portaria 1428 appcc
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Dois mundos em disputa: a regulamentação sanitária oficial e as interações entre a convenção doméstica e a convenção industrial na cadeia produtiva do leite no Maranhão
Esse artigo discute o processo de estabelecimento de um padrão de qualidade sanitária na cadeia produtiva de leite bovino na região de Imperatriz/MA, analisando a disputa entre duas formas de produção diferentes, representadas pela indústria de laticínios e por produtores informais de queijo (as chamadas queijeiras). A análise realizada utiliza como referencial a perspectiva da economia das...
... de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) 13 , que se impõem como . 12 As Boas ... que regulamenta essas medidas é a Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993/ANVISA. . ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... aplica de maneira complementar à: I - Portaria MS nº 1428, de 26 de novembro de 1993, que ... de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); XXI - lote: é o conjunto de produtos de um ...
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CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 8 de junho de 2018. O endereço ...) Inspeção e Fiscalização: - Portaria nº 1428/1993, que aprovou os regulamentos, diretrizes e ...(iv) BPF/ APPCC/ POP/ PPHO: - Portaria nº 326/1997, do ...
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CIRCULAR Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... no8.058, de 26 de julho de 2013, e da Portaria SECEX no13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em ...) Inspeção e Fiscalização: - Portaria nº 1428/1993, que aprovou os regulamentos, diretrizes e ...(iv) BPF/ APPCC/ POP/ PPHO: - Portaria nº 326/1997, do ...
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LICITAções - Educação
...Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no ... de Alimentos, conforme a Portaria 1428,. de 26/11/93, do MS; Portaria nº 326, de ... de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, incluindo a instala-. ção de algum tipo de ...
- Acórdão nº 3302-007.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
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PARTE 1
...6º da Portaria" SECEX nº 42, de 14 de setembro de 2016, a petiç\xC3"...) Inspeção e Fiscalização: - Portaria nº 1428/1993, que aprovou os regulamentos, diretrizes e ...(iv) BPF/ APPCC/ POP/ PPHO: - Portaria nº 326/1997, do ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 25-06-2015
...Superintendência de Tributação. PORTARIA" SUTRI Nº 469 DE 24 DE JUNHO DE 2015. Divulga pre\xC3"...mos validados (APPCC). Obrigatório Obrigatório Obrigatório ...Agerson Medeiros Coelho 53,20. OPG-1428 AA05815376 554-11 10/04/2015. Ailton De Souza ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 25-06-2015
...Superintendência de Tributação. PORTARIA" SUTRI Nº 469 DE 24 DE JUNHO DE 2015. Divulga pre\xC3"...mos validados (APPCC). Obrigatório Obrigatório Obrigatório ...Agerson Medeiros Coelho 53,20. OPG-1428 AA05815376 554-11 10/04/2015. Ailton De Souza ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-06-2015
...Superintendência de Tributação. PORTARIA" SUTRI Nº 469 DE 24 DE JUNHO DE 2015. Divulga pre\xC3"...mos validados (APPCC). Obrigatório Obrigatório Obrigatório ...Agerson Medeiros Coelho 53,20. OPG-1428 AA05815376 554-11 10/04/2015. Ailton De Souza ...