portaria 1234 gm
- PORTARIA GM/MS Nº 1.234, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - PORTARIA Nº 674/GM-, tendo em vista que fora o único ponto expressamente admitido ... os valores da verba, (Portaria 1761 de julho de 2007; Portaria 1234/GM de junho de 2008, Portaria 2008 de setembro de 2009, Portaria 3178/GM ...
- PORTARIA GM/MS Nº 1.340, DE 23 DE JUNHO DE 2021
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RETIFICAÇÃO
... margin-top: 0;. margin-bottom: 1rem;. }. RETIFICAÇÃONa Portaria nº 1.234/GM/MS, de 18 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da ...
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Acórdão Nº 0000125-81.2014.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE QUE PLEITEIA A CONCESSÃO DE INCENTIVO DE ADICIONAL. OS INCENTIVOS DE CUSTEIO E DE ADICIONAL, PREVISTOS NA PORTARIA Nº 674 MS/GM, DE 03 DE JUNHO DE 2003, SÃO EXPRESSAMENTE DESTINADOS AOS FUNDOS DE SAÚDE, O QUE, ESTREME DE DÚVIDAS, IMPOSSIBILITA O RECEBIMENTO DIRETO POR PARTE DOS...
...OS INCENTIVOS DE CUSTEIO E. DE ADICIONAL, PREVISTOS NA PORTARIA Nº. 674 MS/GM, DE 03 DE JUNHO DE 2003, SÃO. EXPRESSAMENTE DESTINADOS AOS ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único de Saúde, enquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1903-39.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Todas as questões submetidas ao Tribunal Regional foram devidamente analisadas, o que afasta a pretensão de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO. A jurisprudência desta Corte se...
... intransponível à previsão de parcela remuneratória em Portaria do Ministério da Saúde, qual seja, a reserva legal no tocante a ... - PORTARIA Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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Acórdão Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS OU NÃO NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DEFERIDA NOS AUTOS DO RE-RG 1.366.243 (TEMA 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL). SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. RECLAMAÇÃO...
...8º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 876/2013, que assim dispõe:. (…). Como bem pontuou o Min. ...sendo vedada, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da. Repercussão Geral, a declinação da competência ou. determinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1859-17.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... de recebimento da parcela incentivo financeiro adicional na Portaria nº 1.350/2002 do Ministério da Saúde. Contudo, a fixação de sua ... -
Decisão monocrática Nº 1419972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... Tipo I, e posteriormente foi instituído projeto piloto, conforme Portaria nº 1.297/19, para oferecer acesso ao medicamento no tratamento de AME ... da controvérsia em exame na sistemática da repercussão geral, Tema 1234, cujo recurso paradigma é o RE 1.366.243, de relatoria do Min. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., substância entorpecente de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da ...1233/1234; e 02 (dois) “cadernos”;. (xxvii.3) 01 (um) “HD” externo ...
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Decisão monocrática Nº 54987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... da Assistência Farmacêutica (CEAF), de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, o que conferiria ao próprio ente ... necessidade de sobrestamento do feito, ante a superveniência do Tema 1234 da repercussão geral (eDOC 24). A parte agravada, devidamente ...
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Acórdão nº 0001217-35.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Da análise dos Embargos, conclui-se, facilmente, que o embargante não busca sanar um dos vícios apontados no art. 535 do Código de Processo Civil, e sim prequestionar a matéria dos autos. O ac&oacu
...Confira-se:. “ A Portaria nº. 2008/2009 do Ministério da Saúde, considerando a necessidade de ... -
Decisão monocrática Nº 53738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... está incluso na lista RENAME do SUS, foi incorporado por meio da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 7 e incluso no Grupo 1A do Componente Especializado ...
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Decisão monocrática Nº 54987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... da Assistência Farmacêutica (CEAF), de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.554, de 30 de julho de 2013, o que conferiria ao próprio ente ...
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Decisão monocrática Nº 54890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
...8, II, da Portaria MS nº 876/2013, segundo o qual compete ao Ministério da Saúde garantir ...
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Decisão monocrática Nº 54240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... a responsabilidade da União, consoante artigo 8º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 876/2013, que assim dispõe:. “Art. 8º Compete ao ...
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Decisão monocrática Nº 55241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... exclusiva da União, consoante artigo 3º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 1.554/2013, que assim dispõe:. “Art. 3º Os medicamentos ...
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Decisão monocrática Nº 56734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
..., sendo, assim, de financiamento exclusivo da União, conforme a Portaria GM/MS n. 876, de 16 de maio de 2013, elaborado pelo próprio ente federal ... União, entendo que o debate está compreendido na temática do Tema 1234 RG. . Com a sistemática da repercussão geral, a competência do STF ...
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Decisão monocrática Nº 56299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2022
...3º, inciso I, da Portaria" GM/MS nº 1.554/2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execu\xC3"... União, entendo que o debate está compreendido na temática do Tema 1234 RG. . Com a sistemática da repercussão geral, a competência do STF ...
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Editais - Governo
...de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alterações posteriores, ...E3G7E028928; YAMAHA; FACTOR; SEM DADOS PARA NOTIFI-. CAÇÃO. 1234; PLACA: DOX6922; MOGI DAS CRUZES/SP; CHASSI:. 9C6KE092060013310; MOTOR: ...
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Transformar aviões executivos em táxis-aéreos pode reduzir alíquota de IRPJ e CSLL
Santos de Souza: Transformar aviões executivos em táxis-aéreos
... da Receita Federal expediu a IN 306/03, apontando, com base na Portaria GM nº 1.884/94, do Ministério da Saúde, diversos serviços ligados ...Atualmente em vigor, em substituição a IN 480/04, a IN 1234/2012 traz um novo conceito sobre a compreensão da nomenclatura "serviços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL - INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos dos arts. 37, X, e 169 da Constituição Federal, apenas por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo é...
...DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO ADICIONAL . - INSTITUIÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO . DA SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE. . 1. Nos termos dos .... Portaria 1234 de 19/06/2008, expõe: . Art. 1º - Fixar em R$ 581,00 ...