portaria 166 99
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 166, § 1°, da Constituição Federal, ou comissão ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ... ARTIGO 99 ... O Regimento Interno do Tribunal somente ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... 99 ... O Hospital de Custódia e Tratamento ... ARTIGO 166 ... Recaindo a penhora em outros bens, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 166 desta Lei, garantido o sigilo sobre a entrega ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 99 ... As medidas previstas neste Capítulo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... Casos de conexão ... ARTIGO 99 ... Haverá conexão: ... a) se, ... Verificação de ofício ... ARTIGO 166 ... A verificação de falsidade poderá ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 166 da Constituição devem preservar os códigos ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 99 ... O pedido de gratuidade da justiça pode ... ARTIGO 166 ... A conciliação e a mediação são ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de ... 8o ... ARTIGO 166 ... A isenção para bens integrantes de ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 9º da referida Lei e no § 20 do art. 166 da Constituição; ... V – na Política ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 99 ... Se reconhecer a suspeição, o juiz ... ARTIGO 166 ... Havendo dúvida sobre a identidade do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 99 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 166 ... A empresa é obrigada a fornecer aos ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de junho de 1990, 99.351, de 27 de ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser pagos ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 166 da Constituição Federal preservarem os códigos ... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 166 da Constituição devem preservar os códigos ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 9º da referida Lei e no § 20 do art. 166 da Constituição; ... VI – (VETADO); e ... VII ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 99 ... A Câmara de Coordenação e Revisão ... ARTIGO 166 ... Compete ao Conselho Superior do ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Disposições Gerais ... ARTIGO 99 ... O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ... ARTIGO 166 ... Serão efetuadas com suspensão do imposto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... O Ministro da Fazenda, mediante portaria estabelecerá os prazos para o recolhimento de ... 99" do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 ... #Reda\xC3" ... Brasília, 21 de dezembro de 1987; 166 ...
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Acórdão nº 2006/0160031-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 54, § 2.º, DA LEI N.º 9.784⁄99. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS JULGANDO ILEGAL A ... Licenciatura em Letras e o Registro 'E' (Portaria 166⁄85 do MEC – diplomas de proficiência em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.166, de 13.3.2002 ... § 2º As pessoas ... 97 a 99; ... IV - o imposto retido na fonte ou o ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 166, § 5., da Constituição, preservar os códigos ... com modalidade de aplicação a definir (MA 99) ... § 10. Quando a operação a que se ... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...