portaria 1758 2006
5411 resultados para portaria 1758 2006
- Lei nº 17926
-
Acórdão nº 2005.34.00.004651-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. DESNECESSIDADE. TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. TESTE DE BARRA FLEXÍVEL. LESÃO NO COTOVELO ESQUERDO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA. NOVA PROVA DADA ÀS CANDIDATAS PARA A PROVA DE CAPACITAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A jurisprudência tem adotado o entendimento segundo o qual não há necessidade de citação...
... ção, homologado o resultado final que favorece o Requerente pela Portaria 1.758, de 20 de dezembro de 2006. Findo o certame, insurgiu-se o autor ... -
Acórdão nº 2005.34.00.004651-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES. DESNECESSIDADE. TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. TESTE DE BARRA FLEXÍVEL. LESÃO NO COTOVELO ESQUERDO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA PROVA. NOVA PROVA DADA ÀS CANDIDATAS PARA A PROVA DE CAPACITAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A jurisprudência tem adotado o entendimento segundo o qual não há necessidade de citação...
... ção, homologado o resultado final que favorece o Requerente pela Portaria 1.758, de 20 de dezembro de 2006. Findo o certame, insurgiu-se o autor ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... '33.731"); 30°31' e 170,70 m até o vértice 1758, ... (Longitude: -36°09'55.452" e Latitude ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5049689-75.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... 16 da Lei Complementar nº 123/2006. O débito tratava-se de um pequeno equívoco ... Decisório SIMPLES/BENFIS/SRRF9ªRF nº 1758/2020 na data de 27 de julho de 2020 ". Diz que " ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e no uso ...
-
Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: ... A) Certo B) Errado ... 1758) (2014) Banca: CESPE – Órgão: MEC – Prova: ...
-
Acordão da , 12-04-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÃTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1758-27.2011.5.02.0461)
... extrai-se vigência de dois anos, a partir de 4 de janeiro de 2006 (doc. 58). Observado o período imprescrito (08/09/2006, fl. 2), ... ultrapassava o limite previsto na NR 16, Anexo 2, item 3, da Portaria MTb 3.214/78. Assim concluiu a perita: "Segundo informações obtidas por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1758-17.2010.5.15.0100)
... 58 da CLT, acrescido pela LC 123/2006). Porém, não se acata a regra convencional que retira o caráter ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE) ... II - Tem direito ao adicional de insalubridade ...
-
Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... TST, RR 1758-58.2010.5.08.0117, 1ª, T., Rel. Min. Hugo Carlos ...
-
Acordao N° 1613449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Processo administrativo disciplinar. Aplicação de pena de demissão. Recurso. Servidor do tribunal de justiça do distrito federal. Cessão ao superior tribunal de justiça. Cargo em comissão. Coordenador do setor de infraestrutora. Função de gestor. Participação na elaboração de edital de pregão eletrônico. Inserção de previsão de garantia do objeto contratado. Restrição do caráter competitivo do...
... disciplinar no ambiente do PAD nº 1758/2015, destinado a apurar a prática de ... Organização da Secretaria do Tribunal (Portaria nº 315, de 23 de agosto de 2012); ... Art. 11, ... SEÇÃO, julgado em 14/12/2005, DJ 06/02/2006, p. 195) ... “ADMINISTRATIVO - MANDADO DE ... -
Benefícios Previdenciários. 1758
ESTADO DE GOIÁS ... GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV ... PORTARIA N.º 1758, DE 07 DE JULHO DE 2020 ... O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA ... 1º, § 1º da ... Lei nº 15.668/2006, CONCEDER Transferência para a Reserva Remunerada a PAULO ... ALVES ...
-
Acórdão nº 1008336-69.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – SUSPENSÃO DO REGIME DE APURAÇÃO MENSAL DE ICMS –POSSIBILIDADE – REQUISITOS DOS ARTS. 131 E 132, III DO RICMS/MT E PORTARIA N. 144/2006 – NÃO PREENCHIDOS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO – DEMONSTRAÇÃO DEPENDENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – ORDEM DENEGADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a EMPRESA não preenche os...
... 131 E 132, III DO RICMS/MT E PORTARIA N. 144/2006 – NÃO PREENCHIDOS – DIREITO ... , através das notificações ns. 51268/1758/68/2020 e 51279/1758/68/2020, acerca da ... -
Acórdão nº 1023150-15.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – TRIBUTÁRIO – CONSTATAÇÃO PELO FISCO ESTADUAL DE DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE NO PGDAS-D E O APURADO PELO SISTEMA DA SEFAZ – EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL – DIFERENÇA OCASIONADA EM RAZÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS RECEPCIONADOS EM DUPLICIDADE – FALHAS NO SISTEMA OPERACIONAL DECORRENTE DE VÍRUS (CAVALO DE TRÓIA)
... 99417/1758/68/2020), todavia, em virtude da pandemia ... cumpridas as exigências e normas da Portaria n. 304/2012, porque não se refere à denúncia ... pela Lei Complementar nº 123/15/12/2006, justifica a exclusão da empresa agravante do ... -
PORTARIA Nº 1.758, DE 23 DE MAIO DE 2023
... 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... (Incluído pela Lei n. 11.430, de 2006) ... A Instrução Normativa do INSS, ... Torino: UTET, 2002. p. 1758 ...
-
Sentença nº 1001478-43.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... faculdade prevista na Portaria CR nº 13/2017 deste Regional.Não foram ... por antiguidade, conforme os PCCS de 2002, 2006 e 2013 (fl.06). Quanto às progressões por ... de revista de que não se conhece" (RR-1758-60.2011.5.15.0042, 4a Turma, Relator Ministro ...
-
Sentença nº 1001458-28.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... faculdade prevista na Portaria CR nº 13/2017 deste Regional.Não foram ... por antiguidade, conforme os PCCS de 2002, 2006 e 2013 (fl.06). Quanto às progressões por ... de revista de que não se conhece" (RR-1758-60.2011.5.15.0042, 4a Turma, Relator Ministro ...
-
Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... (1998) e Cardoso de Oliveira ( 1976; 2000; 2006) 3 ... Bauman afirma que, sempre que se ouve ... da FUNAI, Romero Jucá, expediu a Portaria n. 520/88, que estabelecia critérios para ... por Carl von Linné, que elaborou, em 1758, o Systema naturae , obra de classificação das ...
-
Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... RENAVAM: 921444648 ... 1758; PLACA: GNZ9775; MORUNGABA/SP; CHASSI: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 381-46.2011.5.02.0291)
... Sustenta que, embora a Portaria Normativa 117/2006, que regulamenta o Plano de ... sentido, os seguintes precedentes: Ag-AIRR - 1758-51.2012.5.15.0066 , Relator Ministro: Alexandre ...
-
Segunda Vara Cível de Açailândia
... ATO ORDINATÓRIO ... Portaria - Conjunta 52017 do Tribunal de Justiça do ... Página 851 de 1758 Diário da Justiça Eletrônico ... MEC nº 1.593, de 15 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União – ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1758-89.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23 e 296 e encontrando-se a v. decisão recorrida em consonância com a Súmula 366, todas deste c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há...
... de 2008; que trabalhava no mesmo setor que o reclamante; que da portaria até o vestiário demorava 15 minutos no trajeto; que demorava 12/15 ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1758-56.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Pelo exame das provas produzidas, concluiu o Regional que o reclamante não exercia cargo de confiança. Diante desse contexto fático-probatório, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), não se configura a alegada ofensa ao art. 62, I, da CLT. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O...
... De plano, ressalte-se que a indicação de violação de portaria não impulsiona o conhecimento da revista, segundo a dicção do art. 896, ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ...