portaria 140 2000
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000 ... #Incluído pela Lei nº 12.651, de ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 2011 ... § 1º Os pedidos de ... de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ... ARTIGO 140 ... Esta Lei entrará em vigor na data de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 140. O relatório resumido de execução ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... ARTIGO 140 ... Concluído o processo de reabilitação ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... ARTIGO 140 ... Os empregados contratados há menos de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ... 48 a 58 ... ARTIGO 140 ... Ficam revogados: ... I - a partir ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 140 ... O juiz não se exime de decidir sob a ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 140 ... A isenção às importações ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 140", observadas as vinculações previstas na legisla\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e à disponibilidade orçamentária do órgão." ... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ... 140 não for igual à aplicável ao órgão ou ...
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Acórdão nº 2003/0102943-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PUBLICAÇÃO DA PORTARIA INAUGURAL EM BOLETIM DE ... RITO SUMÁRIO. ART. 140 ... por meio do ofício n. 607/2000- DEPES, datado de 19.9.2000. O ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 9º da referida Lei Complementar ... Art. 140. A seleção das obras e dos serviços a serem ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 140. O Congresso Nacional, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 2008/0254711-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... disciplinar. Após o decurso de 140" dias (prazo máximo conferido pela ... Lei\xC2" ... II - O art. 4º da Portaria ...
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Acórdão nº 2004/0010157-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Processo Administrativo Disciplinar em 17/10/2000, voltando a correr por inteiro em 06/03/2001, 140 (cento e quarenta) dias (prazo máximo para a ... Assim, tendo sido expedida a Portaria Demissória do Impetrante em 20/01/2004, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 11 da Lei n 9.140, de 5 de dezembro de 1995, paga a seus ... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: ... a) uma FCT 5; e ... b) uma FCT 9; ... II – ... “Art. 140 ...
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Acórdão nº 2007/0001180-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... supostos ilícitos disciplinares em junho de 2000, quando sobreveio relatório da equipe de ia do INSS. Por meio da Portaria/INSS/CORRGOI nº 479, de 18/10/04, foi instaurado ... contagem voltou a ter curso por inteiro após 140 (cento e quarenta) dias da abertura dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 140. O desenvolvimento do servidor nos cargos das ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000 ... § 2o Poderão ser designados para Cargos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 140. O acidentado em gozo do benefício por ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 4º O Art. 140 do Capítulo IV - ?Das Férias? - do Título II ... ?, cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial ... § 2º Nesse livro, registrará ...