portaria 1262 27 dezembro 2007
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 27 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMSDocumento ... 27/04/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... Mendes, Plenário, DJ 19.10.2007; ADI n. 1.920, Relator o Ministro Eros ... Grau, ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... 1262) ... É de se aplicar ao caso o mesmo raciocínio ... -
Processo penal
... RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido ... 21 ... No dia 2 de dezembro de 2009 foi aprovada a Súmula Vinculante n. 24 ... 27 do Cod. De Proc. Penal, segundo a qual cabe a ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 240. 25. Tradicionalmente tem-se entendido ... 27 Isso porque, a se permitir que as partes, depois ... de execução diferida, por exemplo, em dezembro de 2019 (ou seja, há seis meses), poderia prever ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de 2000, cujo objeto consistia em ‘dar apoio ... GILMAR MENDES, julgado em 27/02/2013, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO ... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... –ley 23.660, 23.661 (CSJN Fallos 331:1262) Así las cosas, el PMO constituye un ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... 452-A). Até dezembro de 2020, nenhum empregado com contrato por tempo ... Em decisão publicada no dia 10/ago/2007 1210 , o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ... ser contratual e, portanto, vinculativa 1262 ... D) Condenação criminal ... O ... empregados domésticos, dispõe em seu artigo 27 acerca das justas causas que podem ser ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a inconstitucionalidade ... , de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro a essa ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ...
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Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... M29 Abr 2009 - Jan 2018 Direcional M30 Dez 2007 - Mai 2018 Direcional M31 Fev 2007 - Mai 2018 ... 1262 ... 5° Congresso Mineiro De ... 92 BRASIL. Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração ... Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro ... uma Concessão de Lavra, mediante portaria do Ministério de Minas e Energia, sendo ... -
Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... á ser apresentado impreterivelmente no dia 27-10-22, no ... período das 09:00 até às 12:00, ... CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função ... de estagiário ... RENAVAM: 1105964679 ... 1262; PLACA: EXE8F19; SAO PAULO/SP; CHASSI: ...
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Modelos de recursos eleitorais
... proferidas, é certo que, em 23 de dezembro de (ano), através do Ofício Circular 001/(ano), ... ção: DJ - Diário de justiça, Data 21/02/2007). (grifos nossos) ... Por conseguinte, com a ... INSTRUMENTO nº 8303 - Belém/PA; Acórdão de 27/11/2007; Rel. Min. ANTONIO CEZAR PELUSO; ... 1262 08/02/2018 14:35:53 ... Manual de prática ... do Recorrente , com fulcro em singela portaria entre as Nobres Receita Federal e Justiça ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... 27 , os que, nela estando em efetivo exercício e ... de fevereiro e março e se encerram em dezembro ... Considerando esse aspecto temporal, seria ... de Barros defendem a aplicação da Portaria n. 204/45, que "fixa em cinqüenta minutos as ... 3/2007 63 , que estabelece no art. 1º que "a ... 1262-44.2013.5.15.0015 ... Art. 4º Considera-se ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Leis Complementares n os 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as ... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 1262 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.11.001839-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
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Cessação do contrato
... 59.820, de 20 de dezembro de 1966 ... A atual Constituição estabelece: ... ção) ou 26 (não havendo indenização) ou 27 (em caso de transação ou depósito na conta ... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... 4ª T. 20791/2007) — Rel. Juiz Sérgio Murilo Rodrigues Lemos ...
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Sentença nº 1000597-23.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... : CONDOMINIUM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA E GERAIS S/S LTDA (1ª recda.) SOCIEDADE AMIGOS ... Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma , DEJT 27/10/2017). RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA ... em 02/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 300 – há que reparar que ... COTIA/SP, 04 de dezembro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... dezembro de 2016, ... D E C L A R A: ... Art. 1º Ficam ... 26 ROBSON LIMA OLIVEIRA 28.380.844-6 ... 27 ROSIMEIRE CORREA 28.328.044-1 ... ALCINOPOLIS ... 1261 M H F ESPINOLA 28.299.834-9 ... 1262 M M DOS SANTOS MAT CONSTRUÇÃO EIRELI ME ... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... 9°, da Lei nº 5.618, ... de 17 de dezembro de 2020, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2864, de 05 de julho de 2021 ... Dispõe ... VALOR R$: 27.088,98 NAT. DESP: 339040.11 ... PROG. TRAB: ... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal ... 1262 DE 12 DE JUNHO DE 2019, NA PROPOSTA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Federal nº 156, de 28 de dezembro" de 2016, e dos artigos 55 a 59 do Ato das Disposi\xC3" ... Fazenda do Ministério da Economia, e na Portaria da STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, e ... Art. 27. O detalhamento da despesa, especificando para ... 2.093, de 24 de outubro de 2007, ... e alterações posteriores, na Portaria ... R$ 2.700,00 ... YAMAHA/LANDER ... HTO-1262 2012/2013 GASOLINA BRANCA 9C6KG0210D0058061 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 280-46.2012.5.09.0657)
... No julgamento do processo E- RR-400-89.2007.5.16.0004, DEJT 1º/3/2013, a SBDI-1, em sua ... FUNÇÃO DE CONFIANÇA (DEJT divulgado em 26, 27 e 28.05.2010) Ausente a fidúcia especial a que ... Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do ... no artigo 72 da CLT e a NR-17 da Portaria nº 3.214/78, pois referidas normas alcançam ...