portaria 153 2008
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... 153, § 3º, inciso III); ... III - o ouro, quando ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 153 ... O incidente da insanidade mental ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... ARTIGO 153 ... O benefício concedido a segurado ou ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas ... sentido leste, com distância aproximada de 5.153 m até P34, com cga 9.13' 20"S; 63.50' 08"W; daí ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 153 ... Se a medida judicial a ser adotada não ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... § 3o O regulamento do OEITR será estabelecido em portaria ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... ARTIGO 153 ... Consideram-se sem valor comercial, para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 153 ... As infrações ao disposto neste ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008; ... “Art. 153-A. A concessão de aposentadoria requerida a ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1246894 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... futuros, ocorridos após a edição da Portaria DNAEE 153, de 26 de novembro de 1986 (EREsp ... Min. Luiz Fux, DJe de 15⁄12⁄2008) ... 2. Embargos de declaração acolhidos, com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 153 ... A subdivisão ou desmembramento de ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... 153. O Anexo XV da Lei no 11.355, de 19 de outubro ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão nº 2005/0203441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008 ... 1. A majoração da tarifa de energia ... ocorridos a partir da vigência da Portaria 153⁄86, editada quando não mais vigiam os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção a que se refere o § 7o deste artigo serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e ... 153. Os servidores ativos beneficiários das gratificações de desempenho ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 153, § 1º, implica a reserva absoluta de lei, de ... Livraria do Advogado e ESMAFE, Porto Alegre, 2008, págs. 178 e 180) ... 3. A Lei 9.317⁄96, no ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ) OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE ... ocorridos a partir da vigência da Portaria 153⁄86, editada quando não mais vigiam os ...
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Acórdão nº 2007/0193230-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. ) ... 1. Os embargos de declaração são ... ocorridos a partir da vigência da Portaria 153⁄86, editada quando não mais vigiam os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-69.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. A Reclamada argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a determinação em sentença para que o cálculo das férias seja feito com base na maior remuneração do Reclamante e para que o terço constitucional seja pago em dobro constitui julgamento fora dos limites da lide, pois, -na exordial, o Autor apenas se limitou a requerer o...
... de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008", por constatar que as referidas férias, embora ... 153 da CLT e do Anexo I da Portaria MTB/GM nº ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 153. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... adicionado ao alimento, conforme Portaria SVS/MS 31, de 1998, cuja quantidade, por ... na embalagem”; da Portaria Inmetro 153/2008 22 que padroniza o conteúdo líquido dos ...
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE Junho DE 2021
... - GMC do MERCOSUL, a Portaria Inmetro nº 258, de 24 de julho de 2008", e o que consta no Processo SEI nº 52600.002790/2021-35, resolve:Art. 1º\xC2" ... 4º Ficam revogadas:I - Portaria Inmetro nº 153, de 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 21 ...
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Acórdãos nº 2231529-29.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Abril de 2018
... ;}.y1b8{bottom:151.333333pt;}.ye2{bottom:153 ... e Assistência Social editou a Portaria" nº 403/2008, que previu que, \xE2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 60 da Lei n. 4.375/64, dos arts. 153, § 1 o , da CF/69 e 5 o , II, da CF/88. A ...