portaria 1625
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Acórdão nº 1.0000.00.290522-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2002
... ORDINÁRIA - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - DER/MG - PORTARIA nº 1.517/99 - TGO - ILEGALIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. A ... os dispositivos contidos nesta norma nas Portarias nº 1624, 1625 e 1627, todas de 2001, cumprindo examinar, agora, se estes dispositivos ...
- PORTARIA Nº 1.568, DE 28 DE MARÇO DE 2019
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Acórdão nº 1.0000.00.292028-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
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... de Minas Gerais - DER/MG - visando a suspensão dos efeitos da Portaria 1.624/2001. Alega, em resumo, estar sendo cerceado no exercício ... Sustenta a apelante a inconstitucionalidade das Portarias 1.624, 1625 e 1.627/01, requerendo a reforma da sentença ... A D. Procuradoria Geral ... - PORTARIA Nº 1.587, DE 9 DE ABRIL DE 2020
- PORTARIA Nº 1.621, DE 13 DE MARÇO DE 2023
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Acórdão nº 1.0000.00.270650-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
... Inicialmente, cumpre ressaltar que a antiga Portaria 1.517/99 foi revogada pelas Portarias 1.624/01, 1.625/01 e 1.627 de ...
- Portaria nº 1.624, DE 7 DE JULHO DE 2023
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Decisão Monocrática N° 07002613720238070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Vistos, etc. Por meio da petição ID 53030322, a recorrente requereu a retirada de pauta da sessão de julgamento presencial, e requereu que seja oportunizada a sustentação oral por videoconferência, tendo em vista que o domicílio profissional das procuradoras da empresa localiza-se na cidade de Anápolis-GO. Conforme certidão da Secretaria desta Eg. Turma Recursal, ID 53033471, verifica-se que...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1623, DE 11 DE DEZEMBRO DE ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1625, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1757/2021 DE 04.11.2021: I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 06.11.2021, o prazo de posse dos concursados abaixo relacionados, aprovados no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunt...
... 038/2018, de 26.02.2018; e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeados ... pela PORTARIA 1625/2021, de 06.10.2021, Publicada no D.O.E em 07.10.2021, para provimento de cargos do Quadro efetivo de ... Pessoal da Universidade de Pernambuco – ...
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Repartições Estaduais - UPE
... seguintes Portarias: ... PORTARIA Nº 1766/2020 de 05.11.2021 ... I - Exonerar, a pedido, o servidor MARCUS ... de 20.02.2020; e nomeada pela PORTARIA 1625/2021, de ... 06.10.2021, Publicada no D.O.E em 07.10.2021, para provimento ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA REITORIA UNEMAT Nº 1198
... MALDONADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ; ... CONSIDERANDO o Ofício nº. 1625/2023 - REITORIA-USC, datado de ... 02.06.2023 ... RESOLVE: ... 1 ° RETIFICAR na Portaria nº 1164 / 2022 , ... datado de 31/05/2023, que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.289952-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2002
Mandado de Segurança. Transporte intermunicipal de passageiros. Autorização expedida pelo DER/MG. Modalidade de serviço sujeito a regulamento próprio. Ação fiscalizadora legítima. Inexistência de direito líquido e certo.
... efeitos das Portarias 1.624/01 e 1.625/01, que vieram revogar a Portaria 1.517/99, determinando-se à autoridade coatora apontada que se abstenha ... -
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
... Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1625/2016, de 11/04/2016. (Processo n° 23076 ...
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PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... -1, UORG-110, ficando seu exercício vinculado à UORG-6.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Nº 1.625 - I - Considerando o ...
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Decisão Monocrática N° 07025491920238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Vistos, etc. Por meio da petição ID 52979530, a recorrente, advogada em causa própria, requereu a realização de sustentação oral em plenário, na sessão de julgamento designada para a data de 03/11/2023 a partir das 13h30, com a disponibilização do link de acesso. Conforme certidão da Secretaria desta Eg. Turma Recursal, ID 53008089, verifica-se que houve publicação de Edital, noticiando que às 13h
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PORTARIA Nº 1.808, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... FORMIGA MELO DINIZPORTARIA Nº 1.810, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, resolve:RETIFICAR a PORTARIA Nº 1625/2020 - PROGEP - SCRF, DE 27 DE JULHO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 02, página 21, de 28/07/2020, que dispensou ...
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Acórdão nº 1.0000.00.270448-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELO DER/MG. MODALIDADE DE SERVIÇO SUJEITO A REGULAMENTO PRÓPRIO. AÇÃO FISCALIZADORA LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... entendimento pela legalidade das exigências previstas na antiga Portaria 1.517/99 ... Inicialmente, cumpre-nos ressaltar que a Portaria 1.517/99 ... - PORTARIA Nº 1.607, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021