portaria 1625
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Acórdão nº 1.0000.00.290522-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2002
... ORDINÁRIA - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - DER/MG - PORTARIA nº 1.517/99 - TGO - ILEGALIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. A ... os dispositivos contidos nesta norma nas Portarias nº 1624, 1625 e 1627, todas de 2001, cumprindo examinar, agora, se estes dispositivos ...
- PORTARIA Nº 1.568, DE 28 DE MARÇO DE 2019
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Acórdão nº 1.0000.00.292028-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
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... de Minas Gerais - DER/MG - visando a suspensão dos efeitos da Portaria 1.624/2001. Alega, em resumo, estar sendo cerceado no exercício ... Sustenta a apelante a inconstitucionalidade das Portarias 1.624, 1625 e 1.627/01, requerendo a reforma da sentença ... A D. Procuradoria Geral ... - PORTARIA Nº 1.587, DE 9 DE ABRIL DE 2020
- PORTARIA Nº 1.621, DE 13 DE MARÇO DE 2023
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Acórdão nº 1.0000.00.270650-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
... Inicialmente, cumpre ressaltar que a antiga Portaria 1.517/99 foi revogada pelas Portarias 1.624/01, 1.625/01 e 1.627 de ...
- Portaria nº 1.624, DE 7 DE JULHO DE 2023
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Decisão Monocrática N° 07002613720238070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Vistos, etc. Por meio da petição ID 53030322, a recorrente requereu a retirada de pauta da sessão de julgamento presencial, e requereu que seja oportunizada a sustentação oral por videoconferência, tendo em vista que o domicílio profissional das procuradoras da empresa localiza-se na cidade de Anápolis-GO. Conforme certidão da Secretaria desta Eg. Turma Recursal, ID 53033471, verifica-se que...
... 4, 2, da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos legais, o processo ser ... 3-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1625/2023.O arquivo deve respeitar o tempo mximo de sustentao oral previsto ... - Portaria nº 1625/2023-sp/pcrn, de 12 de Dezembro de 2023. O Delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, Em Substituição Legal, No Uso Da Atribuição Especialmente que Lhe Confere o Art. 58-b C/c Art. 16 Da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, Acrescido Pela Lei Complementar nº 670, de 05/05/2020, e Considerando o que Consta No Processo nº 11910004.003170/2023-37, Qu
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1623, DE 11 DE DEZEMBRO DE ... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ... Procuradora-Geral de Justiça ... PORTARIA Nº 1625, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1757/2021 DE 04.11.2021: I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 06.11.2021, o prazo de posse dos concursados abaixo relacionados, aprovados no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017, de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunt...
... 038/2018, de 26.02.2018; e Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e nomeados ... pela PORTARIA 1625/2021, de 06.10.2021, Publicada no D.O.E em 07.10.2021, para provimento de cargos do Quadro efetivo de ... Pessoal da Universidade de Pernambuco – ...
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Repartições Estaduais - UPE
... seguintes Portarias: ... PORTARIA Nº 1766/2020 de 05.11.2021 ... I - Exonerar, a pedido, o servidor MARCUS ... de 20.02.2020; e nomeada pela PORTARIA 1625/2021, de ... 06.10.2021, Publicada no D.O.E em 07.10.2021, para provimento ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA REITORIA UNEMAT Nº 1198
... MALDONADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ; ... CONSIDERANDO o Ofício nº. 1625/2023 - REITORIA-USC, datado de ... 02.06.2023 ... RESOLVE: ... 1 ° RETIFICAR na Portaria nº 1164 / 2022 , ... datado de 31/05/2023, que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.289952-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2002
Mandado de Segurança. Transporte intermunicipal de passageiros. Autorização expedida pelo DER/MG. Modalidade de serviço sujeito a regulamento próprio. Ação fiscalizadora legítima. Inexistência de direito líquido e certo.
... efeitos das Portarias 1.624/01 e 1.625/01, que vieram revogar a Portaria 1.517/99, determinando-se à autoridade coatora apontada que se abstenha ... -
Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... Protocolo 450024 ... PORTARIA Nº 1816/SERIS/2019 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E ... Processo Administrativo n.º 34000 0000009630/2019 - Portaria 1625/SERIS/2019 ... DÊ- SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ... GABINETE DO ...
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Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
... Inclusão Social - SERIS ... PORTARIA Nº 752/SERIS/2018 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E ... 34000-0957/2015 – Portaria 652/15 ... 34000-1382/2014 – Portaria 1625/SE- ... 34000-1524/2015 – Portaria 065/ ... SERIS/2015 ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... SUPLENTE ULISSES DE ... VASCONCELOS ARAÚJO ... Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ... disposições ... Processo Administrativo n.º 34000 0000009630/2019 - Portaria 1625/SERIS/2019 ... DÊ- SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ... GABINETE DO ...
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PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
... Código FG-01, para a(o) qual havia sido designado(a) através da Portaria de Pessoal nº 1625/2016, de 11/04/2016. (Processo n° 23076 ...
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PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... -1, UORG-110, ficando seu exercício vinculado à UORG-6.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Nº 1.625 - I - Considerando o ...