portaria 139 93
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e na ... 139, no prazo a que se refere o art. 10; ... II – ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... Art. 139. O relatório resumido de execução ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 93 ... O extraditando que, depois de entregue ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ... ARTIGO 139 ... Fica o Ministro da Justiça autorizado ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... ARTIGO 93 ... A Casa do Albergado destina-se ao ... ARTIGO 139 ... A observação cautelar e a proteção ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998 ... § 1º Os ... 139 ... Esta Lei entra em vigor: ... I - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 93 ... Cassada a autorização de uma ... ARTIGO 139 ... Os servidores requisitados antes da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art ... ARTIGO 139 ... A isenção às importações ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 93 ... As entidades que mantenham programa de ... Da Escolha dos Conselheiros ... ARTIGO 139 ... O processo para a escolha dos membros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 93 e no inciso II do art. 101 ... #Redação ... ARTIGO 139 ... A programação profissional será ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 93" ... Se não fôr conhecido o lugar da infra\xC3" ... ARTIGO 139 ... Os peritos e os intérpretes poderão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 93 ... Se o reconhecimento da existência da ... ARTIGO 139 ... O depósito e a administração dos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 93 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 139 ... Poderão ser concedidas férias ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... ARTIGO 139 ... O juiz dirigirá o processo conforme as ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão Nº 0020275-87.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DEVIDOS O 13º SALÁRIO E AS FÉRIAS PROPORCIONAIS. Mesmo na dispensa por justa causa, remanesce a obrigação ao pagamento de 13º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3, ante o entendimento de que a denúncia cheia do contrato de trabalho não afasta o direito à percepção de tais parcelas, conforme entendimento consolidado por este Tribunal nas Súmulas 93 e
... consolidado por este Tribunal nas Súmulas 93 e 139 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. A ... 253 da CLT, combinado com a Portaria 21/94 do MTE define como artificialmente frio o ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... Art. 138. (VETADO) ... Art. 139. O Poder Executivo adotará providências com ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... 93, II, alínea d, da Constituição Federal; ... ARTIGO 139 ... Incumbe ao Corregedor-Geral do ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... 119. Publicada no Diário Oficial a Portaria de naturalização, será ela arquivada no ... , os seguintes artigos, numerados como 138 e 139": ... “Art. 138. Aplica-se o disposto nesta Lei \xC3" ... 64; art. 85; art. 86; art. 93; art. 95; § 2º do art. 103; art. 106; inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33 e 24, nas Posições 87.03 e 22.03 a 22.06 e ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 4º) ... Nota Fiscal ... ARTIGO 139 ... Nas notas fiscais, relativas às saídas ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 93. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de ... Art. 139. Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 139 (Lei nº 7.713, de 1988, art. 18); ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ... Art. 139". As disposições deste Capítulo aplicam-se tamb\xC3" ...