portaria 140 84
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...84. § 2º É facultativa a exigência de ...Art. 140. O relatório resumido de execução ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...ARTIGO 84. O preso provisório ficará separado do ...ARTIGO 140. A revogação do livramento condicional ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 84. Efetivada a prisão do extraditando (artigo 81), ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. #(Renumerado pela Lei ...ARTIGO 140. Esta Lei entrará em vigor na data de sua ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...84, caput, inciso VI, alínea "a", da ...I – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ...“Art. 140...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...ARTIGO 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a ...CAPÍTULO V. Dos Impedimentos. ARTIGO 140. São impedidos de servir no mesmo Conselho ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...84, inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. ARTIGO ...ARTIGO 140. A isenção às importações realizadas pelas ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ...ARTIGO 84. A Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, passa a ...48 a 58. ARTIGO 140. Ficam revogados:. I - a partir de 1º de abril ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis ...11 da Lei n 9.140, de 5 de dezembro de 1995, paga a seus ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...Assemelhado. ARTIGO 84. Considera-se assemelhado o funcionário efetivo, ...Decisão do plano irrecorrível. ARTIGO 140. A suspeição ou impedimento, ou a impugnação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 84. As transferências voluntárias ou decorrentes ...9º da referida Lei Complementar. Art. 140. A seleção das obras e dos serviços a serem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...-lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ...ARTIGO 84. Para garantia de tôdas as suas obrigações, as ...ARTIGO 140. As dotações consignadas no Orçamento da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...84. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da ...Art. 140. O Congresso Nacional, nos termos do disposto no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de ...ARTIGO 140. Concluído o processo de reabilitação ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 84. A competência pela prerrogativa de função é ...140. As garantias do ressarcimento do dano ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ...ARTIGO 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 84. #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017. ARTIGO ...ARTIGO 140. Os empregados contratados há menos de 12 (doze) ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 84 Fica instituída a Gratificação Específica de ... Art. 140 O desenvolvimento do servidor nos cargos das ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ...140 não for igual à aplicável ao órgão ou ...Art. 84. A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...Art. 84. As transferências financeiras para órgãos ...Art. 140. O relatório resumido de execução ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...84, inciso IV, da Constituição. DECRETA:. ARTIGO ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Direito ao Benefício. ARTIGO 140. As empresas de desenvolvimento ou produção de ...
- PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JULHO DE 2018
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 84". Incumbe ao Ministério Público do Trabalho, no \xC3"...ARTIGO 140. Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... 38, 44,46, 47, 53, 58, 61, 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, 103, 117, 118, 119, 120, 128, 129, 133, 140, 143, 149, 164, 167, 169, 186, 203, 230 e 243 da ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. Art. 12. ...
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Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
...84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da ...ção Ambiental serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e ...“Art. 140...