portaria 1529 2007
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PORTARIA Nº 2.186, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... 1.529, de 2 de outubro de 2007;c) a Portaria n. 576, de 10 de agosto de 2011 ;d) a Portaria n. 640, de 5 ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1529) (2016) Banca: UFMT – Órgão: TJ-MT – Prova: ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Acórdão Nº 501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. SÚMULA 450 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS EM DOBRO QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 145 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. AUSÊNCIA DE LACUNA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA SANCIONADORA. OFENSA À SEPARAÇÃO DE PODERES E AO...
... o código 42A1-3220-EB25-2C51 e senha 9457-1529-03D8-6CA8 ... Supremo Tribunal Federal ... 17/8/2007; ADI-MC-AgR 1.507, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, ... estabelecida pelo IBAMA, em portaria infralegal, para a inobservância de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1529-38.2015.5.14.0091)
... : DEJT 13/11/2015) EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA ... destinados à prevenção de LER e DORT, previstos na NR-17 da Portaria 3.214/78. 3 ... Embargos de que se conhece, por divergência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... decisão de origem (fls. 1528/1529) ... ‘O entendimento ha muito ... A partir da data de Vigência desta portaria ficam dispensados de suas atuais funções os ... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 770-96.2018.5.22.0107)
... , após aprovação em concurso público (portaria" de nomeação, p. 83), e a continuidade na presta\xC3" ... ário, após a vigência da Lei Municipal nº 1529/96, com sua efetiva publicação em 7.10.2016 ... , a reclamante foi admitida no Município em 2007, por meio de concurso público, sob o regime ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 1013 1062 1093 1095 1313 1351 1411 1412 1421 1529 1531 1532 1533 1539 1540 2063 2123 2211 2222 2223 ...
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Decisões Monocráticas nº 1929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
... Ayres Britto, julgamento em 22-11-2007, Plenário, DJE de 11-4-2008 ... Verifica-se que ... Em arremate, saliento que, em razão da Portaria MF nº 75/2012, a Procuradoria da Fazenda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1194-20.2012.5.09.0008)
... o período imprescrito (posterior a 14/09/2007) o reclamante laborou em escalas 6x1 e 5x2. Em ... (fls. 1529-1533) ... deixando de analisar que a referida portaria igualmente considera que o transporte de bens ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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PORTARIA Nº 1.529/SPE/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
... 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 154500-90.2007.5.01.0045) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVALÊNCIA. NORMA MAIS BENÉFICA EM SEU CONJUNTO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art.
... ção ao(s) artigo(s)511, 611 e 818 da CLT, 333, I do CPC e 4º da Portaria 397/2002. - conflito jurisprudencial ... O exame detalhado dos ... (TST-AIRR-1529-16.2012.5.18.0161, Relator Desembargador Convocado Arnaldo Boson Paes, 7ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001807-05.2015.5.06.0142), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, nas funções de ajudante de distribuição, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada.
... Aponta violação da Portaria 1.510/2009, do MTE, ante a existência de ... : "que trabalha para a 1ª reclamada desde 2007; que exerce atualmente a função de supervisor ... 1529/1541, observando-se o respectivo período de ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 554 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 6º-A, § 1º, inciso II, incluído pela ... 2014; LI - a Instrução Normativa RFB nº 1529 ...
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Decisão da Presidência nº 1615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... Ayres Britto, julgamento em 22-11-2007, Plenário, DJE de 11-4-2008 ... Verifica-se que ... Em arremate, saliento que, em razão da Portaria MF nº 75/2012, a Procuradoria da Fazenda ...
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Decisões Monocráticas nº 1615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... Ayres Britto, julgamento em 22-11-2007, Plenário, DJE de 11-4-2008 ... Verifica-se que ... Em arremate, saliento que, em razão da Portaria MF nº 75/2012, a Procuradoria da Fazenda ...
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A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... Assim também NORONHA, Fernando. Op. cit., 2007, p. 637. 1105. Basta verificar o conteúdo do ... ções e procedimentos, aprovado pela Portaria 1.529/SPO, de 12 de junho de 2020. Segundo o ...
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Recurso de revista
... debate mais aprofundado da matéria (TST-ARR-1529-65.2016.5.09.0245, 6ª T., Rel. Min. Kátia ... compreende no conceito de lei federal a portaria, o provimento, a instrução norma-tiva, o ... Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22.6.2007) ... O recurso também não se viabilizava por ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 07/04/15 04/08/1630/08/16 ... 56 265-79.2007.8.10.0138 ... Circunstanciado ... JOSE RAIMUNDO ... (REQUERENTE) ... 03/02/15 29/09/1529/09/15 ... 46 102-79.2019.8.10.0138 ... PORTARIA ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 07/04/15 04/08/1630/08/16 ... 56 265-79.2007.8.10.0138 ... Circunstanciado ... JOSE RAIMUNDO ... (REQUERENTE) ... 03/02/15 29/09/1529/09/15 ... 46 102-79.2019.8.10.0138 ... PORTARIA ...
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Capítulo VI
... com/amendment.html. Acesso em: 12.10.2007). BRASIL. Com a anunciada reforma da ... Na Inglaterra, a Câmara dos Comuns, em 1529, rebelou-se contra a “onerosa taxação e a ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ...
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Acórdão Nº 5001474-69.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... 1.799/2007, bem como, dos Decretos n. 3.076/2007, ... próprio MP), consoante se extrai da Portaria n° 493/2010 (cf. fls. 295 e ss.). Por outra ... 1529-1530, e-STJ, grifei). E complementou no ...