portaria 157 2002
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 157 Ao fazer uma análise da fase de pesquisa no ... Isso porque o Decreto nº 4.176/2002 estabelece no Anexo I um rol de perguntas que ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... do Ensino Infantil, Fundamental e Médio 157 ... Art. 40, § 5º, art. 22, inc ... XXI ... Constitucional nº 38, de 12 de junho de 2002), o artigo 143 dispõe sobre serviço militar ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002", p. 42 ... 3. GOHIN, Olivier. La responsabilit\xC3" ... 157. Anota: “ Considerado el Estado en su aspecto ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
-
Despacho
... o termo "Contém" por "Conteúdo" (Portaria INMETRO 157 de 2002, item 5.1 b); e deverá ser ...
-
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center ... direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 128-157, mai./ago. 2022 ... Portaria 109, de 22.01.2020 (BRASIL, 2020s) ... 43 ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... 155, e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do ... inciso I e o inciso II ... Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, deverá observar a legislação específica, em ...
-
Remuneração e salário
... 159, CCB/1916; art. 186, CCB/2002), tema a ser discutido perante o Judiciário ... 157, § 1º, CF/46; art. 165, XVII, CF/69; art. 7º, ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
-
Pedido de registro de candidatura
... Sidney Sanches, concedido a liminar em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo ... 157 ... “[ ... ] A coligação aperfeiçoa-se com ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... único do artigo 757 do Código Civil de 2002: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... ção do trabalho humano”), do artigo 157, I da Carta de 1967 (“Art 157. A ordem ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 2002 21.11.2002 IBGE Regimento Interno SE/SAGI PORTARIA MPOG Nº 467, DE 20 DE ... ção Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS RESOLUÇÃO Nº 157, DE 28 DE OUTUBRO 2003 Aprovar o Regulamento da IV Conferência Nacional ...
-
Princípios do Direito do Trabalho
... 10.406, de 2002). Nos arts. 11 a 21, dispõe sobre direitos de ... O número acima mencionado é fixado em Portaria e, portanto, sujeito a alterações e condições ... 6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 157 04/06/2019 10:11:20 ... retamente, viabiliza ...
-
Decisão monocrática nº 2015.04670878-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 09-12-2015
PROCESSO Nº 2012.3023328-5 ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS RECURSO: AÇÃO RESCISÓRIA COMARCA: CASTANHAL AUTOR: R.S.C.da S. Representante: A. do S.A. S. ADVOGADO (a): William Martins Lopes - OAB 18.297-A e Juliana Rossi Força - OAB/PA. 17.706.REU: J.R.C. da S. RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA - EXTINÇÃ
... em sua exordial que em 11 de abril de 2002, através ... de sua representante legal propôs ... fls.154-157, indeferi o pedido de antecipação de ... Portaria ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO ... DECRETO N. 10.833/2021 ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 157 ... -
Portarias. Portaria nº 216/2023 - Processo nº 202300066003619 - Prorroga prazo para aquisição de vacinas e vacinação contra raiva dos herbívoros
... Regulamento da Lei, aprovado pelo Decreto nº 5.652/2002; ... Considerando ... a Portaria n° 157/2023 - AGRODEFESA (SEI nº ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 157 ...
-
Da execução
... 286 do Código Civil de 2002, mas afirmava não ser ela realizável na ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... José Murilo de Morais, DEJT 21.1.14 ... 157 ...
-
Da Penhora
... 37/2002 foi acrescentado o art. 87 ao Ato das ... 619 do CPC, art. 804, NCPC)." 157 ... Ver Cap. 8 ... @@4.25.1. Da ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... RO-V-A 00529-2000-043-12-00-4 — (12070/2002) — 3ª T. Relatora Juíza Maria de Lourdes ... da empresa; salário e função de empregados 157 ; fornecer cópias de e-mails de uso do ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... o qual se funda o próprio sistema jurídico 157 , para cuja satisfação há de se assegurar a ... 1623-2002. No julgamento deste, o Tribunal Constitucional, ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...