portaria 173 2001
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... 7º ... ARTIGO 173 ... Quando, por motivo de escassez no ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ço de 1996, 2.172, de 5 de março de 1997, 2.173, de 5 de março de 1997, 2.342, de 9 de outubro ... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... ARTIGO 173 ... As aberturas nos pisos e paredes serão ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX - os estabelecimentos, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 7º) ... Cancelamento ... ARTIGO 173" ... Na ocorrência de cancelamento de habilitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0154931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 173", I, DO CTN, ... 17 DA LEI 8.029/90,\xC2" 1º DA PORTARIA MPAS 3.464/2001 E RESOLUÇÃO ...
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Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 173" da Constituição Federal, consistente na produç\xC3" ... 2º da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 ... § 1º Observada a prioridade a que se ... Parágrafo único. Portaria do Ministro de Estado da Saúde definirá as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 173. A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e Investigação ... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y1f1{bottom:172.302857px;}.y3ab{bottom:173 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-93.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... redação da Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1, o empregado que exerce atividade ... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Com o advento da Lei nº 10.243/2001, a qual incluiu o parágrafo 2º no art. 58 da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y58a{bottom:172.828571px;}.y1dd{bottom:173 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... Art. 173 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria nº 3214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST) ... Até a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3.214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST) ... ÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 10.243/2001". ART. 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINI\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os estabelecimentos, ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 173, inciso I); ou ... III – da data em que se ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 173" de 254 ... ADI 1945 / MT ... programas de computa\xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 173 de 219 ... RE 1067086 / BA ... (em anexo), de 27 ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 173 de 224 ... NULL / NULL ... de forma eficiente ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 173 a 176; ... XVII - o período de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... I - o adquirente ou cessionário de ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ... ARTIGO 173 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 173 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Constituição. O ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... DO MERCADO (CRFB, ART. 173, §4º E ART. 220, §5º) ... HIGIDEZ ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... 63 ... Art. 173 ...