portaria 1559 2008
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Acordao N° 1795895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta eletiva. Tarja amarela. Urgente. Demora para realização. Enunciado nº 93 do cnj. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... , em contrarrazões, esclarece que a Portaria 1559/2008 do ... Ministério da Saúde, ... -
Acordao N° 1825072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Consulta eletiva. Tarja amarela. Urgente. Demora para realização. Enunciado nº 93 do cnj. Obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... 54806441. O recorrido defende o teor da Portaria nº 1559/2008 do ... Ministério da Saúde ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... de Incentivo Hospitalar-UIH; a Portaria GM/MS n 2.048/2002 que aprova o Regulamento ... de 28 de setembro de 2017 - Portaria GM/MS n 1559, de 1 de Agosto de 2008, que institui a Poltica ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 406/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... sade e a articulao interfederativa; a Portaria de Consolidao n 02, de 28 de setembro de 2017 - ortaria GM/MS n 1.559, de 01 de agosto de 2008, que institui a Poltica Nacional de Regulao do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 221/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... PROCESSO REGULATÓRIO ... A Portaria GM/MS nº 1.559, de 01 de agosto de 2008, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 289/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Portaria GM/MS nº 2.048/2002 que aprova o Regulamento ... GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que ... institui a Política Nacional de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 391/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... sade e a articulao interfederativa; a Portaria GM/MS n 1.571, de 29 de junho de 2007, que rege a ... - Portaria GM/MS n 1.559, de 01 de agosto de 2008, que institui a Poltica Nacional de Regulao do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 288/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atrib
... Portaria GM/MS nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento ... GM/MS nº 1.559, de 1º de Agosto de 2008, que ... institui a Política Nacional de ...
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Veto, OF.GG/SL - 004 Porto Alegre, 17 de janeiro de 2020. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019
... Ainda, imperioso referenciar o texto da Portaria n. 1.559, do Ministrio da Sade, de 1 de agosto de 2008, que institui a Poltica Nacional de Regulao do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 392/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... e a articulao interfederativa; a Portaria GM/MS n 1.571, de 29 de junho de 2007, que rege a ... - Portaria GM/MS n 1.559, de 1 de Agosto de 2008, que institui a Poltica Nacional de Regulao do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... pelo novo Coronavrus (COVID-19); a Portaria GM/MS n 2.048/2002 que aprova o Regulamento ... de 28 de setembro de 2017 - Portaria GM/MS n 1559, de 1 de Agosto de 2008, que institui a Poltica ...
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Decisao Nº 8002870-61.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... , tais como os do caso em tela, conforme Portaria nº. 1.559/2008, do Ministério da Saúde ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 383 /22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso
... a Portaria GM/MS nº 1.571, de 29 de junho de 2007, que rege ... Portaria GM/MS nº 1.559, de 01 de agosto de 2008, que institui ... a Política Nacional de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 648/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no municpio, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008, do Ministrio da Sade (artigos4, ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... érios, o Ministério da Saúde editou a Portaria 1.459, de 24 de junho de 2011 que instituiu a " ... 4º, da Portaria nº 1.559/GM/MS, de 01/08/2008; 2.7.Plano Estadual de Regulação-não ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 645/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no municpio, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008 do Ministrio da Sade (artigos4, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 647/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... SUS no municpio, em conformidade com a Portaria GM/MS 1.559/2008 do Ministrio da Sade (artigos4, ...
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Aviso De Credenciamento Nº 1/2023
... 666/93 e suas alterações posteriores, Portaria Nº 1.559/ 2008, Portaria Nº 1.034/GM, de 05 de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1232/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-04-2014
... dos recursos destinados sua implantao (Portaria GAB/MS 1.571/2007, Portaria GM/MS 1.855/2007 e ... 10, 1, inciso V, e 11 da Portaria GM/MS 1559/2008; Resoluo 4/2012 CIT, item 4.4, alnea c), ...
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Decisao Nº 8024144-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Ressalta que "a portaria do MS n.º 1.559/2008, que instituiu a Política ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 644/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
... , em conformidade com a PortariaGM/MS1.559/2008, do Ministrio da Sade (artigos2, inciso III; 5, ... moldes da norma federal (art.9 daquela portaria);1.8.1.2.2. a adequao do Sistema Estadual de ... 10, 1, inciso V, e 11 da Portaria GM/MS 1559/2008; Resoluo 4/2012 CIT, item 4.4, alneas a, c ...
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Acórdão nº 4810949 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE MENOR PARA LEITO DEUTI. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO “A QUO”. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO ÀSAÚDE. DIREITO DE TODOS. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. REDUÇÃO DO VALOR DIÁRIO E DO LIMITEESTABELECIDO PARA A MULTA APLICADA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM...
... 8º, § 1º, I, da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do ... -
ACÓRDÃO Nº 591/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-03-2018
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAR O PROCESSO DE REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... Regulao do SUS estabelecidas por meio da Portaria GM/MS 1.559/2008;9.2. determinar Secretaria de ... -
Acórdão nº 3896605 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 19-10-2020
... pela Resolução nº 2.156/2016 c/c Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008 do ...