portaria 190 89
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...ARTIGO 89. A função de membro do conselho nacional e dos ...ARTIGO 190. A intimação da sentença que aplicar medida de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...#Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015. I - serviços de conservação, , informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ...ARTIGO 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 190 2022IC Nº 089 2022MT SULJORGE LUIZ MOURA MATOS
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 89. No caso de avaria, o valor aduaneiro da ...190. Considera-se similar ao estrangeiro o produto ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...O inquérito é iniciado mediante portaria":. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo \xC3"...A bordo de navio. ARTIGO 89. Os crimes cometidos a bordo de navio ou ...Restituição de coisas. ARTIGO 190. As coisas apreendidas não poderão ser ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...86, 89, § 2º, e 100);. III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 190. Se confessar a autoria, será perguntado sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Das Carreiras e Cargos do Meio Ambiente. Art. 89. O art. 13 da Lei no 10.410, de 11 de janeiro de .... Art. 190. A estrutura remuneratória dos servidores ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ...ARTIGO 190. Versando o processo sobre direitos que admitam ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... junho de 1983, 88.443, de 29 de junho de 1983, 89.167, de 9 de dezembro de 1983, 89.312, de 23 de ...190. A partir de 14 de outubro de 1996, não serão ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 89. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ...ARTIGO 190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado ...ARTIGO 190. A microempresa e a empresa de pequeno porte, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...Valor Tributável. ARTIGO 190. Salvo disposição em contrário deste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...Art. 89. Para fins de análise do ato de concentração ...190...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 88.02, 89.01, 89.02, 89.03 e 89.06 da TIPI, que deixar o ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...190. Os créditos serão escriturados pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 89. O Procurador-Geral do Trabalho designará, ...ARTIGO 190". O edital de abertura do concurso conterá a rela\xC3"... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-81.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO (alegação de violação aos artigos 5º, II, 22, XXIV, XXVII, 37, caput, XXI e §6º, e 97 da Constituição Federal, 9º e 626 da Consolidação das Leis do Trabalho, 186, 265, 927 e 942 do Código Civil, 61 do Decreto-Lei nº 2.300/86, 6º, II, 67, 70 e 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, contrariedade à Súmula Vinculante/STF nº 10, à Súmula/TST nº 331
...ção aos artigos 5º, II, e 37, caput, da Constituição Federal, 189, 190 e 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, à Portaria/MTE nº ... - PORTARIA Nº 89, DE 13 DE ABRIL DE 2022
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...89 desta Lei;. k) até 15 de setembro, relatório ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...ARTIGO 89. Os cheques destinados ao pagamento do impôsto ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...ARTIGO 190. Cessa igualmente em cinco anos o poder de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26940-26.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação dos artigos 5º, II, da Constituição da República, 189, 190, caput, 81
...º, II, da Constituição da República, 189, 190, caput, 818 da Consolidação das Leis do ... Processo Civil, ao Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, ao item 4.4 da Portaria nº ...º 3.214/78, ao item 4.4 da Portaria nº 3.311/89, à Portaria nº 491 e divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-365/2001-003-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 3.311/89. Quando o Juízo -a quo- assentou que, por laudo pericial, constatou-se a existência de atividade insalubre e que o Ministério do Trabalho, pela Portaria nº 3.311/89, -considerou como periculoso o trabalho desenvolvido nas áreas de reabastecimento de aeronaves-, a decisão revelou-se em consonância com a...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 3.311/89. Quando o Juízo -a quo- assentou ...CLT, art. 190. Aplicável-. Violação à norma legal não ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...227. Art. 89. O empregado dever dar quitação à empresa, ...37. Art. . 190. O tempo de serviço certificado na forma deste ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o ...Das Disposições Preliminares. Art. 190. Considera-se similar ao estrangeiro o produto ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Art. 89. Os veículos de transporte de carga e os ...ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ...Art. 190. Sem prejuízo da multa fixada no artigo ...