessidade de medicamentos para manutenção da saúde e a fim de evitar possibilidade de rejeição do órgão. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Desnecessária a confirmação do decisum pelo Tribunal. Aplicação do Enunciado nº7, do Aviso TJRJ nº67/2006 (¿Não estão sujeitas ao duplo...
... reconhecidos pela ANVISA e por recomendação ... médica, compreende se ... Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de ... maio de 1998, ora ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 259/02, PORTARIA 470/99 (MME), PORTARIA 387/08 (DNPM), ... ABNT ... ADMINISTRATIVOS ... DETERMINADOS PELA ANVISA ... Quantidade / Unidade de Fornecimento: 3.000 / ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
... em 1-2 horas e duração de 3-4 horas (Portaria Conjunta MS nº ... 08, de 03/2018). Portanto, a ... ção da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº ... 17, de 02 de março de 2007, que dispõe ... Proposta nº 13864.377000/1210-18;Aquisição de equipamentos e material ...
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Acórdão nº 7002583-64.2016.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação Cível. Saúde. Chamamento ao processo. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva. Municipalização da saúde. Medicamento não disponibilizado pelo SUS. Análise dos requisitos não cumulativos. Nome comercial. Não comprovação da eficácia. 1. É dispensável o chamamento ao processo dos demais entes públicos não demandados na ação em que se postula tratamento de saúde. Precedente do STJ.
... ência Nacional de vigilância sanitária (Anvisa); c) a comprovação da imprescindibilidade do ... Método, p. 1210. DECLARAÇÃO DE VOTO DESEMBARGADOR GILBERTO ... de infecções do aparelho gástrico (Portaria 609/2013) e de asma e alergias respiratórias ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... na Norma Regulamentadora Nº 05, da Portaria Nº 3.214, de 8/6/1978 e na Resolução SAP ... de paraquate em atendimento as RDC’s -ANVISA ... 177/2017, 428/2020 e INC - MAPA/ANVISA ...