portaria 122 97
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 97 ... São medidas aplicáveis às entidades ... ARTIGO 122 ... A medida de internação só poderá ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 122; ... VI – de atividade na condição de ... “Art. 97 ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 97. Os Projetos de Lei e as Medidas Provisórias ... 122, §§ 6º e 8º, desta Lei ... § 1º Para ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.460, de 04/06/97 ... § 2º- O mesmo conjunto arquitetônico ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 122 ... Os condenados que cumprem pena em ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 97 ... O exercício de atividade remunerada e ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ... ARTIGO 122 ... A naturalização, salvo a hipótese do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 97 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... ARTIGO 122 ... É o Departamento dos Correios e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ... ARTIGO 122 ... No exercício das atribuições ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 122; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 97 ... A liquidação voluntária ou ... ARTIGO 122 ... O corretor de seguros, pessoa física ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Auditorias Especializadas ... ARTIGO 97 ... Nas Circunscrições onde existirem ... Decisão prejudicial ... ARTIGO 122 ... Sempre que o julgamento da questão de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 122, no 17); ... V - os processos por crimes de ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 97 ... § 4o A multa estabelecida no § 2o ... ARTIGO 122 ... A assistência simples não obsta a que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... 12 ... ARTIGO 122 ... Na hipótese de não ser concedido o ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 122 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 97 ... Quanto aos legítimos possuidores de terras ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ... ARTIGO 122 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 122) ... ARTIGO 23 ... As convenções particulares, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Prova de Internamento de Produtos ... ARTIGO 97 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... ARTIGO 122 ... Está isento do imposto o ganho de ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 97 ... Salvo disposição em contrário, as ... ARTIGO 122 ... O Procurador-Geral da Justiça Militar ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ... 122 ... § 1º No caso do Poder Executivo federal, a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ... Art. 122. Fica reestruturada a Carreira de Agente ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...