portaria 15 88
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... (artigo 10), ressalvado o disposto no artigo 15; ... II - abrir, rubricar e encerrar os ... VII - Auxiliar de Portaria; ... VIII - Servente ... § 1° Os ... ARTIGO 88 ... São criados, no quadro da Justiça ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... 15 ... A assistência jurídica é destinada ... coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ... V- inclusão no regime ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ARTIGO 15" ... Ao julgar as contas, o Tribunal decidir\xC3" ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ... ARTIGO 88 ... Fica criado, na secretaria, diretamente ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 15 ... Ao estrangeiro referido no item III ou ... ARTIGO 88 ... Negada a extradição, não se ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça ... #(Renumerado ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 15 ... A criança e o adolescente têm direito ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 88 ... São diretrizes da política de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 15 ... Na ausência de normas que regulem ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado ... 55) ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , nos termos do disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XIX – capitalização do ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Das demais transferências ... Art. 88. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 15 ... Os procedimentos para emissão da CTPS ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, ... julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Requisitos ... ARTIGO 15 ... Será encarregado do inquérito, sempre ... 88 ... A competência será, de regra, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ão de que trata este artigo poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... § 7o Caso não ... 88. Na hipótese de imóveis destinados à Reurb-S cuja propriedade da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 15 ... A implantação da Reforma Agrária em ... exercer as atribuições de que trata o artigo 88, desta Lei, no âmbito federal; ... o) ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela ... 21,55 16,84 18,32 8,25 14,68 5,88 0,87 10 a 14 anos 10,11 42,99 ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF) ... Tabela 23 - Origem das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... Manaus conforme Processo Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ções sociais, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XXI - à ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... § 2º ( VETADO) ... Art. 88. Será consignada, na Lei Orçamentária de 2018 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Art. 15. Ao Conselho do Programa de Parcerias de ... ão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e ... 7º-A; e ... c) o parágrafo único do art. 88 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 15 ... É vedado aos órgãos de defesa dos ... ARTIGO 88 ... O Procurador-Geral do Trabalho será ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
- PORTARIA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2020
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... A licitação para delegação de ... ARTIGO 88 ... O auto de infração será registrado ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,15% (dois inteiros e quinze centésimos por cento) ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... Art. 88. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 15 da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, não ... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 88. Fica instituída a Retribuição por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 15. É vedada a execução orçamentária de ... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... ARTIGO 88 ... Aplicam-se aos militares das Forças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os arts. 9º, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 24, 31, 35, 36, 37, 38, 44,46, ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art ... 88 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 15 ... Na cédula D será permitida, a dedução ... ARTIGO 88 ... Os cheques serão cruzadas e pagáveis ao ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...