portaria 1428 ministério da saúde
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Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
... itens sãos e desprovidos de perigo à saúde daquele que vá ingeri-los ... A partir do ... Federal Regulations ), como pelo Brasil (Portaria 1.428/93, do Ministério da Saúde) ... Spaziani ...
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PORTARIA Nº 1.428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi ...
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Processo Nº 1014/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 2008
Concorrencia 03/2006 - Contratacao De Empresa Especializada No Preparo De Merenda Escolar, Com Fornecimento De Todos Os Generos E Demais Insumos, Transporte E Distribuicao Nos Locais De Consumo.
... De Formação Tecnica E Registro No Ministerio Do Trabalho". A Exigencia Estaria A Vulnerar O ... Por Unidade Educacional, De Acordo Com A Portaria N. 1428, De 26 De Novembro De 1993, Do Ministerio Da Saude E Portaria Cvs N. 06/99 Do Centro De Vigilancia ... -
Processo Nº 2138/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2005
Concorrencia Publica N. 01/2005 - Selecao De Proposta Para Constratacao De Empresa Especializada Para A Prestacao De Servicos No Preparoda Alimentacao Escolar, Com Fornecimento De Todos Os Insumos
... Manipula¦`o Da Empresa, De Acordo Com A Portaria N. 1428, De 26 De Novembro De 1993, Do Ministerio Da Saude E Portaria Cvs N. 06/99 Do Centro De Vigilancia ... -
Acórdão Nº 501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. SÚMULA 450 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 145 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. AUSÊNCIA DE LACUNA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA SANCIONADORA. OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES E AO...
... remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de ... aplicação da ... estabelecida pelo IBAMA, em portaria infralegal, para a inobservância de ... o código E528-AC34-CE16-E3D3 e senha 0A4D-1428-F656-F8BD ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... do terço salarial, a fim de resguardar a saúde do trabalhador, ... o direito ao lazer e à ... -
Processo Nº 26331/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Julio de 2008
Pregao N. 063/2006 Para Prestacao De Servicos No Preparo Da Alimentacao Escolar Com Fornecimento De Todos Os Generos Alimenticios E Demais Insumos, Transporte E Limpeza Nas Cozinhas Das Unidades
... A Serem Entregues E A Incolumidade Da Saude Das Pessoas Alimentadas. 7.2.4.1. Nesse Sentido, ... No Anexo Viii, Conforme Exigencia Do Ministerio Da Saude Nos Termos Da Portaria Numero 1428, De ... -
Processo Nº 26565/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Julio de 2008
Pregao Presencial 63/2006 Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos De Elaboracao Distribuicao De Merendas Escolarcom Fornecimento De Insumos
... Conforme Portaria Cfn Numero 002/97, Artigo 1, Paragrafo 2, O Crn ... No Anexo Viii, Conforme Exigencia Do Ministerio Da Saude Nos Termos Da Portaria Numero 1428, De ... -
EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... Secretaria de Estado da Saúde ... Declaração assinada pelo responsável ... de produção, conforme determina a Portaria 1.428/93 do Ministério da Saúde e Portaria nº ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde Dispõe sobre a manipulação, ... 308 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde Aprova o ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... Secretaria de Estado da Saúde ... Declaração assinada pelo responsável ... de produção, conforme determina a Portaria 1.428/93 do Ministério da Saúde e Portaria nº ...
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EDITAIS - SEGURANóA URBANA
... ;}.y2d1{bottom:1422.746933pt;}.y3de{bottom:1428 ... item in- dispensável na manutenção da saúde dos agentes públicos, que continuarão ... 53. Portaria de Designação SEI N° 6027.2021/0011363-2 ... determina a Portaria 1.428/93 do Ministério da Saúde e Portaria nº 326/97 da Secre- taria ...
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EDITAIS - SEGURANóA URBANA
... com a portaria 359/97(mapa), rdc 12/01, rdc 259/02, rdc 360/03 ... dispensável na manutenção da saúde dos agentes públicos, que ... continuarão ... determina a Portaria 1.428/93 do Ministério da Saúde e Portaria nº 326/97 da Secretaria de ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
SECRETARIA DA SAÚDE ... Departamento Administrativo ... TERMO DE ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Segundo o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de Alvorada no ano de 1998 ... 1298 1455 1538 1619 1730 1903 1761 1841 1687 1428 1244 1539 1441 23025 ... Compl pred rel ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... E) retratabilidade ... 1428) (2014) Banca: MPE-SC – Órgão: MPE-SC – ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ... Órgão: FIOCRUZ – Prova: Tecnologista em Saúde – Engenharia de Produção ... O ato pelo ...
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RESOLUÇÃO Nº 736, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... químico bromatologista;Considerando a Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, do rio da Saúde, que estabelece as orientações necessárias que ... nº 326, de 30 de julho de 1997 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o regulamento ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde (MS) Dispõe sobre a manipulação, ... 24 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde (MS) Aprova o ...
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PORTARIA N° 600, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde (MS) Dispõe sobre a manipulação, ... 24 Portaria nº 1428 de 1993 Ministério da Saúde (MS) Aprova o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... saúde, temperamento e outras circunstâncias que ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Direito constitucional
... ça "para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas" ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ... A Súmula 321 está revogada. ( ... )" Rp 1428 RO, Rel. Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, DJ ...
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Dos direitos reais
... Enunciado 305 do CJF determina que o Ministério Público tem o poder-dever de atuação nas ... com relação à segurança, sossego e saúde. A solução dos conflitos de vizinhança deve ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... autora alega ser Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, sendo, portanto, ... , às normas previstas pela Lei Municipal nº 1428/91 ("Institui o Estatuto dos Servidores Públicos ... que o repasse realizado pelo Ministério da Saúde, a título de assistência financeira omplementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1428-83.2012.5.02.0432)
... Ministério" Público do Trabalho não oficiou nos autos ... \xC2" ... normativo, mesmo quando ausente a Portaria Ministerial ... Consta do v ... porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ...
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CIRCULAR Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a ... da Economia - SEI/ME, de acordo com a Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022. O ... no Brasil pelo(a): a) Ministério da Saúde - MS: - RDC nº 51/2010 - Dispõe sobre ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... ônico de Informações do então Ministério da Economia (SEI/ME), petição de início de ... entre Rússia e Ucrânia e problemas de saúde de líderes de suas equipes contábil e ... Destaca-se que a Portaria ME nº 9796, de 10 de novembro de 2022, que ...
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Acórdão Nº 0045935-02.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... : MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA A PORTARIA 1.851, DE 9/8/2006, EDITADA PELO MINISTRO DE DO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO GENÉRICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ...